causa:: volta ao ponto::Como poderá ser a política de Defesa do próximo governo?::parte2::


Como será a política de Defesa do próximo governo? Boa pergunta. Para responde-la, acho que temos de considerar, como feito na parte 1, que uma política de Defesa tem que se basear no que são considerados os interesses nacionais, num determinado momento, e como a visão desses interesses muda segundo uma série de fatores, e pode gerar equívocos de não-pequenas consequências. Em certo momento, “tudo que é bom para os EUA é bom para o Brasil”. Refletiram os assíduos sobre esta frase lapidar, emitida por um dos campeões da “Revolução” de 1964?  Vamos então à mais considerações sobre o tema…::

parte2A querela do Acordo Nuclear Brasil-Alemanha, contra o pano-de-fundo de uma tentativa (frustrada) dos EUA se reinventarem como líder do “mundo livre” acabou mostrando que essa máxima estava desatualizada. Pareceu então claro, naquele momento, que os interesses nacionais brasileiros estavam em pólo oposto aos interesses nacionais dos EUA. Uma das heranças dessa disputa foi um programa nuclear civil, de resultados discutíveis e uma versão menor, militar, mantida, por razões óbvias, em segredo de estado. Objetivo? Óbvio – construir um artefato nuclear de pequena potência. Alvos para esse artefato? Não haviam propriamente alvos, porque, depois da Guerra da Coréia, ninguém pensa seriamente em detonar bombas atômicas (bem, tirante, talvez os iranianos, mas essa é outra história, que não cabe aqui). Os argentinos, que também chegaram a desenvolver um programa desses, e que tinham diferenças estratégicas consideráveis com o Brasil, eram vagamente citados. O fato é que a bomba brasileira era vista mais como possível instrumento político do que propriamente como arma militar – até porque uma coisa é construir um artefato nuclear e outra, muito diferente, é conseguir meios eficazes de lançá-lo. A bomba A é uma arma estratégica, por excelência. Só foi usada uma vez, como consequência de consideraões políticas e estratégicas. Na época (o decênio entre os meados anos 1970 e 1980), artefatos nucleares plantados no nariz dos ICBMs que os transportariam até os alvos eram parte de um jogo político pesado. Segundo alguns analistas, os militares brasileiros não queriam ter uma bomba, mas indicar ao mundo que podiam fazer uma.

O programa nuclear militar foi desmontado no governo Collor, sem que esse recuo tivesse significado alguma vantagem de fato para o país, na arena internacional. Em 1998, durante o governo FHC, a adesão brasileira ao Tratado de Não-proliferação Nuclear (TNP) é outra decisão considerada controversa, no sentido de se saber se foi uma decisão acertada, mesmo que se leve em conta a posição pacífica do país na arena internacional. A manutenção de programas bastante reduzidos de pesquisa nuclear visava prover o país de conhecimento científico capaz de prover certa autonomia, em caso de necessidade. A adesão ao TNP, embora deva ser considerada uma política legítima, pareceu ter visado, desde Collor, a busca por compensações econômicas (por exemplo, tratamento preferencial por parte do sistema financeiro internacional), e com FHC, aquilo que Celso Laffer chamou “autonomia pela participação”, ou seja, a inserção brasileira no sistema internacional de segurança, sob comando dos EUA (um bom artigo sobre o tema, aqui). Os críticos da decisão apontam para o fato de estar, a partir da 1998,  condicionado o país a não desenvolver armas nucleares, mas também a um grau bastante alto de ingerência externa em nossos assuntos – e essas críticas parecem fazer algum sentido, visto as pressões sofridas pelo programa de enriquecimento de urânio e de aperfeiçoamento de um reator naval. Os críticos chama a atenção para o fato de que o TNP é um acordo internacional que perpetua a assimetria, não apenas militar, mas científica e econômica, com o controle exercido sobre os países não-nucleares correspondendo aos interesses dos países do Conselho de Segurança da ONU – exatamente aqueles que, “legitimamente”, mantêm estoques de explosivo nuclear.

Por sinal, muitas das políticas conduzidas pelo governo FHC pareciam indicar uma opinião interna de que o país não precisava de forças armadas, e que essas deveriam funcionar mais como provedoras da manutenção da integridade territorial – sem que isso significasse capacitação de métodos e recursos.

O problema da FAB parece decorrer dessas política. Tomemos um dos programas de maior amplitude, vindo desde o governo FHC, como desdobramento de políticas de Estado originadas nos anos 1970 – o projeto SIVAM (acrônimo de “Sistema de Vigilância da Amazônia”). Trata-se de um história muito interessante, por mostrar que a falta de políticas consistentes pode acabar comprometendo todas as políticas, mesmo as que não existem ainda. Falamos agora do programa FX-2 (que, no andor do santo, periga virar FX-3).

Desde o governo FHC o reequipamento da FAB tem sido conduzido aos soluços, determinado por fatores um tanto difíceis de entender, mesmo diante da obsolescência de equipamentos considerados vitais – problema que, como veremos adiante, vem desde os anos 1980. De fato, sejamos justos – o problema se estende a todas as forças. No caso da Força Aérea, a coisa fica mais evidente em função do jogo pesado das grandes empresas, que dependem (talvez com a exceção dos EUA, da Alemanha e – por incrível que possa parecer – da Rússia) de vendas externas para consolidar a viabilidade de seus programas de defesa. A indústria aeroespacial implica em enorme aporte de investimentos, pois é atividade que agrega tecnologia de forma capilar, alcançando centenas de ramos altamente especializados da cadeia produtiva, com grau relativamente lento e baixo de retorno. Por exemplo: a pesquisa de materiais para a indústria aeroespacial implica em resultados que se aplicarão apenas à indústria aeroespacial (por exemplo, as “peles” de titânio e células cerâmicas usadas em aviões de combate servem, no máximo, para aeronaves orbitais e satélites). A indústria naval, em comparação à aeroespacial, ainda é uma indústria de aporte tecnológico baixo, cujos métodos remetem à primeira metade do século 20. Belonaves e os sistemas que vetoram evoluem mais lentamente – muito embora isto não queira dizer que se trate de tecnologia simples, barata ou fácil de conseguir – vide o caso dos submarinos (aqui, aqui e aqui… mesmo, no causa::).

Assim, os investimentos feitos na indústria aeronáutica, como, de modo geral, os investimentos em Defesa, são em boa parte, políticas de Estado (um ótimo exemplo dos resultados dessas políticas, quando bem planejadas e conduzidas, aqui). O Estado estabelece as prioridades, levanta e distribuí os recursos e supervisiona os resultados, pois a organização industrial de caráter capitalista tem cada vez menos capacidade de bancar sozinha o desenvolvimento continuado de tecnologias de ponta. Basta observar o projeto KC390: só decolou de fato quando o governo federal o comprou – literalmente – da EMBRAER. A partir dessa mudança de rumo, acontecida em abril de 2009, puderam ser negociadas, com maior desenvoltura e tranqüilidade parcerias internacionais que ampliaram as possibilidades de aporte de recursos e tecnologia ao projeto.

O projeto KC390 é uma iniciativa que colocará nossa indústria de defesa em novo patamar. Trata-se de um produto militar baseado na cadeia tecnológica e industrial iniciada a partir da decisão, tomada em meados dos anos 1970, de substituir as aeronaves de ataque disponíveis da FAB – os chamados “caças táticos” (um ótimo artigo sobre o tema, aqui). Pode-se dizer que as origens da pujante indústria aeroespacial brasileira atual se encontram nessa iniciativa, que foi ponto de convergência de diversas outras, tomadas desde os anos 1950.

É interessante observar como funcionavam os programas de reaparelhamento das FA, no período FHC – o mais próximo que pudemos encontrar de uma “política de defesa”. Ao invés de diretrizes conceituais gerais para cada uma das forças, com um orçamento proposto e projeção de realização de médio e longo prazos – metodologia herdada do período militar –, passaram a ser estabelecidos programas específicos a partir de um programa geral, com orçamentos “de fantasia” e prazos “estimados” – ou seja, com a realização lançada às calendas gregas. Na Marinha, discutia-se ora a adequação de projetar navios com base na aquisição e adaptação de projetos estrangeiros, ora em aquisições “de oportunidade” de navios de “segunda mão”; para o EB, debates intermináveis sobre “o caráter da guerra moderna” e do “papel das forças armadas num regime democrático” resultaram em discussões conceituais ridículas (como o uso dos efetivos do EB como polícia e o aumento da idade para passagem dos oficiais de carreira à reserva remunerada) e decepcionantes aquisições de equipamento desativado, baseadas em considerações estapafúrdias, como a compra simultânea de dois tipos de blindados pesados, ignorando totalmente os aspectos da cadeia operacional e logística.

Deve-se admitir que a situação já era meio confusa desde o final do governo Sarney – quando a crise econômica e o contexto internacional provocaram, dentre outras conseqüências, a quase extinção da indústria nacional de defesa. Tornou-se ainda mais confusa no governo Lula, com a interrupção “para exame e avaliação”, dos programas iniciados durante o período FHC.  No caso da FAB, o Programa de Reaparelhamento era uma versão atualizada de um programa elaborado em 1996 e denominado (de modo um tanto irônico) de “Fênix”.

Nesse plano, era prevista a aquisição de aernaves novas e principalmente (claro…), de segunda mão, que seriam modernizadas. Na prática, o “Fênix” ao invés de “reviver”, botou fogo nos projetos da FAB – apenas um contrato, já em andamento foi mantido: a atualização de algumas dos cargueiros Hércules para o padrão C-130H e aquisição de outras dez “células” de segunda mão (“mas em excelente estado de conservação”), da Itália. Os C-130, usados em transportes pesado não realizados pela aviação comercial, eram muito necessários em função das demandas geradas pelo programa “menina dos olhos” do governo FHC: o SIVAM (Sistema de Vigilância da Amazônia), iniciado em 1997. Tratava-se de uma atualização, extremamente necessária, do sistema de controle do espaço aéreo, que, no Brasil, entrou na “idade moderna” com a implantação do projeto “DACTA” (Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo), implantado a partir de 1972 com base em equipamentos franceses (o chamado “CINDACTA” – sendo o “CIN” acrônimo de “controle integrado”). Esse projeto, extremamente ambicioso, visava, no período de 20 anos, colocar todo o espaço aéreo sob vigilância e controle, capaz monitorar todo o tráfego aéreo e acionar providências militares sempre que necessário, inclusive contra a violação do espaço aéreo nacional, aí incluídas as tais “águas territoriais” (sobre o tema, causa:: recomenda a leitura deste excelente artigo, publicado na não menos excelente revista da UNIFA). O problema é que os dois CINDACTAS projetados não cobriam a Amazônia, que, na época do regime militar, não era vista como prioridade estratégica. O CINDACTA I foi ativado em 1973, e abrangia apenas parte do espaço aéreo – um quadrilátero que abrangia partes das regiões Sudeste e Centro-Oeste; em 1985 foi ativado o CINDACTA II, abrangendo a Região Sul e em 1988, o CINDACTA III, com base em Recife, desdobramento de oportunidade do projeto do segundo sistema. A discussão sobre a importância estratégica, para o país, da região amazônica e das fronteiras internacionais correspondentes começou a tomar corpo a partir de 1980/85, quando se constatou que o espaço aéreo de uma área de três milhões de quilômetros quadrados era “um branco”. Tomou força com o aumento do interesse internacional sobre a região, motivado por questões ecológicas  – e, aparentemente, um “troll” alimentado pela imprensa internacional e entusiasticamente replicado pela imprensa nacional. Só que as correntes de opinião interna, aparte o fato de concordarem com a opinião geral sobre a importância da região, não pareciam saber direito o que fazer com ela.

Em 1986 apareceu o primeiro projeto para intervenção sobre a região, o “Calha Norte”. Este projeto destinava-se a controlar de forma mais ativa os cerca de 6.000 quilômetros de fronteiras do norte do país. A idéia era a intensificação da presença das FAs, da Funai e da Polícia Federal na região, tomando como base territorial os afluentes a norte dos rios Amazonas e Solimões (daí o nome “Calha Norte”).

O “Calha Norte” levou o EB a olhar com cuidado uma região que nunca tinha estado em seu horizonte operacional – embora já estivessem disponíveis, desde os anos 1960, doutrina, pessoal, recursos e equipamentos de guerra na selva, embora criados para fins de contra-insurgência. As primeiras providências, com a instalação de “Pelotões de Fronteira”, mostraram a profundidade do problema, mas o projeto “Calha Norte” e a colocação da Amazônia no centro do planejamento estratégico de Estado estão na origem da Estratégia de Defesa Nacional.

Já o SIVAM decorreu da constatação das enormes deficiências no que tange ao controle da região. Começou a ser concebido em 1990, sob responsabilidade da então Secretaria de Assuntos Estratégicos, e tornou-se operacional em 1997. A SAE, formada basicamente pelos recursos herdados do SNI, constatou a necessidade de um sistema continuado de vigilância e proteção territorial que marcasse a presença do Estado e de seus agentes na região. Mas, curiosamente, o exame de programas realizados até então de levantamento de dados levou também à constatação da baixa confiabilidade dos dados sobre a Amazônia. Baseado no que existia, até mesmo um planejamento de médio prazo era impossível, quanto mais de longo. O mais surpreendente (e até hoje se discute como isso aconteceu…) é que a própria Secretaria concluiu que o sistema não poderia ser exclusivamente militar, mas deveria integrar as agências que levantassem e utilizassem informações sobre a região. Sugeriu um projeto amplo, abrangendo os ministérios da Justiça, Meio Ambiente, Saúde, Transporte e Ciência e Tecnologia, além das FAs.

O projeto foi recebido com certo entusiasmo e muita controvérsia. Sua concepção final parecia não levar em conta o aspecto de integração intergovernamental levantado pela SAE nos anos anteriores. Não parecia considerar as demandas apresentadas e a dinâmica de trabalho apresentados pelos órgãos envolvidos, por adotar uma estratégia centralizadora e concentradora. Essa opção chegava a desconsiderar os resultados obtidos em duas décadas de programas realizados por diversas instituições brasileiras responsáveis por prover informações científicas e técnicas (tipo a Embrapa, o IBGE, a Sudam e o Ibama) pondo de lado como “ineficazes” as ferramentas de sensoriamento e computacionais para obtenção e tratamento da informação – como projeto RADAM (Radar da Amazônia).

A questão está dentro da concepção estratégica adotada pelo governo FHC, em sua decisão de fazer o país aderir ao “Ocidente”: as instituições nacionais abririam mão dos próprios recursos, tornando-se operadoras de sistemas exógenos (e pior – controlados do exterior) de processamento e armazenamento de dados, em certos casos recomeçando o que já estava sendo feito. Além disso, a concepção de infra-estrutura adotada pelo SIVAM trabalhava com “caixas pretas” de requisitos feitos por empresas européias e norte-americanas, a serem atendidos pelas instituições brasileiras, que passavam a ser tratadas como “usuários”. Ou seja: cientistas e engenheiros com conhecimentos discutíveis sobre a região e mesmo sobre o país, isolados nos EUA ou na França, desenvolveriam soluções que atendessem aos problemas estratégicos e ambientais da Amazônia. Por fim, um dos conceitos mais estapafúrdios: a pressuposição de que a tecnologia de sensoriamento e monitoramento responderia questões relativas a biodiversidade e poluição dos rios na região (por exemplo), quando estava sendo pensada apenas para resolver questões de caráter militar e de segurança – aquelas colocadas desde o planejamento inicial do Calha Norte.

Um dos pontos “interessantes” dessa história toda, e que coloca o SIVAM dentro da concepção política da época é o caso Raytheon – vale à pena das uma olhadinha nele.

A Raytheon é uma mega-empresa bem conhecida no ramo: “sistemas eletrônicos de defesa”. Em 1995 foi divulgada informação, pelo Parlamento Europeu, que empresas norte-americanas teriam se valido de recursos de espionagem industrial superar grupos europeus em concorrências. Entre essas empresas estava a Raytheon, considerada na ponta da disputa, com a francesa Thomson CSF. O objetivo? A infra-estrutura do SIVAM. O governo norte-americano teria colocodo recursos militares (satélites de reconhecimento e estações de escuta, capazes, em conjunto, de interceptar comunicações eletrônicas nacionais e internacionais). A denúncia foi reforçada pela imprensa, que divulgou gravações de conversas, feitas pela Polícia Federal, entre o representante da Raytheon no Brasil e um funcionário público brasileiro, supostamente encarregado de transferir informações privilegiadas para a empresa dos EUA. O episódio gerou a instalação de uma CPI, que acabou arquivada em junho de 2002 por “falta de provas”. O relatório do voto em separado do deputado petista Arlindo Chinaglia foi um primor: “Há questões que a CPI deixou de analisar, como os indícios de que o projeto não leva em conta os interesses nacionais”.

O fato é que a implantação do SIVAM mostrou as deficiências da FAB. A questão dos cargueiros militares é uma delas; a necessidade de aeronaves de comando e controle, outra; a inexistência de aeronaves adequadas a tarefas de interceptação de aeronaves não-autorizadas, mais outra; a necessidade de helicópteros militares para intervenções de deslocamento rápido, mais outra. Uma “amazônia de problemas”, dos quais o controle do espaço aéreo era apenas um aspecto. Continuaremos o assunto, que, à esta altura, já deve estar divertindo os assíduos…::

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Um pensamento sobre “causa:: volta ao ponto::Como poderá ser a política de Defesa do próximo governo?::parte2::

  1. Isso está interessante para mostrar o que a END e as últimas compras buscam atender, como os acordos de submarinos (negação de mar), helicópteros e aviões cargueiro (deslocamento rápido). Na verdade uma das mudanças que achei mais essenciais, especialmente nos últimos tempos foi o fortalecimento de MD e seus efeitos sobre as 3 forças, mesmo que não tenha sido feito da melhor forma no geral acho que houveram avanços.

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