Polícia para quem precisa de Polícia: não é rima nem solução::


Semanas atrás falamos muito na Polícia Militar do Rio de Janeiro. Dizendo de forma mais exata, fala-se sempre muito da PM, seja no Rio, seja em qualquer outro estado brasileiro. As PMs são parte da vida urbana moderna, em nosso país. Deveriam ser uma das instituições de estruturação do cotidiano das cidades – e, se pensarmos bem, de fato, são, pois sua presença alcança a ubiqüidade: estão em todos os lugares ao mesmo tempo. Certo, os sete leitores já perceberam – o redator está sendo deliberadamente exagerado, e se um dos sete tiver vocação para piadista, certamente responderá: “em todos os lugares menos naqueles em que precisamos”. Mas como este blogue-recurso de pesquisa não está aqui para adiantar o lado de ninguém – nem mesmo dos sete leitores (contadinhos…), é hora da pergunta: os caros leitores sabem exatamente no que se constituí uma “polícia militar”? Ou até melhor: os caros leitores sabem do que se trata uma “polícia”? Tentemos introduzir o assunto… Essa pesquisa é longa, de modo que vamos dividi-la em três partes, mas o redator jura pela saúde dos filhos que não tem e pela lisura dos mebros do Poder Legislativo, que as publicará aindahoje::

parte1De um ponto de vista geral, polícia a denominação atendida por um dos braços do Estado, uma corporação cujas funções podem ser agrupadas em três grandes linhas: garantia da lei, implementação da segurança pública e manutenção da ordem pública no interior das coletividades.  Dizer que a polícia é um “braço do Estado” significa dizer que suas funções são permanentes e relativas à esfera do Estado (quer dizer, não podem ser reproduzidas por cidadãos ou instituições privados). Isso significa que a polícia e os policiais não são funcionários do governo, mas do Estado, o que não é pouca coisa – esses agentes têm garantias para o exercício de suas atividades, não podem sofrer represálias pelo cumprimentos de suas funções, enquanto esse cumprimento se der de forma regular e estão submetidos à normas que só podem ser mudadas por lei. Resumindo, a função policial está prevista na Constituição Federal (mais exatamente no Artigo 144) e, por decorrência, nas constituições estaduais dela tributárias. Até aí, nada demais, porque é assim em todos os estados de direito. A preservação da ordem pública em seus aspectos é um monopólio do Estado, para o bem do corpo de cidadãos. Nenhum outro órgão que não esteja previsto em lei possui competência para exercer as funções de segurança pública. O contrário constitui a figura chamada, na legislação de “usurpação de função”. Não se deve, entrentanto, confundir “polícia”, a instituição, com “poder de polícia”, que é uma figura do Direito e diz respeito à capacidade que os agentes do Estado tem em aplicar e fiscalizar as funções exclusivas do Estado, como a expedição de licenças, cobrança de impostos e fiscalização de esferas da vida pública. É claro que a polícia tem “poder de polícia”, porque este diz respeito à atos e ações restritivas, como, por exemplo, impedir que um cidadão privado ligue sua casa à rede de fornecimento de eletricidade ou água, ou cometa atos ilícitos em benefício próprio, em detrimento da coletividade.

Isso tudo pode se explicar caso examinemos a etimologia da palavra: “polícia” vem do vocábulo grego politeía, ou seja, o conjunto de características que conformavam a vida dos cidadãos como conjunto. Em Roma, esse termo, traduzido por politia, começou a ser aplicado também ao Estado e a seus agentes, e às medidas do governo destinadas a implementar o funcinamento da cidade. Qualquer pessoa, mesmo não muito atenta, notará que os termos “polícia” e “política” têm o mesmo radical. Isso porque, a partir da Idade Moderna, o termo “política’ passou a adquirir o sentido de “o processo social através do qual, nos sistemas sociais, o poder coletivo é gerado, organizado. distribuído e usado”. O trecho aspeado foi resumido a partir de formulações do sociólogo marxista Tom Bottomore (do qual o redator é fã), mas, via-de-regra, quase todas as linhas de pensamento concordam com o conteúdo. Nas sociedades primitivas, uma pessoa ou grupo enfeixava o poder de Estado – e esta instituição não existia. Quando o Estado foi inventado, a partir do surgimento da agricultura e das cidades (uns dez mil anos antes do presente), sua estrutura era muito simples: um único órgão supremo cuidava de diferentes funções, como defesa externa, ordem pública, controle dos bens e serviços coletivos e, ainda por cima regulava certas funções religiosas. A complexidade crescente e a diversificação das atividades “de Estado” acabou por exigir que parte do poder fosse delegada, de modo a desconcentrar o exercício. Um corpo especializado de cidadãos, mobilizados pelo poder superior, começou a desempenhar, de modo autorizado, funções que antes eram concentradas no palácio (o que significa dizer “na autoridade superior”). Esse processo foi muito lento e não se deu sem percalços, mas, ao longo da Idade Moderna, não apenas as funções de Estado como – principalmente – a função legislativa, já começavam a ser exercidas por representação delegada e autônoma dos cidadãos. O surgimento dos parlamentos e de corpos de funcionários públicos parcialmente independentes do poder superior é o ponto de chegada desse processo. Essa formulação (que está muito resumida e simplificada), foi sistematizada pela primeira vez por John Locke, que forneceu elementos para que Charles de Montesquieu elaborasse a teoria da separação dos poderes.

Isso mostra, de forma clara (pelo menos o redator assim o espera…) que “polícia” é um caso de política, e não o contrário como infelizmente tem parecido, nos últimos anos. E, até onde o redator saiba, não existe país que não tenha polícia. O sociólogo norte-americano Egon Bittner, elaborador, nos anos 1970, de uma “teoria da função da polícia” e autor de um livro básico sobre a questão (uma resenha pode ser encontrada aqui), notou que grande parte do trabalho policial não se volta para prender criminosos. Os policiais também são responsáveis pelo controle de trânsito, controle de multidões, procura de desaparecidos (mesmo quando não há suposição direta de crime), resolver disputas entre cidadãos ou auxiliar outros serviços públicos. Ainda que não sejam tarefas estritamente policiais, nessas situações pode se colocar a necessidade de uma resposta rápida de caráter coercitivo. Assim, Bittner argumenta que as funções da corporação policial podem se expressar como forma muito simples: prevenção e repressão ao crime e manutenção da ordem pública, através do uso legítimo, quando necessário, e com discernimento, da força. “Polícia é aquela organização que tem a legitimidade de intervir quando alguma coisa que não deveria estar acontecendo, está acontecendo, e alguém tem que fazer alguma coisa agora”, diz ele.

Qualquer pessoa notará que Bittner fala a partir de um ponto de vista norte-americano (ele pesquisa e dá aulas nos EUA) e se refere à instituição policial como um bloco mais-ou-menos uniforme. No Brasil, a situação é diferente, visto que temos corporações policiais diferenciadas, encarregadas pela sociedade brasileira (através de seus legisladores, no texto constitucional) das tarefas de manutenção da lei e da ordem. Já vimos também como o Artigo 144 da Constituição Federal estabelece que instituições policiais serão formadas, no Brasil, pelas instâncias de Estado e qual delas fará o quê. Não são poucas, mas estão dentre os órgãos do serviço público claramente identificados e definidos pelos cidadãos.

A Polícia Federal como o nome diz, é uma instituição federal mantida pela União. Cabe à essa corporação, subordinada ao Ministro da Justiça, apurar infrações contra a ordem política e social ou contra bens, serviços e interesses da União ou de suas autarquias e empresas,de alcance interestadual ou internacional. Já a Polícia Rodoviária Federal é o órgão organizado e mantido pela União destinado ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais. A Polícia Ferroviária Federal tinha funções equivalentes com relação ao patrulhamento das ferrovias federais. Com a privatização da Rede Ferroviária Federal, que seguiu métodos altamente questionáveis, a PFF foi desestruturada, e está, atualmente, em processo de reestruturação.

As Polícias Civis pertencem à esfera estadual, subordinadas, geralmente, às secretarias de Segurança Pública. São comandadas pelo  Secretário da matéria e dirigidas e operadas por funcionários carreira, os “delegados de polícia”. Contam com funcionários especializados com a função de conduzir “inquéritos policiais” – função esta chamada “de polícia judiciária” – ou seja, auxiliar a Justiça, apurando os responsáveis pelas infrações penais e instruindo os processos para propositura de ação penal. Infrações consideradas do âmbito militar não estão sob responsabildade da Polícia Civil, que também deve observar as competências da União. Os inquéritos são presididos por um delegado de polícia. A competência dessa autoridade é geralmente determinada em razão do local, chamado de “circunscrição”, onde aconteceu a infração, embora não haja impedimento para que se  distribua a competência da apuração em função da natureza da infração. Falando de outra forma, existem delegacias especializadas na investigação de determinados crimes (roubos, homicídios, tráfico de drogas, crimes contra mulheres e idosos, e por aí vai), com equipes especializadas. É bom frisar que as atribuições da Polícia Civil são administrativas, não cabendo a emissão de nenhuma espécie de juízo – este atribuição exclusiva da Justiça Criminal. Ou seja: esclarecido o crime e instruído o processo, esse é remetido à Justiça, que tratará do julgamento e do estabelecimento da pena.

Todos os agentes ligados às corporações de que estamos falando são civis, quer dizer são cidadãos recrutados pelo Estado, através de métodos específicos, e subordinados diretamente às normas e autoridades civis. Pode parecer redundante, mas é sempre necessário esclarecer que um policial é “civil”, já que esta condição o distingue, para todos os efeitos, de um “policial militar” – que (evidentemente…) é o membro de uma “Polícia Militar” (um pouco de paciência com o trocadilho infame é necessária e caridosa…)::

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2 pensamentos sobre “Polícia para quem precisa de Polícia: não é rima nem solução::

  1. PRA MIM A POLITICA É RESPONSÁVEL POR TUDO EM NOSSO PAÍS E ESTADO , POREM POUCO RESPEITADO
    PELOS GOVERNANTES. SE A CONSTITUIÇÃO É A LEI MAIOR POR QUE NÃO AINDA REESTRUTURARAM A
    POLICIA FERROVIARIA FEDERAL ??? ISSO NÃO ACONTECEU AINDA É PORQUE A POLITICA NÃO QUIS.
    E INFELIZMENTE O POVO NÃO SABEM DOS SEUS DIREITOS LIQUIDO E CERTO.

  2. historicamente as funções policiais são essencialmente civis, no Brasil a formação das polícias teve uma conotação diferente foi criada nos moldes e estruturas da guarda real de polícia, uniformizada e militarizada, em dado momento na década de 30 o modelo de polícia civil foi desarticulado, Na constiuição atual a polícia militar teve suas atribuições constitucionais ampliadas, ou seja não tem atribuição reduzida do policiamento ostensivo, mas houve uma ampliação de sua missão que passou a receber a missão de polícia ostensiva, conceito muito mais amplo e que garante a essa polícia o dever de atuar nos casos de falência dos outros órgão, tais como polícia civil, polícia federal ou qualquer outra polícia ou serviços públicos, ou seja é o exército da sociedade, como afirma Álvaro Lazzarinni. Desde a grande obra do mestre Sun Tzu em A Arte da Guerra, escrito hpá mais de dois mil anos, um general sempre precisará ter em seu exército, investigação prévia que antecede a ação… A isso damos o nome no meio MILITAR de estratégia.

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