Uma outra visão – não tão agradável – sobre o dilema brasileiro::

TENHO OPTADO por postar meus delírios no Facebook, de modo que quase abandonei – quase não: abandonei mesmo – o blogue das boas causas durante anos. A agilidade do FB, que descobri tem pouco tempo, é bem maior, e posso ter a ilusão de que serei lido. Entretanto, tenho de reconhecer que o FB também tem lá suas limitações. A agilidade é justamente, e paradoxalmente, uma delas. Aquela plataforma não parece feita para textos muito longos. causa:: não: aqui já publiquei textos de dez páginas, sem o menor pudor, e os leitores sempre foram poucos mas fiéis. Assim, tomei a decisão (tentarei cumprir) de usar o Facebook como uma espécie de letreiro para os textos maiores, que publicarei aqui. Assim, posso ter a certeza de que não encherei o saco de ninguém lá::

Um exercício interessante a leitura de A tolice da inteligência brasileira (São Paulo: Casa da Palavra, 2015, 220 p.) do advogado e doutor em sociólogo e atual presidente do IPEA Jessé Souza. O doutor Souza é professor de Sociologia Política da Universidade Federal Fluminense, e suas teses são bastante polêmicas, embora relativamente pouco conhecidas entre nós – ele passou boa parte de sua carreira em universidades alemãs, onde conseguiu seu doutorado, em 1991. Modéstia à parte, eu conheço bem as teses dele, e até já as levantei anos atrás, em um dos posts aqui no causa:: juntamente com a tese dos professores (e contemporâneos, com toda honra) João Fragoso e Manolo Florentino, sobre o “arcaísmo como projeto”. No momento, não resisto a, respeitosamente, colocar Fragoso e Florentino de lado e comentar sobre as  teses do doutor Souza. Considero indispensável, neste momento, chama-lo para o debate sobre o momento pelo qual o Brasil passa.

Em resumo, é mais ou menos o seguinte: diz Souza que indivíduos inteligentes, bem formados e informados, e os grupos sociais a que pertencem são feitos de tolos (eu diria “idiotas”, mas respeitemos a letra do autor…) como parte da estratégia usada pela elite para reproduzir os privilégios injustos com que convivemos e que – sejamos precisos – também nos atingem e nos vitimam. É a tese central do livro: a classe média, da qual faz parte a inteligência, se deixa enganar por falácias como a da “meritocracia”. Se crê (no sentido, acho eu, religioso do conceito) como o extrato social cujos membros se fizeram por “mérito próprio”, conquistado através do esforço e do trabalho. Por outro lado, tende a negar os seus privilégios culturais que lhes são concedidos, e como tais previlégios resultam de benefícios que são negados ao resto da população. Essa elite intelectual, ocupando a universidade, os laboratórios e parte da burocracia estatal, tende a buscar integra-se a um projeto político que, pensam, os beneficia, e constroem uma imagem distorcida do Brasil. Essa imagem tira o foco dos problemas de fundo – que residem  justamente no sistema  de privilégios que o projeto político da elite visa manter e ilumina problemas que são meras decorrências: conforme Souza, a corrupção é uma dessas decorrências.

Plutocratas e oligarcas precisam, na atualidade, desse “exército de intelectuais”. Estes, principalmente na burocracia do Estado, na produção e reprodução do conhecimento, nos meios de comunicação (as hoje ditas “mídias”) e na industria cultural irão burilar e aperfeiçoar o discurso que ilumina as decorrências e oculta a questão de fundo. É assim que a contradição de base desaparece da tela e as decorrências mantém a sociedade no estado em que está: 1 por cento da população brasileira consegue se apropriar do resultado do trabalho dos outros 99 por cento.

Não é que os intelectuais façam isso de caso pensado – é uma questão de acabar enredado na própria teia, a visão de mundo que orienta o pensamento e a ação. Essa teia tem um nome: ideologia. Considero este um dos pontos em que o livro de Souza deixa a desejar.

A democracia formal vigente é uma dessas distorções: é essa uma conclusão inevitável e dramática, quando começamos a entrar na vibe de Souza (quero dizer que as reflexões a seguir são enfeitadas com algumas de minhas pérolas). A “democracia formal” é instituída por um processo histórico, mas desse regime se torna parte um processo de violência simbólica, que se disfarça em convencimento pelo “melhor argumento” e pela prevalência do “debate civilizado” – parlamentar e civil. Em teoria, toda a sociedade organizada e regulada, a “sociedade civil”, participa desse “debate civilizado” (“civil”, “cidadão” e “civilizado” têm a mesma raiz, o vocábulo latino “civis” – a cidade política). Só que cabe, neste momento, perguntar quais são os canais de manifestação de que dispõem as categorias periféricas, os grupos cuja cidadania se expressa mais em deveres do que em direitos. Via de regra, os movimentos sociais são demonizados em suas reivindicações (um exemplo? Lembram-se do MST?..) ou mesmo criminalizados.

Tal violência simbólica só consegue vigir porque os tais 1 por cento aparelham e usam as estruturas políticas – a tal “democracia formal, liberal e parlamentar”, para controlar todas as estruturas, não apenas do poder “de vara” – estruturas judiciárias. militares e policiais –, mas também – e talvez principalmente, diria eu – da produção de conhecimento, de formação da população e da informação. A construção da sociedade política em um regime como o nosso, a construção da exclusão, inclusive da classe média. Os detentores dos privilégios monopolizam recursos que deveriam estar ao alcance de todos, como, por exemplo, o acesso à educação básica de qualidade, enquanto escamoteiam a questão da qualidade da educação. Como fachada programática disseminam a ideia de que “a educação resolverá todos os problemas” e, num futuro perdido no tempo mítico, instituirá a meritocracia – enquanto o que a realidade do tempo presente mostra que a “educação de qualidade” nunca é posta a disposição das classes periféricas. Outro ponto onde tal violência simbólica fica evidente é o que tenta apresentar nossa sociedade como “sem racismo”. Não é que os intelectuais acreditem nisso, mas Ali Kamel e William Waack, que disseminam essa ideia através das Organizações Globo, contam com a colaboração involuntária de milhares de professores universitários que, meio envergonhadamente, dizem que “as cotas vão acabar com a universidade pública”.

Discursos como os que temos visto nos meios de comunicação, que legitimam tamanha violência simbólica, só são possíveis em função do “sequestro” (eu diria “desapropriação”, mas já e outro debate…)  de boa parte da inteligência brasileira que, mesmo sem saber, são postos a trabalhar em prol do 1% de detentores de bens e recursos, sejam materiais ou simbólicos. A tal “democracia formal” é o sistema que permite a manutenção da exploração do trabalho sob a capa de um “estado de direito”, “liberdade de expressão”, “direitos individuais” e outras belas construções erguidas ao longo da trajetória da sociedade ocidental, que o sistema político liberal transformou em meras falácias. Esse sistema mostra sua face cheia de dentes toda vez que suas bases são, de alguma forma – mesmo que inócua – postas em questão. Ou dizendo de outra forma – toda vez que um Lula aparece e tenta arranhar os privilégios seculares que nos mantém a beira do pântano que no momento vemos transbordar.

O livro está à venda na amazon.com.br por 29 reais, e em e-book por 25. Diria que é uma leitura indispensável.

Para quem estiver disposto a saber um pouco mais sobre o pensamento de Souza, uma entrevista com o autor publicada em 11 de março de 2016 pelo jornal Gazeta do Povo, e uma resenha muito mais completa que o texto acima, recolhida no Cidadania e cultura, do professor Fernando Nogueira da Costa.

Divirtam-se! E pensem no assunto::

 

 

 

Algumas reflexões sobre o Exército Brasileiro::Colinas, cavernas, esqueletos::

Um mês atrás (ou talvez mais…) começamos a discutir algumas questões sobre o Exército Brasileiro, uma dentre as mais antigas instituições de estado de nosso país. O EB, para bem ou para mal – em geral as duas coisas – esteve envolvido em praticamente todos os grandes eventos históricos que marcam nossa trajetória como Nação. História é história, e nem tudo que está nela é brilhante. Mas, por vezes, tendo a concluir que nosso EB (ou “GEB”, como diz, de modo estudadamente irônico, meu amigo Adler Homero Castro – ganha um FAL com munição fora da data de validade quem adivinhar o que significa isto…) pensa diferente.. Por exemplo, essa questão da “Comissão Nacional da Verdade”.

Em teoria, a “Comissão” é um desdobramento da Lei do Acesso à Informação (que regulamenta o acesso a documentos públicos). Trata-se, em última análise, de uma lei bem chinfrim, pois buscará (se é que vai mesmo ser implantada…), levantar fatos obscuros ocorridos durante o regime militar e esclarece-los. Não irá apurar nem punir nada. O que, então, faz com que Exército (e as outras FFAA, deve-se pontuar) se feche em copas toda vez que o assunto é trazido à baila? Por que é tão complicado debater os fatos acontecidos durante a “guerra suja” brasileira? Por que alguns oficiais-generais da reserva se dispõem ao papel um tanto ridículo de tentar dar nó em pingo d´água e justificar certos atos militarmente injustificáveis?

O general de exército Rocha Paiva é um desses voluntários. Depois de sua entrevista à jornalista Miriam Leitão, virou um “popstar” dos blogues de extrema direita. Com um discurso intelectualmente pouco sofisticado, o general, na reserva há poucos anos, utiliza alguns truques retóricos rasteiros para tentar, dentre outras coisas, culpar as vítimas. Ele se diz “contra a Comissão Nacional da Verdade”, com o argumento de que será “parcial e maniqueísta”.

A manifestação do general Rocha Paiva poderia ser tratada com base no regulamento, visto que aos militares, sejam da ativa ou da reserva, não cabe assuntar sobre tema da estrita alçada do Legislativo e do Executivo. Por outro lado, as manifestações dos chamados “milicos de pijama” ou “síndicos da reserva” – o general ocupa, atualmente, um desses postos honoríficos – são interessantes por expressarem o pensamento de certos setores da sociedade, dos quais os militares fazem parte – alguns dos tais “setores médios urbanos da população brasileira”.

Não é difícil encontrar tais manifestações na Internet. Ao procurar informações sobre a tal “Comissão”, encontrei muitas delas, boa parte emitidas por anciãos respeitáveis (outros, nem tanto, é verdade…). Uma das  que me pareceu mais interessantes é a do general-de-divisão Francisco Batista Torres de Melo, de 87 anos, residente em Fortaleza, Ceará. Em uma “Carta ao Presidente das organizações Globo“, o general manifesta seu estupor em uma longa diatribe, aparentemente redigida no final de outubro do ano passado. O problema, lógico, é a “Comissão da Verdade”.

A carta do general, provavelmente fora da ativa já deve fazer mais de vinte anos, não é uma peça lá muito bem escrita. Tampouco é conceitualmente rigorosa ou historicamente precisa. Afinal, o general não é um literato, nem historiador, e muito menos filósofo político. É um homem de armas, naquilo que, em nosso país, a expressão significa. Exatamente por isso vale à pena examinar o texto: se o soubermos ler, encontraremos lá a expressão do pensamento de um militar profissional que viveu toda a sua carreira em meio às efervescências do século passado. Nasceu em um Brasil e morrerá em outro, que não consegue entender direito.

A primeira questão é o valor da democracia, para essas pessoas. Para alguns desses anciãos é difícil, se não impossivel, olhar o mundo atual com olhos que não sejam aqueles que, na juventude, viam na ordem-unida a solução para o país. Afinal, Luís Carlos Prestes, se vivo fosse, provavelmente também continuaria pensando que numa ditadura stalinista se encontraria a melhor solução para o mundo e, principalmente, para uma sociedade “tumultuária” como a nossa (a expressão é de Gustavo Barroso, político cearense, pensador integralista e historiador militar, morto em 1959). Certa vez um poeta escreveu que “na juventude, nossos ideais são colinas do alto das quais olhamos o mundo; na velhice, são cavernas no fundo das quais nos escondemos do mundo”. É totalmente compreensível que, depois de uma vida passada no mundo até certo ponto tranquilo dos quartéis, o general ache que o regime democrático não passe de desordem. Para além: tendo passado a vida numa instituição que só admite idéias unívocas, e que divide o mundo, de modo absolutamente cartesiano, entre vitoriosos e derrotados (e, no dicionário da tropa, “derrotar” é sinônimo de “subjugar”), um mundo no qual os derrotados estejam no poder só pode estar virado de ponta-cabeça. Diz o bom general, em sua “Carta”:

No dia 28, no Bom Dia Brasil, veio o atual senador Aloysio Nunes Ferreira pregar mentira, quando, deveria encontrar-se preso, por ser assaltante do trem pagador. Se ele fosse um pé-de-chinelo da vida estaria preso, mas, como é comunista e ladrão, e o nosso povo, em sua maioria, ainda não sabe eleger seus legisladores, acaba chegando a senador da república. Pobre Senado. Onde ele gastou o dinheiro roubado? Deve ter sido nos cabarés de PARIS para onde fugiu. Agora, vem dar uma de democrata, quando era motorista do senhor Carlos Marighella, autor da CARTILHA DO GUERRILHEIRO URBANO. Não leu? Só um pouco: “Este é o núcleo doutrinado e disciplinado com uma estratégia de longo alcance e uma visão tática consistente com a aplicação da teoria Marxista, dos desenvolvimentos do Leninismo e Castro—Guevaristas, aplicados às condições específicas da situação revolucionária. Este é o núcleo que dirigirá a rebelião à fase da guerra de guerrilha.” Este é um dos democratas da guerrilha que lutou contra a sociedade brasileira.

Nesse curto trecho é fácil notar que o general não consegue descolar a figura do senador do PSDB, paladino neoliberal, daquela do militante da ALN, guerrilheiro urbano com origem no movimento estudantil e na classe média paulista. O general continua vivendo uma guerra, a guerra contra os “subversivos”, na qual o povo brasileiro, ignorante, por não saber votar elege os derrotados que, agora disfarçados de democratas, chegaram ao poder. Povo de “boa índole” mas, mal-preparado, não sabe que aos derrotados resta danação perpétua, como foi feito com nazistas alemães e comunistas soviéticos, ambos derrotados em guerras e “guerras”, “contra a sociedade brasileira”.

A guerra desses homens é outra questão interessante. Por vezes parece espantoso como alguns militares da geração de 1964 afirmam ter estado em uma guerra, travada contra o “Movimento Comunista Internacional”. O general foi um dos combatentes. Ao longo de uma longa vida, foi disciplinado soldado em uma longa guerra – a Guerra Fria. A guerra dos blocos, na qual o Brasil posicionou-se do lado da “liberdade”. Embora eu não tenha levantado sua biografia, imagino que ele tenha saído aspirante a oficial em meados dos anos 1940, por volta do final da 2ª GM; viveu a redemocratização de 1946, a sucessão de eleições, de crises e de quarteladas, a transformação do país em uma sociedade urbana, múltipla em agentes e posições políticas – fato tido por muitos militares e por setores da sociedade civil como raiz da “desordem”. Destes setores esses anciãos fazem parte, e com um carma a mais que seus confrades civis da classe média: “injustiçados”. Afinal, são frequentemente acusados de responsáveis por parte da desordem que por aí campeia. Neste sentido, o general é muito claro. Em uma entrevista replicada em um bom blogue de assuntos militares, diz ele:

… os militares estavam sempre … ao lado dos governos. É muita injustiça, portanto, dizer que nós éramos contra o governo. O militar, normalmente, é sempre governo. … em 30 não foram os militares que fizeram a revolta que levou à queda de Washington Luis. Houve, de fato, militares que fizeram parte daquele movimento, mas, na verdade, quem fez a revolta foi Minas Gerais, foi o Rio Grande do Sul, foi a Paraíba, foram os políticos que revoltaram-se contra Washington Luis. Não foram os militares os responsáveis pela revolta de 32, em São Paulo, foram os políticos paulistas em reação ao … Getúlio Vargas, que era um ditador. Os militares não fizeram a revolta de 35, consequência da ação de pessoas de fora … o senhor sabe que a coisa nasce lá pela União Soviética … Em 45, quando o Getúlio caiu … não foram os militares que o derrubaram, foram os mineiros, lembremos do grande Manifesto Mineiro, que balançou o sistema político. Se o senhor for em 54, não foram os militares que mataram Getúlio, foram os elementos que o cercavam, o exploravam …. Eram elementos podres cercando-o e que levaram àquela explosão. No caso do Jânio, ele, na sua loucura, … largou o governo e foi embora, não fomos nós. Da mesma maneira que não fomos nós, militares, que botamos o João Goulart pra fora do governo. Ninguém fala, ninguém diz, todo mundo permanece calado, mas Magalhães Pinto, Carlos Lacerda, Meneghetti , no Rio Grande do Sul, Ney Braga, no Paraná…

Está aí um outra questão: a relação dos militares com a política. A culpa, então, é sempre dos políticos. Este era, por sinal, o discurso dos militares que, no final do século 19, resolveram meter-se na política que mantinha o país no atraso – e o atraso era representado pela monarquia; também era o discurso dos tenentes dos anos 1920, os que promoveram levantes dos mais diversos matizes políticos, mas tendo sempre no egoísmo e corrupção dos “casacas” a explicação de todos os males.

Temos, então, dois cenários que se cruzam: por um lado, a “guerra contra a sociedade brasileira”, que obrigou os militares a tantos sacrifícios;  por outro, a sociedade “tumultuária”, composta por um povo bom mas ignorante e por “casacas” mal-intencionados. A guerra não foi provocada pelos militares brasileiros – afinal, qualquer criança sabe da “índole pacífica” de nosso povo. A “guerra” foi iniciada pela União Soviética, “contra a sociedade brasileira”. Os atos que agora esses políticos querem atribuir aos militares foram necessários (um) e justificados (dois), e estiveram integrados ao único momento em que as classes armadas se manifestaram – cumprindo seu dever. Afinal, havia uma guerra contra a sociedade brasileira, guerra disfarçada de política. Assim, os desaparecidos nada mais foram que soldados do outro lado, “mortos em combate”. Não foram atos ignóbeis , pois mortos houveram dos dois lados. C´est la guerre... Por que, então, esclarecer apenas os de um lado? Coisa da esquerda, que, segundo o general, perdeu a guerra e …  precisa, até hoje, justificar a situação e investe na tese de que os militares não prestam, os militares são os causadores de tudo. No entanto, o senhor não vê, nessa confusão toda que está ai, nesses roubos todos, nenhum militar envolvido.

A “Comissão da Verdade” não irá resolver essas questões, pois elas são da ordem da ideologia. As posições dos militares podem ser explicadas, em parte, pelo espírito de corpo, ou seja, pelo apelo à uma tradição que alimenta a identidade e reforça a coesão de uma corporação, seja civil ou militar. Quando o general invoca o espírito progressista do militar brasileiro, que participou de todo o processo de evolução desse País, apela à uma tradição que remonta aos militares positivistas do últimos quartel do século 19. Partidários do progresso, os militares se vêem como essencialmente patriotas e amantes da paz. Como na “Canção do Exército”: “A paz, amamos com fervor, a guerra só nos causa dor. Porém se a Pátria amada for um dia ultrajada lutaremos sem temor”. Quase como se ecoasse a canção, diz o general… eles é que começaram a matar. Quem jogou a bomba no aeroporto de Guararapes? Fomos nós? Não! Lá, mataram um almirante reformado, mataram um jornalista e um pobre de um jogador de futebol, um grande jogador de futebol, perdeu uma perna. Se eles estavam na disposição de tomar o poder pela força, por isso criaram a Guerrilha do Araguaia, na certeza de que teriam um território livre para atuar. Como eles estavam na teoria da força, a reação só poderia se dar na base, também, da força.

Todo discurso ideológico tem fraturas e neste, o problema é que os fatos “militares” ocorridos durante o regime militar não se justificam militarmente – e os militares sabem disso. Em seu imaginário está outro tipo de guerra, como a do Paraguai ou da campanha da Itália. Nessas ecoam as canções, a “glória refulgente”. Mas o treinamento que os milicos receberam a partir dos anos 1950 foi para outro tipo de guerra. Nesta, o inimigo é insidioso, e não aceita a derrota. Os atos que deveriam ser comemorados viram esqueletos a serem escondidos.

Neste ponto é que, possivelmente, iniciativas como a “Comissão da Verdade” talvez abram a possibilidade de soldar a fratura. Os norte-americanos, na formação de seus militares, estudam a Guerra do Vietnã. Foi uma guerra tão suja quanto nossa miniatura, a “Guerrilha do Araguaia”. Gerou fatos abomináveis como o massacre de My Lay, e pobres figuras como o tenente William Calley e seu comandante, o tenente-coronel Frank Barker, que ordenou o massacre. Mas também foi a guerra em que uma doutrina, então ainda nascente, amadureceu – a das tropas aeromóveis. Foi lá que o helicóptero turbo-eixo começou a adquirir o papel que tem hoje em dia; foi lá que se inventou o helicóptero “canhoneiro”; foi lá que o apoio aéreo aproximado foi reinventado. Execrada nos anos 1960 e 1970, a guerra do Vietnã foi transformada num evento militar porque os fatos abomináveis foram separados dos fatos militares. Claro que ainda gera muita controvérsia, e claro que o Exército dos EUA não frisa os fatos abomináveis, e nem mesmo admite claramente que foram abomináveis. Quando da apuração do massacre de My Lai, o único condenado foi o segundo tenente Calley, quando até mesmo o general comandante da divisão (a 23ª Infantaria, a “Americal“, uma das mais tradicionais grandes unidades do Exército dos EUA) no episódio, meteu os pés pelas mãos.

Algum dia se poderá dizer, por aqui, que a “Guerrilha do Araguaia” foi uma campanha militar? Algum dia, não sei, mas tenho certeza que hoje não se pode, porque se é que a “Campanha do Araguaia” foi uma campanha militar, se é que deixou algum ensinamento militar, foi também uma campanha suja. Quaisquer que sejam seus aspectos militares, não poderão ser invocados, estudados ou lembrados (deixemos claro, aqui: nunca com a ressonância da campanha da Itália…) caso a sujeirada não militar, ainda que cometida por militares, não venha a ser esclarecida.

Muito bem – acham nosso militares que foi uma guerra? Então talvez o Exército Brasileiro devesse admitir que nas guerras também se cometem os piores erros, e que os militares, por serem militares, não estiveram imunes a comete-los. É uma desculpa um tanto capenga, mas é melhor do que tentar negar os fatos. Esclarecidos esses, talvez se possa dizer que os militares brasileiros não veneram figuras como a do tenente-coronel Rodrigues de Moura… E a “guerrilha do Araguaia” poderia virar uma campanha. Não tão comemorada quanto a da Itália, mas pelo menos lembrada, se pouco, nas salas de aula dos cursos de formação.

Pensando bem, talvez fosse o caso de invocar Golbery do Couto e Silva. General da reserva, figura ambigua da política brasileira, Golbery era favorável à apuração dos atos da “guerra suja”, particularmente os da era Médici. Dizia ele que caso se tirasse os equeletos do armário, eles ficariam em cima do tabete durante algum tempo, mas acabariam sendo enterrados de vez, mais cedo ou mais tarde. Entretanto, se forem mantidos no armário persistirão fedendo. E, digo eu, assombrando. A todos nós. Tirar os esqueletos do armário, através de iniciativas como a “Comissão da Verdade” permitirá devolve-los, finalmente, às suas famílias. Traze-los de volta para serem enterrados em casa. E também talvez possibilitasse aos últimos remanescentes de uma geração que se considera injustiçada sair de suas cavernas para morrer em paz no alto de suas colinas.

Voltaremos ao assunto, qualquer hora dessas::

Já ouviram a “Canção do Exército”? Pois aí está uma chance.

Diário de viagem das férias de causa::Sobre democracia, crises e bombeiros::

Pois é… Ninguém ainda reclamou que causa:: está de férias já vão mais de dois meses. O que não significa que, neste período, eu não tenha visitado o blogue com frequência: alguns de meus próprios recursos de pesquisa estão plantados nele. Um de meus objetivos sempre foi esse: compor, para meu próprio benefício, uma pequena enciclopédia, facilmente acessível, de assuntos aleatórios em torno de temas militares, estratégia, e seus desdobramentos. E, nessas visitas, não tive como não ficar que feliz e algo pimpão ao verificar que o número de visitas diárias manteve-se constante. Com satisfação, noto que o benefício migrou para outras pessoas, que continuam a ver interesse no conjunto de postagens e, possivelmente, nas indicações de recursos de pesquisa. Tive, recentemente, duas demonstrações desse palpite – um tanto egocêntrico, reconheço: artigos do blogue foram citados por um catálogo de museu e durante um simpósio acadêmico.

Assim, sinto-me animado a continuar, apesar de uma curiosa falta de assunto que me assola – e o interessante é que assuntos não faltam. As revoltas populares no Oriente Médio, os dilemas da OTAN, que parece cada vez mais sem função; a special op meio bufa, que resultou na morte de Osama bin Laden; o estado de guerra entre Líbia e as potências (atualmente nem tão potências assim…) européias; a postura cada vez mais “assertiva” da China, cujas forças armadas crescem de maneira notável – e dentre esse crescimento, o mais notável é o da Marinha (os gastos chineses em defesa mais do que dobraram), coisa que pode indicar pretensões de projeção estratégica de poder. Também poderíamos dizer que a crise econômica européia, com a recente bancarrota da Irlanda, Grécia e Portugal, que logo podem ser seguidas por Espanha e Itália, é assunto de interesse estratégico e militar, pois já está provocando contração nos gastos militares locais. Essa contração – por sinal, observada em todo o mundo – poderá significar que logo teremos generosos oferecimentos das indústrias militares européias, de sistemas de armas modernos em condições de pai para filho. O que isso poderá significar, para nosso país? Sabe-se lá. As principais pendências das forças armadas brasileiras continuam em suspenso: não se fala mais nos caças, nem nos navios de superfície. De positivo, a aquisição, pelo Exército, de uma nova linha de VBTPs (“Viatura Blindada de Transporte de Pessoal”) – o “Guarani”, a ser fabricada pela IVECO, em Minas Gerais. Fala-se da incorporação, nos próximos 15 anos,  de algo em torno de dois e meio milhares de unidades; também anda sendo discutida a substituição do FAL como arma padrão da força terrestre.  Também poderia ser um bom assunto a aquisição, pela MB, de oito aeronaves C1Trader, dos estoques na Marinha dos EUA. Trata-se de um modelo adequado às funções de COD (Cargo Onboard Delivery, ou seja, “Abastecimento direto a bordo”) e REVO (“Reabastecimento em vôo”). São aeronaves obsoletas, mas passarão por programas de modernização, nos EUA. O que isto pode significar? Que, a médio prazo, a MB tem planos de adquirir um outro navio-aeródromo, de maior porte, e talvez ampliar a aviação naval. Ao que parece, estamos às vésperas de uma significativa reestruturação da Marinha, que se seguirá à que vem sendo feita, desde os anos 1980, nas outras forças singulares. As principais unidades da Força Terrestre tem sido retiradas das grandes cidades e transferidas para as fronteiras; a FAB começa a reposicionar seus principais meios. No caso do EB, a tendência é que nos grandes centros fiquem as organizações de ensino e treinamento, administrativas e de referência; a FAB pretende voltar parte de sua atenção para o “vazio amazônico” e para as “fronteiras verdes” onde o EB já se encontra, com seus “Pelotões de Fronteiras”, suas excelentes unidades de infantaria de selva e parte das unidades aeromóveis. A integração terá de ser considerada visto que a FAB deverá oferecer ao EB e às polícias capacidade de vigilância aérea avançada (Early Air Warning) e apoio aéreo. É claro que, em termos de Brasil, nunca se sabe, visto que os políticos daqui, independente da coloração e de serem governo ou oposição, parecem achar que o país não precisa de forças armadas (temos de admitir que a excessão foi o governo Lula, e isto os próprios militares reconhecem).

Mas o assunto militar que me pareceu mais interessante não diz respeito propriamente às forças armadas, mas à uma das “forças auxiliares” – como são chamadas, eufemisticamente, algumas das corporações policiais brasileiras: a greve do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.

Por que? Alguns dos assíduos devem lembrar que causa::andou mexendo no assunto. Emboran ninguém pareça lembrar que os bombeiros fazem parte das corporações militares estaduais, os “soldados do fogo”, militarizados desde o final do século 19, são parte  das pequenas forças militares com que, no início do século passado, foram dotados os governos estaduais. Essas forças tinham por função manter a ordem interna (que dizer: o poder nas mãos certas), tornando mais difícil a intervenção do governo federal nos assuntos locais. De toda forma, PMs e bombeiros são corporações militares, reguladas por regras diversas daquelas que regem as categorias civis da sociedade.

E é esse o “xis” da questão: até onde eu saiba, militares não podem fazer greve. Esta é uma característica estritas dessas corporações, em todo o mundo, em função de terem sua base plantada sobre os princípios da disciplina e da hierarquia.

As corporações militares não são democracias. Isto é o mesmo que dizer que, num estado de direito, estão subordinadas aos poderes civis, e são diretamente comandadas pelo chefe do estado, visto que as FAs fazem parte da estrutura permanente do estado. Por outro lado, as regras que regem e dirimem conflitos em outras categorias da sociedade civil não têm efeito no cotidiano militar.  Vale dizer: num estado de direito, a sociedade civil é caracterizada pelo respeito à lei, pluralidade de idéias e pelo conflito mediado. Nas FAs, em última análise, o conflito não existe e as ordens e determinações de comandantes designados independente de consulta pública devem ser obedecidas sem questionamento – e ponto final. Existem mecanismos que possibilitam a um subordinado reclamar de uma ordem injusta ou de um comportamento considerado inaceitável, por parte de um comandante, mas esses mecanismos são constituídos por canais estritos, e não se assemelham aqueles vigentes na sociedade civil. Se a tropa tem reivindicações, estas devem estar de acordo com o regulamento (por exemplo: não é possível reivindicar a mudança do modelo de uniforme ou da saudação militar) e devem subir seguindo a cadeia de comando, até onde se encontre um agente autorizado a examiná-las – sempre dentro do regulamento. Pressupõe-se, entretanto, que certas questões, por serem de juízo superior, não podem ser discutidas e muito menos postas em dúvida. Questões salariais são uma dessas.

Um soldado, ou grupo deles, que se recuse a cumprir o regulamento estará comentendo uma violação gravíssima: rompendo a cadeia de comando. Em qualquer país do mundo, democrático ou não, isto tem um nome: insubordinação. Assim, “greve” numa corporação militar não passa de motim; passeata de militares, abandono não autorizado de posto. Motim não é justificável: o militar amotinado é excluído e penalizado. O abandono de posto até pode ser eventualmente justificado, mas depois de ser o transgressor preso e submetido a procedimento disciplinar. 

Assim, em primeiro lugar, a “greve” do CBMRJ é gravíssimo caso de indisciplina militar, e como tal deve ser tratado. Mas é também um angu de caroço político, dados os fatores que o cozinharam e o temperam, a começar pelo fato de que os bombeiros são muito mal pagos, e a população civil é amplamente simpática à corporação e a seus membros. Os bombeiros estão dentre as poucas categorias profissionais amadas pela sociedade (de forma mais-ou-menos semelhante, só consigo lembrar dos professores primários e de ensino médio, que os governos também vem maltratando, sistematicamente, há mais de trinta anos…). É interessante observar que até mesmo a imprensa, que não passa dia sem falar no “excesso de gastos com o serviço público” (e frequentemente acusa grevistas: causam problemas e atrapalham tudo, do trânsito à vida dos homens bons) tem colocado como “justas” as reivindicações dos soldados do fogo. A invasão do Quartel Central, no Rio tornou a situação ainda mais complicada, visto que a atitude do governador – que, em princípio, não poderia ter sido outra – de ordenar o uso da força para retomada das instalações daquela organização militar e a prisão de 429 efetivos envolvidos, catalisou a simpatia da população da cidade. Talvez facilite um pouco imaginar os soldados do BOPE entrando em greve e invadindo  o quartel da Rua Campo Belo, e logo depois, os “caveiras” promovendo uma passeata na Avenida Atlântica. É muito pouco provável que os moradores das redondezas estendessem panos negros nas janelas, como fizeram no dia do evento.

Toda essa situação foi precipitada pelo estado de penúria em que vivem  esses profissionais e, por extensão, suas famílias. Afinal, a profunda cisão que existe na sociedade brasileira, com elites gozando de todos os privilégios e a grande massa popular vivendo com dificuldades, repete-se nas forças armadas. O uso que vinha sendo feito pelo governo do estado do Funesbom, formado pela arrecadação da “taxa de incêndio”, é prova acabada do modo perverso como tais vicissitudes batem continência nas corporações militares. Tal situação tornou-se mais perceptível na medida em que, nos últimos anos, o desenvolvimento econômico do país, que possibilitou maiores chances de progresso pessoal e social a profisionais com qualificação técnica, também colocou em evidência a má situação social e econômica das categorias militares. O “oba-oba” do governo com relação ao sucesso econômico (culminando com a conversa do “pibão”, no início do ano) teve como efeito colateral evidenciar o fato de que esse mesmo governo (considerando todas os níveis), tem deixado seus servidores como última prioridade. As autoridades pedem “sacrifícios” e “paciência” a categorias que não fazem outra coisa – e no caso das categorias militares, sem instrumento algum de negociação.

A panela de pressão apitou, como se dizia em meu tempo de estudante. O apito, em minha opinião, avisa que a “questão militar” tem de ser tratada pelas autoridades com maior seriedade, e não com a tática de empurrar com a barriga e tentar jogar a opinião pública contra elas – tática por sinal usada com todo o serviço público. O governador do Rio de Janeiro, pelo modo como enfrentou a crise, parecia não dispor de informações completas sobre o problema. Quando teve de se manifestar sobre o evento do Quartel Central, o fez de meneira totalmente inepta. Pouco tempo atrás, Cabral tomou a atitude inédita – podemos dizer, histórica – de restabelecer a autoridade civil e a ordem sobre um enclave controlado por marginais armados. Naquele episódio, agiu com ponderação notável; já neste… Deveria ter chamado a atenção do público para a questão da hierarquia e da disciplina, e colocadado a questão salarial de forma honesta e direta. Preferiu invocar histórias chorosas e não comprovadas sobre “criancinhas postas em risco por baderneiros e inocentes úteis” e tentar uma saída pela tangente: oferecer gratificações que não resolveriam nada.

A mesma coisa, certamente, não acontecerá com a outra força militar estadual: a PMERJ – esta muito mais perigosa do que os simpáticos bombeiros. E é altamente improvável que aconteça nas forças armadas regulares, onde a disciplina estrita mantém tais situações sob controle. Claro que sempre pode aparecer um maluco do tipo do capitão paraquedista Jair Bolsonaro, que, em 1987, mostrou-se disposto a usar seus conhecimentos técnicos como forma de protesto contra os baixos salários que tornavam os oficiais militares reféns de administradoras de imóveis e agiotas. É muito mais provável que oficiais da FAB cada vez mais peçam dispensa muito antes do tempo para usar o excelente treinamento como pilotos de asa fixa e asa rotativa – pago com meu-seu-nosso dinheirinho – em empresas de taxi aéreo; e que oficiais e graduados da Marinha dêem baixa para ocupar lugar nos passadiçoes e casas-de-máquinas dos supply vessels que abastecem as plataformas oceânicas que logo irão tornar nosso país o terceiro ou quarto maior produtor de petróleo do mundo… Essa situação, além de deixar bem claro o uso irracional feito do dinheiro público por nossas autoridades, torna o país potencialmente refém de qualquer potência média que venha a nos atacar. Mas… Somos um país pacífico, não é o que dizem?..::

PRM, PAEMB, FREMM e outros quetais: a Marinha Brasileira também tem seu FX::

O projeto FX foi adiado mais uma vez, como todos sabemos. Em fevereiro, depois de colocar o Ministério do Desenvolvimento Econômico e Comércio Exterior no grupo encarregado de reanalisar as opções relacionadas (na minha terra, isto se chama “começar tudo de novo”, mas… vá lá…), a presidente Dilma Roussef, em função de alegadas necessidades de ajuste econômico, empurrou tudo para 2012. Outro ponto forte que contribuiu para o adiamento foram as discordâncias sobre o modelo a ser escolhido. Até as pedras (francesas, norte-americanas e suecas – bem como as leitoras de causa::) sabem que o comando da FAB mostrou preferência pelo modelo sueco Gripen JC39 enquanto o Ministério da Defesa teria indicado o francês Rafale, em função de o presidente Lula ter revelado sua grande preferência pelos aviões (e pela aliança com…) franceses. Ainda assim, ele deixou a escolha final para o governo que o sucedeu, e a presidente resolveu analisar melhor a compra dos novos equipamentos, investimento que deverá subir a uns 10 bilhões de reais.

Muito dinheiro? Com certeza. Mas o fato é que, do ponto de vista estritamente militar, o adiamento da escolha do caça tem como consequência o aprofundamento do problema de obsolescência do equipamento da FAB. O F5MBR “Tiger” é uma gambiarra (muito bem elaborada pela Embraer, mas ainda assim, uma gambiarra) concebida como solução de emergência para não deixar a FAB no chão. Um problema ainda mais sério é que todos os modelos disponíveis no mercado – as aeronaves chamadas “da geração 4,5” – estarão obsoletos dentro de uns dez a quinze anos. Já começa a entrar no mercado uma variedade de tipos de quinta geração – o F22 Raptor, operacional e em desenvolvimento (agora se começa a falar em uma versão “de exportação”) , o F35 Lightining II (próximo a entrar em produção) e o T50 PAK-FA, este russo, desenvolvido em conjunto com a Índia. Essas novas aeronaves deverão estar plenamente desenvolvidas entre 2020 e 2025. As três têm capacidades que nenhum caça da geração 4,5 (inclusive os dois mais desenvolvidos, o Rafale e o multinacional Typhoon) tem.

Ou seja – existe o risco real de que a FAB enterre algo em torno de 10 bilhões de dólares num modelo de aeronave sem possibilidades de desenvolvimento. Imagino que os planejadores da FAB já tenham colocado esse fator na balança. Mas, balança por balança, o que pesa mesmo é a aparente inexistência de uma política de defesa concebida a longo prazo. Se houvesse tal política, seria decorrência a constatação de que o Brasil não tem forças armadas que correspondam às intenções do país em tornar-se ator global. E que, sem forças armadas, a Estratégia Nacional de Defesa se torna uma falácia.

Uma elocubração interessante aponta que o desenvolvimento do país acaba se tornando resposta para tudo. O país encontra-se em curso para cumprir seu “destino manifesto” de “potência global”. Realizado tal destino, todos os problemas se resolverão. Mas até lá, apela-se a um vago “patriotismo” dos atores envolvidos – classes médias urbanas educadas, servidores públicos e militares -, que significaria oferecer “sacrifícios” em pról do objetivo maior. Tal apelo (que não é feito à outras categorias da sociedade…) tem uma de suas facetas em solicitar essas categorias se virem como for possível, diante da crônica falta de dinheiro. Temos, assim, professores sem escolas equipadas, médicos sem hospitais e militares sem equipamento. 

Contra esse pano-de-fundo, não é estranho constatar que o projeto FX desenrole-se como tem se desenrolado, por duas décadas. E também não é estranho constatar que as outras forças singulares também têm seus “programas FX”, enrolados, para não irmos muito longe, ao longo de todo o atual período democrático. O problema de equipamento da FAB chama mais atenção em função da premência  e do lugar que tem no imaginário tecnológico da atual sociedade. A Marinha Brasileira tem atuado de forma mais discreta que a FAB – vale dizer: tem conseguido manter suas demandas fora dos holofotes da política e dos “especialistas” da imprensa.

O “FX da Marinha” já se chamou “Plano de Reaparelhamento da Marinha” (PRM), e vem, desde os anos 1980, sendo rolado (quando a MB lança o conceito e os estudos decorrentes) e enrolado (quando o governo empurra a dotação de recursos para as calendas gregas, apelando para as mais variadas desculpas) por sucessivos governos. A partir dos anos 1980, a MB teve viu seu planejamento obstaculizado pelos sérios problemas econômicos do país e pela baixíssima disposição doa governos pós-regime militar em lidar com questões militares fora do âmbito de uma verborragia inócua, tipo “discussão do papel das forças armadas em um regime democrático”. No início da década de 1990, os planos da Força, de construir doze corvetas da classe “Inhaúma” modificada e dois submarinos IKL1400 modificados, foram definitivamente abandonados. Manteve-se a construção dos exemplares originais de cada série, a corveta “Barroso” e o submarino “Tikuna”, já iniciada, e que acabou se transformando numa epopéia de mais de dez anos. Tratou a Marinha, então, de se virar com “compras de oportunidade”, navios desativados em seus países de origem, em diferentes estados de aprestamento. O fim da Guerra Fria levou à uma reconceituação das políticas de defesa nos países da OTAN – particularmente na Grã-Bretanha essa reconceituação foi notável – e a diminuição do tamanho das forças armadas colocou no mercado unidades de ótima qualidade em bom estado de conservação, e a preços muito razoáveis. No Brasil, foram adquiridos quatro fragatas britânicas, quatro da classe “Pará”, ex-norte-americanas da classe Garcia (tão ruins que três foram desativadas em menos de dez anos) e um navio-aeródromo ex-francês, recém-reformado pelos ex-donos. Por outro lado, o projeto do Navio de Patrulha Oceânico de 1200 toneladas de deslocamento foi abortado no início, o do submarino nuclear tropeçou em sucessivos cortes de verba e o do submarino convencional nem chegou a entrar na prancheta. Novidade mesmo, apenas a criação da aviação naval de asa fixa, com a compra de 24 caças táticos A4D Skyhawk.

Os anos 2000 também não foram grande coisa. Mesmo com o crescimento do país em níveis de quatro a cinco por cento, o orçamento da Marinha continuou comprimido. A parte destinada por lei à Força, dos royalties do petróleo, foi sucessivamente contingenciada e transformada, nos balanços do governo, em superávits orçamentários. A prática, inventada no governo FHC, foi alegremente adotada nos governos Lula e o resultado é que a MB continuou a ver navios. A crise de 2009 fez todo mundo mudar de assunto, mais uma vez, com a novidade de que se chegou a falar no abandono definitivo do programa do submarino nuclear. A curto e médio prazos, a Marinha tinha, na época, como prioridades a incorporação de navios-patrulha classe “Macaé”, então em fase final de construção, a modernização dos submarinos classe “Tupi”, a compra de novos helicópteros ASW, a modernização das aeronaves de asa fixa e a aquisição de novos navios de escolta. Todo o resto foi colocado em banho-maria.

O “Plano de Articulação e Equipamento da Marinha do Brasil” (PAEMB – um resumo da versão oficial pode ser lido aqui; uma visão não-oficial, de um blog geralmente confiável, aqui) surgiu a partir do lançamento da Estratégia Nacional de Defesa. Claro se trata de mais um programa, e nada impede que seja enrolado pelo governo. Com o desenvolvimento da END, a Marinha foi (como as outras Forças singulares) chamada a informar o Ministério da Defesa sobre quais eram os meios necessários para cumprir de maneira razoável as atribuições que lhes eram destinas na nova política de Estado brasileira. De fato, era o caso de elaborar um programa que previa os meios necessários, as possibilidades de aquisição de tais meios (internas e externas) e como os meios científicos e industriais existentes no país poderiam ser convocados a participar. De fato, era uma forma nova de encarar o problema do planejamento de defesa no país. Até então, a Força (como as outras) tinha apenas uma matriz de planejamento: o orçamento. E não o que lhes é destinado pelo Leis de Diretrizes Orçamentárias, mas uma previsão feita pelos setores especializados sobre quanto seria realmente repassado. Os números previstos no PAEMB são, assim, não os reais, mas os ideais, bem como a relação de equipamento adequado. Mas qualquer um que, como eu (e os assíduos de causa::) acompanhe como são tratadas as questões militares no Brasil, sabe que qualquer previsão implicaria também na previsão média de corte de uns sessenta por cento, e prazos médios de execução de pelo menos dez anos. Assim, o horizonte de realização do plano é de pelo menos duas décadas: 2011-2031.

 Reaparelhamento das forças armadas é decisão política, e o alto investimento de recursos necessário, particularmente num país sem grandes problemas no horizonte das relações internacionais, sempre provocará muita controvérsia. Nos início dos anos 1970, a aquisição de fragatas, submarinos, caça-minas, helicópteros ASW, caças Mirage, caças táticos Xavante, fuzis de assalto, que praticamente obrigaram a criação de novas forças armadas, não provocaram controvérsia por dois motivos. O primeiro é bem lembrado: o governo ditatorial censurava tudo e prendia os críticos; o segundo, a maioria de nós gostaria de esquecer: o clima era o do “Brasil-potência” e a população, particularmente a classe média, achou ótimo ter forças armadas modernas. Num regime democrático, a coisa fica diferente, para bem e para mal. Para bem, porque um investimento de alguns bilhões de reais em dinheiro do contribuinte precisa realmente ser debatido; para mal, porque a maioria dos  debatedores não sabe do que está falando, e a coisa toda acaba num grande e inócuo exercício de “achologia”.

Foi exatamente o caso recente dos submarinos. Altamente controvertido, e (pelo menos segundo certos setores da imprensa…) pouco “debatido com a sociedade”, envolve recursos da ordem de 20 bilhões de reais. Apesar de tudo, será mantido – inclusive, por causa da existência, no contrato, de cláusulas draconianas que tornam muito mais caro suspender (como andou sendo discutido dentro do governo) do que manter.

Além dos custos diretos, a compra dos Scorpéne implica em outros, menos perceptíveis: é quase uma nova Marinha. Algo no nível da aquisição da “esquadra branca” de 1910, da reestruturação da Marinha 1941-1951 e da aquisição das fragatas classe “Niterói” (1970). A aquisição não apenas abrange a construção de parte dessas unidades (inicialmente três, das quatro adquiridas) num estaleiro/base naval que está em construção nas cercanias de Itaguaí (RJ), como a aquisição de um casco destinado ao submarino nuclear. Depois de uma série de experimentos conceituais e modelagens virtuais, ainda não divulgados, e que envolviam o conhecimento adquirido com a operação dos “Tupi”, os especialistas da MB concluíram que melhor seria comprar o casco pronto. Voltaremos ao assunto em outra oportunidade.

Não há dados concretos sobre que custos esse projeto alcançará. Calcula-se que a construção de uma única unidade deverá atingir 1,2 bilhões de dólares. No mínimo, já que também somos todos especialistas em esticar o dinheiro. Mas tomando-se como base o custo do programa de construção do submarino nuclear francês Le Terrible, que está em construção em Cherburgo, dificilmente cada unidade ficará por menos de 2,5 bilhões de dólares (ou 1.52 bilhões de euros, segundo o site especializado – em inglês – NTI). 

Resta saber se o governo brasileiro estará disposto a arcar com tais custos. Uma das alegações mais constantes é que um país “pacífico” não precisaria de tal tipo de despesa. Essa argumentação é espúria – nenhum país mantém forças armadas baseado unicamente na perspectiva de uma guerra. Os interesses nacionais na “Amazônia Azul” são pacíficos mas são estratégicos para o Brasil: “os limites das águas jurisdicionais brasileiras, consagrados em tratados multilaterais, garantem direitos econômicos, porém com a contrapartida dos deveres e das responsabilidades de natureza política, ambiental e de segurança pública sobre uma área de cerca de 4,4 milhões de quilômetros quadrados, que equivalem à metade da superfície do território nacional em terra firme” (vale à pena ler, sobre o assunto, a íntegra deste artigo). Não é difícil (pelo menos não deveria ser…) entender que existem interesses econômicos enormes na plataforma continental brasileira (o “mar de 200 milhas”), a começar pelos recursos pesqueiros – que o Brasil ainda aproveita muito pouco.

Mas como peixe não é algo que as pessoas achem que valha uma guerra, coloquemos outro exemplo: já foram investidas enormes quantidades de recursos na exploração de petróleo em campos sob lâmina d´água, recursos que deram ao país, no período entre 1975 e 1997, a auto-suficiência (vale à pena ler este artigo, uma boa resenha sobre o tema) em produção interna. Atualmente, visto que nos tornamos uma potência tecnológica no que diz respeito à pesquisa e exploração em lâmina d´água ultraprofunda, e as pesquisa sobre os campos do pré-sal mostram um ambiente promissor, existe perspectiva concreta de que, nos próximos vinte anos, o país se torne um dos grandes produtores de petróleo do mundo. Toda a produção virá de plataformas e complexos de apoio situados em alto mar. A defesa desse aparato produtivo exigirá forças navais e aéreas compatíveis. É significativo que o país esteja adquirindo aeronaves de patrulha (outra compra altamente controversa, embora menos conhecida em seus detalhes) com alguma capacidade ofensiva e esteja em debate a aquisição de navios de patrulha oceânicos e navios de escolta.

Tudo no âmbito do PAEMB, só que o “FX da Marinha” também foi posto na geladeira pelo governo Dilma Rousseff, pois está estimado, para início de conversa, em 10 bilhões de reais. A presidente determinou que cinco navios-patrulha oceânicos (NaPaOc) de 1800 toneladas, e cinco fragatas multimissão classe FREMM (acrônimo de Frégate Européenne Multi Mission), um projeto franco-italiano, que deverá ser construído no próprio país, fossem adiados, em princípio para 2012. O projeto da Marinha incluí também os cinco submarinos.

Parece que o atual governo não tem dúvidas sobre a necessidade urgente dos novos navios, visto que a Marinha tem problemas de equipamento tão sérios quanto a FAB e o Exército (estranho seria se não tivesse). Os principais navios de superfície da Esquadra (fragatas classe “Niterói” e “Greenhalgh”, ambos desenhos ingleses dos anos 1960, e as corvetas classe “Inhaúma”) terão atingido o final da sua vida útil dentro de dez anos, mais ou menos, e precisarão ser substituídos. E, tal como na guerra aérea está em curso uma mudança de paradigmas, a mesma coisa ocorre na guerra naval. O fato é que todas as principais marinhas estão aposentando seus principais tipos, em função do surgimento de navios resultantes de novos conceitos. As potências menores têm estudado os denominado (nos EUA) Littoral Combat Ship (LCS)/ High-Speed Surface Ship (se você lê inglês, uma boa apresentação desses novos vasos poderá ser encontrada aqui). As fragatas classe FREMM parecem já ser conceituadas segundo essa nova tendência. Uma dos aspectos mais interessantes desse novo tipo é o fato de poderem ser configuradas rapidamente para diferentes tipos de missão: emprego geral (combate de superfície, antinavio e contra a costa), antiaérea e anti-submarino. Os sistemas de controle digitais adequam os sensores para os diversos empregos. Os sistemas de armas são instalados em containeres, e, conforme a configuração determinada pelos sistemas de controle, podem ser retirados de bordo ou simplesmente desativados. Com um deslocamento de cerca de seis mil toneladas, as FREMM medem 142 metros de comprimento e têm uma guarnição de apenas 108 homens,(para comparação, com 3800 toneladas de deslocamento, uma fragata da classe “Niterói” é guarnecida por 220 tripulantes, em média, e as da classe “Greenhalgh”, por uns 240 oficiais e marinheiros).

Entretanto, ao longo do desenho do programa, surgiram dúvidas entre os planejadores da MB sobre se a classe FREMM seria a mais adequada para as condições brasileiras. As questões relativas ao imbróglio com a extradição de Cesare Battisti tiveram alguma participação já que o Parlamento italiano, em retaliação à recomendação de asilo político para o ativista/terrorista (vamos ver se assim causa:: agrada aos assíduos de todo o espectro político…) não ratificou as cláusulas do acordo militar que implicavam em transferência de tecnologia, sem as quais o Brasil não assinaria nada. Mas essa troca de picuinhas seria, provavelmente, coisa passageira, e o acordo teria saído, pois a indústria italiana certamente não ficaria feliz em ver-se fora de uma venda bilionária em função de um caso que mais tem de folclore do que de política. O problema real é que a Marinha não vê a hegemonia francesa com simpatia, e há resistência aos franceses. Explico: inicialmente, previa-se que as FREMM brasileiras seriam baseadas no tipo concebido para a Marinha Italiana, ou seja – os equipamentos e armamentos, com pequenas modificações, seriam originários da indústria daquele país. Pelo acordo entre Brasil e França, já assinado, toda a flotilha de submarinos da Marinha será baseada em tipos DCNS (a empresa de construções navais militares francesa). A DCNS, ao longo de 2010, tentou pressionar o governo brasileiro para que as FREMM da MB também fossem compradas da França, alegando que o modelo de transferência de tecnologia seria mais completo. É possível, visto que a versão italiana tem uma série de itens baseados em tecnologia originária nos EUA. Isso não seria, entretanto, um obstáculo intransponível, pois a modularidade da classe provavelmente permitiria equipamentos de outras origens (inclusive os que estão sendo desenhados pela indústria nacional). Entretanto, o “chão de fábrica” da MB já demonstrou preferência pelos produtos ingleses, considerados confiáveis e bem conhecidos pelos técnicos nacionais, e alemães, que também já são considerados dominados, em termos tecnológicos, depois de mais de vinte anos de experiência com a classe 209. A oficialidade naval, bem como os engenheiros familiarizados com os problemas de manter uma esquadra funcionando, têm resmungado que, com a “invasão francesa”, seria o caso de começar tudo de novo, visto que os diversos ciclos de manutenção dos novos navios são totalmente desconhecidos.

Outro problema interessante é o fato de que tanto a marinha francesa quanto a italiana são forças concebidas para atuar principalmente no Mar Mediterrâneo, um mar interior composto por diversos golfos, ou seja, sistemas de águas fechadas. A Marinha Brasileira tem, necessariamente, de conceber seus meios para operar no Atlântico. O projeto da corveta “Barroso”, a quinta unidade da classe “Inhaúma”, implicou em modificações originadas exatamente nas más características de mar dos quatro primeiros navios da classe. As “Inhaúma” apresentam problemas de estabilidade em mar alto quando em velocidade, e a proa teve de ser completamente redesenhada de forma a corrigir o problema do embarque excessivo de água. O problema tinha sido identificado desde o início, e é plenamente explicável. O projeto da classe, realizado no início dos anos 1980, teve como parceiros – em função da absoluta falta de experiência dos escritórios de projeto e estaleiros nacionais – os engenheiros da empresa alemã de projetos Marine Technik. O resultado foi um navio aparentemente concebido para águas do Mar Báltico e Mar do Norte. Cochichos têm apontado algumas características da classe FREMM que poderiam criar os mesmos problemas observados, vinte anos atrás, com as “Inhaúma”.

Assim, parece-me que o fato dos principais programas de aquisição de equipamento para as forças armadas terem sido adiados talvez não tenha sido assim tão ruim. Permitirá que sejam examinadas as qualidades e defeitos dos produtos envolvidos, e suas potencialidades de desenvolvimento. Entretanto, a questão dos cortes constantes de orçamento tem de ser vista sob outro prisma – exatamente o do “quinto exemplar” da classe “Inhaúma”. A “Barroso” foi encomendada em 1993, e, embora seja parecida com suas quatro “irmãs”, se trata na verdade, de uma “meia-irmã”: um projeto com diferenças notáveis. O casco foi aumentado em 4,2 metros, de modo a melhorar as qualidades de navegação do navio. Os técnicos brasileiros já tinham notado que, embora o casco das fragatas da classe “Niterói” fosse muito semelhante ao das “Inhaúma”, o desempenho desses navios em “mar grosso” era infinitamente superior ao das corvetas. A Marinha sabia o motivo: a presença, no projeto inglês, de “bochechas” (partes curvas proeminentes do costado em ambos os bordos junto à roda de proa). A proa das “Inhaúma” era uma “proa de fragata”, bastante afilada, concebida para melhorar o desempenho hidrodinâmico do casco. O que a Marinha não sabia era como modificar o projeto do navio, o que foi feito com o auxílio do Centro Sueco de Pesquisa Marítima (SSPA – States Skeppsprovnings Anstalt), em Gotemburgo, Suécia. Outra reclamação sobre o projeto original, a exiquidade do convôo, foi resolvido colocando-se, na “Barroso”, um maior, destinado a receber o Super Lynx, helicóptero orgânico das unidades navais brasileiras. Os sistemas de controle e de armas foram melhorados para se adequarem ao projeto ModFrag. O fato, amplamente reconhecido, é que a “Barroso” foi transformada numa “mini-fragata” desenvolvida pela própria Marinha – e muito barata: o preço final foi de pouco mais de 270 milhões de dólares.

Se a “Barroso” é nacional, tão boa e tão barata, por que não construir mais umas onze ou doze? Porque se trata de um projeto dos anos 1980, e que, como vimos mais acima, não se adequa aos novos paradigmas da guerra naval (seria mais ou menos o mesmo que construir um contratorpedeiro da classe Sumner na década de 1960). O que provocou esse buraco? Ganha uma miniatura da “Inhaúma” (com água à bordo e um “Esquilo” no convôo, incluídos) quem responder: os sucessivos cortes de verbas que obrigaram a sucessivas modificações no cronograma geral do projeto, fazendo a construção se arrastar por mais de dez anos. O navio mais moderno da esquadra já nasceu rumo à obsolescência, embora suas qualidades sejam evidentes. Mas não foi dinheiro totalmente jogado fora: é muito provável que, com a experiência adquirida desse projeto, seus percalços e seu desenvolvimento, seja possível desenvolver um navio nacional, a um preço bem menor que um “pacote fechado”, mesmo que envolvida a transferência de tecnologia. O Brasil tem se saído relativamente bem em comprar projetos franceses e alemães e adaptá-los, ao longo do desenvolvimento. É o caso, por exemplo, dos Navios de Patrulha classe “Macaé”. A Marinha encomendou o projeto ao escritório de projetos/estaleiro francês CMN (Constructions Mécaniques de Normandie), mas, uma vez executado pela Marinha, teve alguns detalhes já modificados, como, por exemplo, uma planta de potência menor, de modo a lhe aumentar a autonomia, a inclusão alguns equipamentos de projeto da própria Marinha, (um sistema digital de controle de máquinas) e a introdução de um sistema de navegação “Sperry Marine” da Northrop Grumman, bem como um canhão de 40 mm Bofors numa torre totalmente automatizada.

Isso significa que, ao contrário do contexto dos anos 1980, já existe uma estrutura de instituições científicas, escritórios de projetos, indústria naval e militar capaz de projetar e produzir navios de guerra modernos. Talvez seja o caso de começar a tentar::

A batalha do Rio de Janeiro::Não é uma “guerra”, é uma “batalha”::

causa:: dá o braço a torcer e, com ele, os parabéns à administração e à polícia do Rio de Janeiro. Estas, numa demonstração inusitada de vigor, restauraram a cadeia de autoridade na “Cidade Maravilhosa”. Sem hesitar, responderam à altura a um bando de pés-rapados que, protegidos pelas paredes de presídios de segurança máxima e pelas garantias que são inerentes ao estado de direito, insistem em desafiar o Estado. Não havia outra coisa a fazer, a não ser agir. O que impressionou a mim e a todos quantos prestem atenção no assunto foi a competência com que as autoridades e os planejadores distribuídos pela cadeia de comando, demonstraram – coisa que nem sempre acontece.

Vários dos aspectos que se observa na “batalha do Rio” já foram cantados, em diversos momentos, aqui no causa:: Por exemplo, a lapidar declaração do secretário de segurança do Rio de Janeiro, o delegado da Polícia Federal José Mariano Beltrame: ”Se tirou dessas pessoas o que nunca foi tirado: o território”. Essa é a base da questão, e todas as outras devem decorrer daí: não importa se o adversário for um Estado ou um grupo radical de oposição, derrotá-lo significará, antes de tudo, negar-lhe o uso do próprio território, por interdição ou ocupação, e desta forma, impedi-lo de fazer uso organizado da força. Só que a negação do terrotório fala de parte do território nacional. Não é o caso de “interditar” ou “ocupar”, mas “recuperar” através da presença do Estado como organizador da sociedade. É exatamente o que a estratégia das Unidades de Polícia Pacificadora está fazendo. E foi essa estratégia que motivou a reação desproporcional do “crime organizado” – que, no confronto, mostrou seus limites.

A estratégia de que os governantes lançaram mão está sendo de tal maneira inteligente que até mesmo a fuga do “exército do tráfico” (como se referiu a jornalista Fátima Bernardes, musa da desinformação das Organizações Globo, à turba de criminosos que corria para se salvar dos Fuzileiros Navais e da Polícia Militar) e suas “armas pesadas” (idem, idem) pode ser considerada produto dela. O tráfico, expulso dos morros e das “zonas de influência” em que, de modo informal e desorganizado dividiu a cidade durante anos, tinha transformado as enormes favelas da Vila Cruzeiro e do Alemão em um tipo de “santuário”. As forças policiais-militares poderiam entrar lá? Claro, mas a questão é que um confronto dentro de uma área fechada como é uma favela implicaria numa possibilidade considerável de que o lugar acabasse destruído ou muito danificado. Não podemos, em momento algum, esquecer que não estamos em guerra, que as favelas cariocas não são território inimigo e os cidadãos que lá residem são nossos compatriotas. Até mesmo numa guerra entre Estados, em certas situações são feitas considerações sobre a intensidade do emprego da força em função da segurança dos civis.

Isso leva à uma outra questão que está se respondendo por si mesma, e de forma cristalina – e é pedra que também já foi cantada aqui no causa:: – o  “crime organizado” tem, de fato, certa capacidade de organização, mas essa capacidade tem limites que agora estão ficando bem perceptíveis. A capacidade do tráfico, como organização, em estabelecer, perseguir e realizar objetivos está toda centrada em manter a venda drogas. Através da venda de drogas, os agentes da organização conseguem recursos para obter armas e bens de ostentação, além de prestar alguns serviços às comunidades que controlam – embora o controle, mesmo se dê pelo terror. Não existe nenhuma espécie de planejamento de longo prazo, estabelecimento de estratégias e determinação de prioridades; não existe intenção de formar quadros e aperfeiçoar as atividades. Tudo se resume a vender drogas e ostentar armas como forma de ostentar poder. Isso é determinado por um fato que ninguém parece querer examinar: trata-se de um movimento pré-político.

Ainda bem – se fosse um movimento político, estaríamos todos lascados, pois só um movimento político tem condições de praticar a guerra. O motivo, simples (e sempre atual), é que “a guerra é a continuação da política por outros meios”. Em contextos nos quais o Estado funciona (e o Estado ou funciona ou não funciona – não há meio-termo) movimentos pré-políticos não têm condições de oferecer-lhe oposição com qualquer possibilidade de sucesso. Neste sentido, é interessante a postulação do historiador Marco Pamplona: “os grupos que tomavam parte nos movimentos ditos pré-políticos não se apresentavam unificados, isto é, não possuíam um Estado nem partilhavam uma unidade cultural forte, como acontecia com os grupos e classes dominantes. Estes últimos estavam, na maioria das vezes, em posições de mando ou governo na sociedade e, não raro, se encontravam em condições, também, de fazer a história aparecer como sua história, isto é, do ’seu’ Estado e dos grupos pertencentes a esse Estado.” (se o assíduo estiver interessado em ler o artigo todo, clique aqui). Parece complicado, mas não é: os traficantes são produzidos por uma sociedade desbalanceada e fazem parte das chamadas “classes subalternas”, econômica e culturalmente submetidas. Não conseguem ver a própria história, e nem se situar num movimento mais geral. Sua história é a história das classes subordinadas, sejam elas denominadas “campesinato”, “proletariado”, ou como se quiser dizer. Não possuem uma ideologia que condicione a articulação das informações que consomem (e – acreditem – essa gente consome muita informação): a deles é a mesma dos grupos que controlam o Estado, devidamente amplificada pelos meios de comunicação de massa. Ou seja – traficante também vê a Globo. Essas informações fazem com que as classes subalternas transportem para sua vida privada contradições que não podem ser resolvidas.

“Coisa de esquerdista”, alguém já deve estar pensando… Querem ver? Aspirar ter bens de consumo, como roupas de marca e TVs de plasma é absolutamente legítimo. Mas, caso não se possa comprá-los, não se pode roubá-los (seja diretamente, seja roubando dinheiro para comprá-los no mercado), portanto, se deve continuar apenas aspirando a tê-los, algum dia, ainda que não seja nesta vida. Da mesma forma, consumir drogas é considerado por diversas categorias de formadores de opinião (que já têm bens de consumo para distingui-los) como decisão particular de foro íntimo, na qual ninguém pode se meter; por outro lado, vender drogas é crime que deve ser enfrentado com a força do Estado. Curiosamente, nesses dois exemplos mixurucas que mobilizei, subjaz a questão do mercado como lugar de interação e legitimação social – quando deveria ser a sociedade.

Antes que alguém aponte o dedo, a resposta é “não”. “Não” sou comunista (comunista é o Roberto Freire, o que significa que já não existem mais comunistas…) e “não” estou tentando demonizar o mercado. O que estou afirmando é que essas – e inúmeras outras – contradições são vividas dentro dos limites da ideologia dominante e que só serão resolvidas na esfera política, com o objetivo de reformar a sociedade.

Portanto, um grupo de marginais armados não trava guerra porque nunca fez política, e como a guerra é a continuação da política por outros meios, para travar uma um grupo precisa, antes de mais nada, de uma ideologia que os faça encontrar sentido na própria história. E não é coisa apenas de Estados. Como já foi dito, aqui mesmo no causa:: – “No Oriente Médio, na Caxemira, no Afeganistão e em diversas outras zonas de conflito, a guerra não é travada apenas por Estados organizados. Organizações políticas, milícias organizadas e redes fundamentalistas adquiriram poder suficiente para começar e dar continuidade à guerras. Podemos chamar essa nova fase de guerra pós-clausewitiziana.” Portanto, independente da intensidade, guerra, para ser guerra, pressupõe uma organização política, coisa que os traficantes cariocas não têm. Eles não são uma “narcoguerrilha”, termo inventado nos EUA, para justificar a intervenção na Colômbia e, eventualmente, em outros pontos da América Latina. O que define a “narcoguerrilha” é a existência, por trás do qualificativo “narco”, de uma ideologia. A apropriação dos recursos dos cartéis está a serviço de um objetivo maior – mudar a história. É a mesma coisa com os fundamentalistas islâmicos. Seus objetivos não são meramente continuar a ler o Corão ou a obrigar as mulheres a usar aquelas roupas horrorosas. Eles se explodem (e aos outros) porque estão buscando a reforma do mundo, dentro de padrões que consideram “justos”.

Não é o caso dos traficantes cariocas: esses não querem mudar coisa alguma. Se lhes for permitido continuar vendendo substâncias ilegais, comprando (ou roubando) armamento de infantaria e assim adquirir meios para comprar (ou se apoderar) de bens de ostentação, os problemas terminam e a cidade volta ao equilíbrio – que é um equilíbrio, além de precário, perverso, no qual o crime é tolerado pelas autoridades, tem consequências desastrosas (por exemplo, milhares de horas de trabalho e milhões de reais perdidos pela morte e ferimentos provocados por ações criminosas) e, à população, resta se virar num ambiente de insegurança perene. Não há política nem ideologia nisso, e quem disser que vê “fundo político” nas ações criminosas – como foi o caso do professor Tião Santos, coordenador da ONG Viva Rio – está equivocado e mistura alhos e bugalhos (mistura extremamente difícil de desfazer…). Mais espantosa é a declaração do professor Francisco Carlos Teixeira da Silva, que encontra semelhanças entre a batalha do Rio e as guerras do Iraque e do Afeganistão. Digo “espantosa” porque o site pilotado pelo doutor Francisco e seus alunos de pós-graduação é uma das leituras obrigatórias de causa::. Mas confesso que fiquei sem entender uma declaração de tal forma estapafúrdia feita por alguém que eu pensava ser especialista: “O que se assiste é uma guerra assimétrica que consiste em ações de grupos não estatais contra o Estado. Eles usam métodos terroristas. Ainda é um conflito de baixa intensidade porque não usa artilharia pesada, mas equivale ao que se vê hoje no Afeganistão e no Iraque. Nosso erro foi reconhecer tardiamente a situação…” (Leia a íntegra da matéria publicada em O Globo, aqui).

Devagar com o andor: não existe guerra nem isso aqui é a Faixa de Gaza ou a cidade de Falujah (onde o exército dos EUA suou sangue para entrar). Alguém precisa explicar ao professor Francisco que “guerra assimétrica”, na origem do conceito (que remonta a um estudo feito pelo Estado-maior conjunto das Forças Armadas dos EUA em 1955) refere-se a um conflito generalizado no qual se observa uma diferença notável de capacidade entre os dois lados. Atualmente, entende-se que em conflitos assimétricos a resposta de um dos lados, ao enfrentar o outro, assume que não há igualdade de forças, e emprega táticas não convencionais. Essa forma de operar implica em grande diferença, no que refere à organização, treinamento e mobilização de sistemas de armas. O teórico militar Steven Metz soma a tudo isso a indicação de que um dos lados tentará, com choque ou confusão, produzir tal impacto psicológico que chegue a afetar a iniciativa, a liberdade de ação ou os desejos do oponente. Até aí, certamente podemos ver na ação do tráfico carioca táticas assimétricas. A questão é que a determinação das vulnerabilidades do adversário, dos métodos, táticas e sistemas de armas requer estudos anteriores  sobre o oponente e implicará no emprego de armas e tecnologias inovadoras e não-tradicionais. Volto a repetir: esse tipo de guerra, como qualquer guerra, pressupõe uma ideologia e uma organização política que as quadrilhas cariocas não têm. Eles são meros subprodutos de uma sociedade hierarquizada e desigual, e são direcionados à ação pela mesma ideologia que cimenta o conjunto da sociedade. Não pretendem implodir a sociedade da qual são parte integrante: pretendem, tão-somente continuar levando a própria vidinha.

As cenas vistas na televisão são impressionantes para o leigo que vive a insegurança diária provocada pelo descontrole urbano. Um especialista veria no “exército do tráfico” um efetivo de companhia de infantaria, sem nenhuma organização militar e simplesmente debandando; um especialista também saberia a diferença entre um tanque e um transporte blindado de pessoal; sabe que seis TBPs consistem força em nível de pelotão, e que esse nível de força só é empregado em situação de oposição quase nula – que era exatamente o caso. A aplicação de força foi clássica: destinou-se exclusivamente a prevenir baixas no lado das forças policiais.

É também muito provável que a decisão de não fechar a tal “rota de fuga” tenha sido intencional. Não seria difícil para a polícia desembarcar vinte ou trinta policiais do BOPE em algum ponto, com armas automáticas e uns cinco ou dez atiradores de elite, e garanto que o “exército do tráfico” teria permanecido engarrafado na Vila Cruzeiro. Os planejadores devem ter levado dois fatores em consideração.

O primeiro: a possibilidade de que a população da Vila acabasse refém dos traficantes. Este seria o pior dos mundos, visto que ou se aplica força total, com a possível destruição do lugar e número imprevisível de baixas colaterais, ou se negocia com os chefes do tráfico – e, em qualquer dos casos, o governo teria um enorme abacaxi político para descascar. A grande imprensa, que está pisando em ovos, pois é visível o apoio da população às medidas do governo, cairia em cima da “incompetência das autoridades”, o governador Cabral – em fim de mandato e prestes a iniciar outro – na frente de todas.

O segundo: engarrafar os traficantes e suas armas no Complexo do Alemão. A mobilização no dia 26 de novembro, de força em nível de batalhão de infantaria, e de grande número de policiais federais, permitiu que os inúmeros acessos do aglomerado de favelas fossem isolados. Os traficantes poderão, eventualmente, sair, misturados à população, mas terão de abandonar armas, munições e drogas. Muitos serão, provavelmente, identificados e presos. Neste caso, a entrada das forças policiais poderá se dar sem oposição, ou com oposição mínima.

Resta enfrentar as ações terroristas que estão sendo conduzidas nas ruas do Rio de Janeiro. Elas certamente têm essas características. Como foi dito acima, visam semear a confusão e o pânico e produzir impacto psicológico que afete a iniciativa, a liberdade de ação ou os objetivos do oponente. O que os líderes do tráfico não contaram foi com a decisão das autoridades em resistir e a intensidade da resposta. Talvez o governador do Rio de Janeiro tenha elaborado seus planos com base no exame da decisão do governo de São Paulo, em 2006, de negociar com a liderança da organização criminosa “Primeiro Comando da Capital”. A situação lá era semelhante, e essa decisão só não se transformou num desastre político de grandes proporções em função do abafamento dos fatos e de sua persistente negação pelo governo paulista (um ótimo exemplo aqui), desde então. Provavelmente, Cabral não quis repetir o erro, já que não tem o mesmo apoio da imprensa que o então potencial candidato a presidente pelo PSDB desfrutava.

Resumo da ópera: todas as providências tomadas pelas autoridades têm sido corretas e, por ser corretas, estão todas funcionando – exatamente por não caracterizarem um ambiente de guerra, mas de controle urbano. O Estado mobilizou, dentro de condições de respeito ao limites impostos pelo estado de direito em que vive o país, a intensidade adequada de aplicação de força; o uso de pessoal e equipamento militares se dá sob comando e supervisão das autoridades de segurança pública estaduais.

Vamos esperar, porque a operação policial-militar é muito impressionante, mas o que realmente importa é o “depois”. Medidas que resgatem as centenas de milhares de cidadãos brasileiros vivendo nessas comunidades urbanas, não para o Estado, mas para a Nação. Só assim deixaremos de ter de repetir o óbvio: não existe guerra::

causa:: volta ao ponto::Como poderá ser a política de Defesa do próximo governo?::parte3::

Concluiremos neste post a longa e desorganizada reflexão sobre a possível política de defesa do próximo governo. Vale lembrar que diversas ações já foram realizadas – a compra dos submarinos, o exame de sistemas anti-aéreos modernos e aquisição de helicópteros de ataque para a FAB e o EB. Mas, por si só, isto não constitui uma “política de defesa”. O condicionamento, pelo governo brasileiro, da compra de aeronaves à transferência de tecnologia, isto sim, já pode ser pensado como uma política de defesa::

parte3/3A Estratégia Nacional de Defesa, esta sim, é uma política de defesa. O presidente da República  assinou o decreto que oficializou a nova diretiva em 18 de dezembro de 2008, em Brasília. Desde então, as FAs e outros órgãos, federal e estaduais, devem colocar seus planejamentos e ações em sintonia com a END. O objetivo da END é modernizar a estrutura nacional de defesa atuando em três eixos que são chamados “estruturantes” (porque estruturam as políticas, conceitos e ações): reorganização das FAs, reestruturação da indústria brasileira de material de defesa e política de composição dos efetivos das Forças Armadas.

A END já veio tarde. A estratégia anterior era chamada de “Doutrina de Segurança Nacional”, (é interessante observar que “doutrina” pode significar “princípio”, “crença”, ou “conjunto de princípios ou crenças” que tem valor de verdade absoluta para os que o sustentam), mas nunca chegou a ser formalizada em nenhum instrumento específico. De fato, era mais do que uma estratégia de defesa: era um conjunto de diretrizes políticas formuladas para o Estado e a sociedade.

Formulada na Escola Superior de Guerra ao longo dos anos 1950, a DSN tinha por objetivo o planejamento e a direção da segurança nacional articulada ao contexto da Guerra Fria. A questão é que essa doutrina constituiu a base filosófica do golpe militar de 1964. Segundo suas diretrizes, a guerra era entre ideologias e sistemas políticos antagônicos e irreconciliáveis, e o teatro de guerra era transferido para o interior do país. Depois do golpe militar, as FAs foram praticamente transformadas em uma espécie de partido político, e, do ponto de vista das funções constitucionais, em organizações de contra-insurgência e defesa territorial. Pode-se dizer que esses dois aspectos condicionavam a estratégia de defesa nacional a partir do lugar que o país ocupava na “guerra entre as superpotências” de um sistema bipolar. Entretanto, o que se observa (quem não tiver observado ainda pode ler os posts anteriores…) é que o posicionamento em uma “guerra global” – que, dentre outras iniciativas, fez o país participar da invasão da República Dominicana, em 1965, apoiar irrestritamente o regime filofascista português e sua política colonial e o regime racista sul-africano – não eliminava pontos específicos de atrito com os interesses da superpotência dominante. Durante todo a duração do regime militar, a organização das FAs foi condicionada por essa contradição.

As transformações sofridas pelo Estado brasileiro, desde o período da redemocratização, em meados da década de 1980 não chegaram a incorporar um debate pró-ativo em torno da atribuição fundamental do Estado que é prover a segurança e defesa do território nacional, de seus cidadãos e dos interesses nacionais, seja onde tais ações de façam necessárias. Essa obrigação constitucional se coloca quando os meios ditos “pacíficos” se esgotam, ou diante de uma agressão que ameace a soberania ou integridade nacionais. Entretanto, com o fim do regime militar, a desativação paulatina da “Doutrina de Segurança Nacional” não correspondeu à uma política de defesa clara. É possível que o contexto de crise econômica e política quase permanentes, na época, possam explicar a inoperância e descaso dos atores políticos e da sociedade civil organizada. Em certos momentos, setores da sociedade chegavam a manifestar hostilidade mal-disfarçada diante das FAs, confundindo, de modo um tanto equivocado e frequentemente intencional, a instituição permanente, parte constituinte do Estado brasileiro desde sua criação em 1822, com as ações de setores militares historicamente contextualizados: os que tomaram o controle do processo político a partir de 1964.

A END pretende trazer a sociedade civil ao debate sobre a defesa nacional, o que implica em passar a considerar que esta esfera é responsabilidade coletiva, embora sua implementação fique a cargo de setores altamente especializados (as FAs, as forças auxiliares, as forças de reserva e a indústria de defesa, para citar alguns exemplos). Segundo os especialistas que, a partir do Ministério da Defesa, conceberam a END, as ações que incidam sobre a defesa nacional devem se alinhar os objetivos nacionais, o primeiro dos quais é o desenvolvimento harmônico e continuado do país e de sua sociedade. Isso implica que a capacidade do país em se defender liga-se à existência não apenas de setores altamente especializados, mas à uma crescente autonomia de meios e possibilidades, especialmente a geração de pesquisas científicas e tecnológicas que nos tornem independentes de fontes externas, científicas, técnicas e industriais, tanto em atividades civis quanto em militares.

A END não resultará, de imediato, em conjunto de forças armadas singulares das proporções esperadas para um país que aspira o papel de potência. Essa é uma primeira discussão que deveria ser amplamente travada nos setores especializados do Estado e da sociedade organizada: qual é o tamanho que devem ter as FAs brasileiras?

A questão acima é condicionada por outra, mais geral: armamento de ponta é coisa cara em todos os sentidos, e mantê-lo operacional, mais ainda. Implica no provimento contínuo de recursos humanos e infra-estrutura. A guerra atual embarca um monte de tecnologia – podemos dizer que ela é baseada na tecnologia. Um exame não muito atento das campanhas do Golfo e das intervenções multinacionais nos Balcãs, ao longo das duas década anteriores, mostra a futilidade de opor forças militares desprovidas de equipamento atualizado à forças que disponham deles. Mas não é só isto.

De outra forma: não é só uma questão de dinheiro. A guerra, hoje em dia, contempla aspectos cada vez mais complexos e difíceis de projetar e operacionalizar. Basta que citemos a tal “Guerra em Rede” de que tanto se fala. Se entendermos “rede” como um sistema de circulação de informações, que soma infra-estrutura, pessoal qualificado para operação e demandas de usuários, poderemos encontrar os antecedentes dessa forma de lutar na 2ª GM. Foi quando a extensão do teatro e a necessidade de coordenar estruturas gigantescas e multifacetadas adensou a utilização de comunicações em vários níveis, abrangendo desde o teatro tático até o teatro estratégico e ligando a retaguarda à frente de batalha. Desde então, esse adensamento não parou de aumentar. As características estratégicas que passaram a conformar o conflito, particularmente a partir da segunda metade dos anos 1950, exigem levantamento, análise e troca permanentes de informações mundiais. Hoje em dia, essa atividade acontece no chamado “tempo real”, e articula satélites, aeronaves tripuladas ou não, estações terrestres fixas e móveis, o armamento e seus vetores e equipamentos miniaturizados carregados pelos combatentes junto ao corpo. A guerra eletrônica é uma realidade e tornou abissal a diferença – e as possibilidades de sucesso – dos combatentes.

A última guerra convencional entre países de tradição ocidental – a Guerra das Malvinas – mostrou que a época da bravura suicida, tipo “danem-se os torpedos” realmente já era. Ficou no passado.

Como fica o Brasil nisso? A Guerra das Malvinas é um bom termo de comparação. A ditadura militar argentina, em crise, tentou criar um fato que soldasse a nação em torno de seu projeto político. Como tinha um viés militarista que não se observou no equivalente brasileiro, os generais assassinos do Prata fizeram generosas compras de armamento no EUA e na Europa. Tinham razões estratégicas para isto – problemas não resolvidos com o Chile e mal-resolvidos com o Brasil (na época, o principal era o caso de Itaipu, visto como iniciativa expansionista brasileira), além da própria pendência das Malvinas, esta secular. Mas, sobretudo, um tipo de formação histórica diversa da brasileira tornava a relação entre o governo e as forças armadas particular e bem diversa, se comparada ao Brasil, ainda que o país também estivesse posicionado na “guerra entre os sistemas antagônicos” e esta fosse a justificativa para o comportamento psicopata dos militares, na “frente interna”.

No aspecto militar, na época, uma comparação inicial entre meios disponíveis (equipamento e pessoal) colocaria os argentinos muito adiante do Brasil. Aprofundada essa comparação, podemos dizer que a diferença não seria assim tão grande: enfrentando uma potência militar média, nenhum dos dois países poderia vencer. A questão central não estava propriamente no volume militar, mas na diferença das capacidades das forças envolvidas. Um aspecto notável da campanha das Malvinas, que talvez não tenha sido notado pelo público em geral, mas o foi pelos militares, é que a força-tarefa britânica atuava a milhares de quilômetros de suas bases, e tendo de respeitar o fato de que se tratava de um conflito de baixa intensidade num momento em que, formalmente, não havia hostilidades abertas de grande porte. A falta de apoio à pendência argentina pelos EUA, foi compensado pelo apoio que recebeu da URSS (que monitorou a força naval britânica por meio de satélites de reconhecimento e repassou as informações ao comando argentino) e de países menores que tinham diferenças com os norte-americanos: boa parte dos mísseis que tanto fizeram sucesso durante a guerra foi cedida, graciosamente, pelo ditador radical da Líbia. E o Brasil não se recusou a emprestar aos “hermanos” um par de P-95, o “Bandeirulha”. E o que é esse equipamento de nome assim, digamos… esquisito?

Não precisamos nos aprofundar muito: é a versão do C-95 “Bandeirante” para patrulhamento marítimo. O “Bandeirulha” ocupou uma (das) lacuna(s) criada(s) na FAB nos anos 1970 – a desativação dos Neptune P-15. Equipado com aparelhagem de radar banda X, essa aeronave é capaz de cobrir cerca de cem milhas de mar em varredura circular de velocidade variável integrada a sistema de navegação inercial. Podia identificar e controlar tráfego marítimo e tinha certa capacidade de interdição, embora só tivesse capacidade de operar armamento “burro” – foguetes não-dirigidos e cargas de profundidade. Ou seja – não era perfeito, mas marcava uma diferença com relação à Argentina: a capacidade de desenvolver, adaptar e aperfeiçoar sistemas de armas relativamente modernos (um bom artigo sobre o assunto aqui).

De fato, a indústria brasileira, apoiada com recursos financeiros, e, principalmente, pelas universidades e laboratórios de pesquisa aplicada mantidos pelo governo, desenvolveu, de modo um tanto lento, mas seguro, desde os anos posteriores à 2ª GM, certa capacidade de projetar e produzir equipamentos de boa qualidade. A Embraer é o melhor exemplo dessa filosofia. A Empresa Brasileira de Aeronáutica S/A foi criada em 1969, durante o governo Costa e Silva. Suas origens remontam aos anos 1940, e se plantam nos projetos nacionalistas dos militares brasileiros, de constituir uma base industrial avançada no país, apoiada pelos institutos criados por iniciativa do governo, o ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) e o CTA (Centro Tecnológico da Aeronáutica), ambos no estado de São Paulo (um excelente artigo sobre a história da indústria aeronáutica brasileira, aqui).

Essa linha ainda é perfeitamente discernível no país, embora tenha tido avanços e recuos, ao longo do tempo. Funciona segundo uma política de manter “ilhas de excelência” (o ITA, o CTA, o IME, os institutos de física teórica e engenharia das universidades federais e estaduais e algumas indústrias subsidiadas pelo governo federal, como a EMBRAER, Mectron e Avibrás) capazes de conceituar e implementar projetos inovativos e desenvolver tais projetos para mercado. Essa política pode parecer ideal para um país de desenvolvimento tardio e dependente, mas tem a desvantagem de subordinar-se aos humores do Estado e estar à mercê das crises econômicas e políticas.

 Entretanto, nos últimos anos, desde a “privatização” da Embraer (entre aspas visto serem os donos da empresa, principalmente, fundos de pensão de grandes estatais), o ramo tem mostrado novo fôlego, voltado para o mercado internacional de aviação civil e para projetos que ofereçam certa segurança de encontrar mercado. Do ponto de vista econômico, não deixa de ser uma política sensata, dada a alta competitividade que caracteriza essa área, no mundo inteiro. Por outro lado, tal política compromete os projetos exclusivamente militares e talvez explique o fato de que, desde o fim dos governos militares e do projeto binacional AM-X, as autoridades parecem ter desistido de projetos militares avançados, já que o Tucano e seu derivado, o projeto AL-X (“aeronave de ataque leve”, o Super Tucano) não são aeronaves militares tecnologicamente “topo de linha” – e sua maior qualidade reside exatamente neste ponto.

Já os projetos para a força terrestre e para a marinha são ainda mais complicados, por dependerem quase exclusivamente de investimento estatal, inclusive no que diz respeito à indústria e ao mercado. Nos anos 1990, o Brasil desistiu da estratégia de ser um player no mercado internacional de armamento barato e rústico, adequado a cenários de baixa tecnologia e baixa intensidade. Depois de chegar, durante alguns anos, entre as décadas de 1970 e 1980, a ser um dos maiores exportadores de armamento do Ocidente, nosso país, surpreendentemente abriu mão dessa posição e deixou o parque industrial de defesa definhar até praticamente desaparecer.

Algum dia, alguém vai escrever um “livraço” (quem sabe eletrônico…) sobre essa fase da política de defesa de nosso país. Atualmente, algumas pistas podem ser encontradas dispersas pela Internet. E esse “livraço” certamente terá alguns capítulos dedicados à algumas empresas, dentre elas – e talvez principalmente –, a Engesa e a Avibrás. Foi uma fase em que a presença brasileira no mercado internacional de armas foi brilhante, e chegou a gerar alguns bilhões de dólares em recursos trazidos do mercado internacional, o que não é pouca coisa, diante do panorama de crise da época. Não deixa de ser interessante a observação (embora, em minha opinião, incompleta por ignorar o pano-de-fundo político) do engenheiro Reginaldo Bacchi: “Os prejuízos contabilizados com o final da história [da Engesa e do desenvolvimento do MBT EET1 “Osório”]foram irrecuperáveis. Uma empresa detentora de tecnologia de ponta e mão-de-obra de altíssimo nível, capaz de fazer um trabalho excepcional, como o Osório (no qual investiu tudo), acabaria liquidada. A indústria ainda chegou a receber ajuda financeira do governo, por conta de contractos que tinha com a Força Terrestre. Mas, nessa altura, o volume das suas dívidas era algo gigantesco e só um contrato como o pretendido com a Arábia Saudita a salvaria da falência. Com o fim da ENGESA, o Exército Brasileiro ficou sem um carro de combate nacional comparável aos melhores existentes lá fora. Havia, inclusive, entendimentos para um acréscimo de 10% no preço final do veículo para que, a cada dez unidades exportadas para os sauditas, uma pudesse ser financiada para o Brasil, hoje um país importador de blindados em segunda mão.” (a íntegra do artigo aqui). O que é notável, apesar do que diz Bacchi, um grande especialista no assunto, é a absoluta falta de apoio do governo, que se recusava inclusive a comprar os produtos da indústria nacional.  Talvez tenha sido este o motivo mais objetivo para a quebra do parque industrial de defesa, mas não só: a partir dos anos 1990, a um certo afã de conseguir lugar de agente ativo na comunidade de nações ocidentais também colaborou, e muito. Essa participação era buscada com a política de alinhamento, adotada desde o governo Collor, e que chegou ao ponto culminante com a “autonomia pela participação”, base da política externa do período FHC. Esse tipo de política implicava em que o país não faria nada que pudesse representar qualquer possibilidade de atrito com os EUA e com as nações do “Primeiro Mundo” – ainda que essa política representasse abrir mão de certos aspectos da soberania nacional (um artigo sobre o tema aqui mesmo, no causa::).

A reestruturação econômica iniciada no governo-tampão de Itamar Franco e levada ao limite durante os mandatos FHC também cobrou seu preço. E, para falar nesse assunto, nada melhor do que dar uma espiada no processo de renovação do equipamento da FAB.  Para começar, voltemos ao “projeto Fênix”. Trata-se de um programa bastante representativo sobre o que os intelectuais ligados aos governo FHC pensavam das FAs: muitas vezes, pareciam achar (e provavelmente achavam mesmo…) que o país não precisava delas.

Entretanto, o estado em que as forças militares se encontravam em meados dos anos 1980 (a época da redemocratização) não era propriamente produto de uma “conspiração contra os militares” ou do “revanchismo da esquerda”, coisas de que se falava com certa constância, mas que nada tinham com o assunto “defesa”. Dos motivos de fato, o principal era a aparentemente interminável crise econômica – num país tido como “pacífico”, com um povo “cordial”, forças e equipamentos militares parecem (ainda hoje) ter como única utilidade desfilar em paradas e, assim, são sempre relegados ao último plano; também ajudou a política de alinhamento automático com os EUA, da época da Guerra Fria, e que persistiu particularmente nos governos Collor e FHC. A falta de uma estratégia geral de defesa elaborada tendo em conta os objetivos nacionais parece ter decorrido daí. Por volta do ano 2000, um documento elaborado pela MB falava claramente que conflitos internacionais eram “pouco prováveis”. Esse estudo chegou a admitir que a MB não teria capacidade sequer para intervir com sucesso em um conflito regional convencional e teria dificuldades em um conflito limitado, como por exemplo, incursões extraterritoriais de pequena escala ou que envolvessem intervenções contra guerra de guerrilhas. O problema, para a MB, como para as outras forças singulares, era, como sempre, de custos (mais sobre o assunto, aqui).

O programa “Fênix” parecia ser influenciado por todos esses desvios, e a mais outros. Era milionário, envolvia saltos tecnológicos consideráveis, mas estava longe de resolver os problemas da FAB – parecia que sequer era levado muito a sério pelo governo e era ignorado pela sociedade. A projeção de orçamento da época gerou muita ironia: o então comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro-do-ar Carlos de Almeida Baptista, afirmou que a “sociedade” (o Palácio do Planalto – a frase tinha como motivo o fato de que o governo sempre respondia aos pedidos de verbas da corporação com a afirmação de que o assunto deveria ser debatido com “a sociedade”) deveria decidir logo se a FAB devia acabar de vez ou se modernizar. FHC respondeu de forma surpreendente (visto em retrospectiva, talvez nem tanto…): assinou um “Programa de Reaparelhamento da Força Aérea”, avaliado em 3,4 bilhões de dólares, para ser implementado ao longo de oito anos (2000-2007). No dia seguinte, comunicou ao Ministério da Defesa o valor sofreria cortes. Até mesmo o orçamento anual foi contingenciado.

A partir de então, programas setoriais começaram a ser implementados – e frequentemente sofriam descontinuidade: CL-X (aenonaves de transporte, completado com a aquisição de 12 unidades do excelente transporte tático CASA C-105 “Amazonas”), P-X (patrulhamento marítimo, que resultou na aquisição de 12 unidades do Lockheed P3, que até hoje gera controvérsias), F-X (este todo mundo sabe o que é… Um exercício interessante é tentar ler este artigo de causa:: e depois compará-lo com este excelente estudo especializado). Algum apoio à indústria nacional também era dado através da estatal financiadora FINEP. Entretanto, a obsolescência dos meios tornava-se uma ameaça concreta à capacidade da FAB em cumprir sua missão constitucional, como continua sendo. Mas de alguns anos para cá, já é possível observar algumas mudanças significativas de procedimento do governo.

A primeira e mais geral dessas mudanças tem relação com o advento da END, que cria um contexto potencialmente favorável para o desenvolvimento das FAs nacionais; também deve se levar em consideração que os tempos são diferentes, e o ambiente democrático consolidado coloca os militares em outro patamar de profissionalização e participação na vida do país. É neste sentido que a END fornece uma base doutrinária razoável, sobre a qual podem se desenvolver as matrizes estratégicas específicas e as ações necessárias.

Dessas matrizes, a parceria com a França está dentre as mais significativas. Primeiro porque os franceses nunca foram atores totalmente adaptados ao roteiro estabelecido pelos diretores norte-americanos, e já chegaram, nos anos 1960, a romper com a NATO. A França, desde os anos 1950, sempre deixou clara a intenção de colocar em primeiro lugar os interesses nacionais, em detrimento inclusive da aliança européia. Apesar do contexto atualmente diverso, a alta competitividade da indústria mundial de armamento, diante de um cenário internacional diverso daquele observado na Guerra Fria, colocam a necessidade de conquistar mercados a qualquer custo. Certamente a decisão brasileira, conduzida por Lula em iniciar negociações para comprar armamento – submarinos, navios de superfície, aeronaves e helicópteros – indica a tendência brasileira em não subordinar totalmente nossa posição política aos interesses norte-americanos. E Brasil e França, ao contrário do que possa parecer, têm interesses estratégicos comuns na América Latina (se você lê um pouco de francês, esse texto aqui dá uma interessante visão do assunto).

Lula parece disposto a tirar proveito desse quadro para conquistar algumas vantagens estratégicas, tendo em tela as diretrizes da END. A preferência pela compra aos franceses, deverá, finalmente, dotar a FAB de 36 aeronaves de primeira linha: os Dassault Rafale F-3.

A questão, que se arrasta desde o final da década de 1990, vai ter de ser resolvida no próximo ano, em função de questões políticas. As militares já são bem conhecidas: a defesa aérea brasileira baseia-se, no momento, em vetores totalmente defasados. Um número insuficiente de interceptadores Mirage 2000 C, comprados de segunda mão da França, cuja vida útil está no final, e aproximadamente 60 aeronaves F5E, que passaram, nos últimos anos, por um programa de modernização totalmente elaborado pela indústria aeronáutica nacional, com apoio da indústria israelense. Embora o programa, que gerou aeronaves que passaram a ser denominadas F5EMBR, tenha sido considerado muito bem sucedido, é uma solução de transição imaginada pelo comando da Aeronáutica ainda nos anos 1990, em função do estado dos meios da força.

O compromisso francês de transferência plena de tecnologia aeronáutica de ponta é, nesse sentido, um dos principais aspectos, senão o principal, do acordo. Este, se bem conduzido, pode tornar o Brasil praticamente autônomo na construção de aeronaves de última geração e uma espécie de sócio preferencial dos franceses na venda de produtos aeronáuticos para a América do Sul – embora dificilmente o país tenha condições de desenvolver um projeto próprio nos próximos 20 anos. Talvez a demora da resolução da negociação tenha como explicação o fato de que dificilmente a França transferiria toda a tecnologia, e as iniciativas brasileiras, uma vez fechado o acordo, têm de estar minimamente articulada aos interesses franceses .

A história é mais-ou-menos conhecida desde 2009, quando brasileiros e franceses fecharam a parceria para a construção dos submarinos (assunto amplamente discutido aqui no causa::). A venda dos caças é ainda mais importante, para consolidar a presença da aeronave francesa no mercado internacional. Em função deste objetivo, e para conquistar o mercado brasileiro (fala-se na aquisição, nos próximos dez anos, de outras 36 unidades – ou mais), é que o governo francês estaria disposto a autorizar a transferência de tecnologia. A Dassault se juntaria a uma empresa brasileira (certamente a EMBRAER, da qual é sócia minoritária) para capacitar a indústria local a fabricar algo em torno de sessenta por cento da aeronave. Parece pouco? Não é – no longo prazo, esse processo tornaria a indústria nacional apta a projetar aeronaves militares de alta tecnologia. 

Diante do pacote de bondades francês, o governo brasileiro aventou a possibilidade de que a preferência, no caso do programa FX-2, fosse dada também a eles. As outras empresas envolvidas na fase final da concorrência, a norte-americana Boeing e a sueca Saab reagiram.  A empresa de Seattle oferecia o Fa-18 Super Hornet, uma aeronave excelente e ainda por cima bem mais barata que o Rafale. O FA-18 tem a vantagem adicional de ser totalmente operacional e já com experiência de utilização em cenários de combate, inclusive no que diz respeito ao armamento e sistemas embarcados. O Rafale, apesar de estar em operação na Armée de l`Air (Força Aérea Francesa) e Aeronavale (Arma Aérea da Esquadra Francesa) , ainda se encontra  em desenvolvimento – o que pode ser uma vantagem, visto que é quase uma promessa de vida operacional prolongada.

Os americanos, diante de um contrato desse tamanho, cederiam tecnologia de ponta ao Brasil, que pinta como concorrente regional, nos próximos anos?  Meses atrás, o presidente da Boeing declarou à imprensa brasileira que o Congresso americano teria autorizado a transferência de tecnologia quase sem restrições. Os atritos recentes com o governo dos EUA e experiências anteriores fazem os brasileiros torcerem o nariz para as promessas dos EUA. No início de 2005, quando o programa F-X estava quase sendo arquivado pelo governo, e falava-se na aquisição de aeronaves usadas, circulou a notícia, nunca confirmada, de que o governo norte-americano teria oferecendo à Brasilia a aquisição de dezenas de caças F-16A usados, dos estoques da USAF, e um projeto de modernização de meia-vida (MLU), que lhes daria a configuração de um F-16C Block 50. Falou-se inclusive na montagem de uma planta industrial no Brasil, em associação com empresas nacionais. O problema teriam sido as restrições quanto a mísseis BVR (beyond visual range – de longo alcance), fornecimento de códigos-fonte dos softwares embarcados e restrições à incorporação de sistemas de outras origens que não os EUA.

Os suecos apresentavam o Gripen NG (de Next Generation), desenvolvimento do JAS-39 Gripen, aeronave projetada para o teatro norte-europeu (os suecos não se envolvem, por lei, em conflitos estrangeiros). Com as dificuldades em colocar a aeronave no mercado, uma versão pensada para outros cenários, muito melhorada, foi concebida. O problema é que boa parte dos sistemas – inclusive o radar multimodo – ainda está em desenvolvimento (o que, como foi dito, pode ser uma vantagem). Mas o Gripen apresenta uma dificuldade adicional: o projeto incorpora grande quantidade de componentes projetados pela indústria militar dos EUA, principalmente a planta de potência, o turbofan Volvo Aero RM12, versão fabricada sob licença do General Eletric F414-400. Os norte-americanos nunca foram pródigos em ceder tecnologia de uso militar a outros países, mesmo países europeus, o que significa que a tecnologia originada lá deve estar amarrada por acordos de restrição.

Em ambos os casos, existe então a grande possibilidade de que a FAB acabe tendo de comprar uma “caixa-preta”. Uma solução desse tipo não interessa em nada ao Brasil, e seria totalmente lesiva a nossos interesses. A FAB vem desenvolvendo, com recursos próprios e algum apoio israelense, um sistema de enlace de dados (datalink) tático denominado SISCENDA (Sistema de Comunicações por Enlaces Digitais da Aeronáutica), que será compatível, futuramente, com sistemas semelhantes da MB e do EB. Para adaptação aos padrões dos sistemas de origem estrangeira, é preciso que os códigos-fontes dos softwares dos sistemas de bordo sejam cedidos junto com a aeronave – e isso os norte-americanos não farão de jeito nenhum. A adaptação teria de ser feita por técnicos dos EUA – o que nos colocaria diante de outro “projeto SIVAM”, só que piorado. Também existe o míssil ar-ar que está sendo desenvolvido em parceria com a África do Sul, e que certamente terá de funcionar com o novo caça. Aí a situação talvez ficasse ainda pior, por envolver um terceiro país – é muito pouco provável que a África do Sul esteja disposta a entregar seus segredos industriais e militares aos EUA.

Este é o panorama geral. É muito provável que os pilotos brasileiros, considerados entre os melhores em atividade, estejam, por volta de 2014, pilotando uma aeronave topo de linha. É possível que, nessa época, ou pouco depois, o governo brasileiro se decida a comprar mais outro lote, principalmente se a capacitação da indústria brasileira de material aeronáutico funcionar a contento. Ao lado de outros equipamentos militares de ponta, e doutrinas adequadas ao uso, é possível que o país esteja, afinal, dotado de forças armadas capazes de enfrentar possíveis necessidades de defesa do território, do espaço aéreo e dos interesses nacionais. Parece que teremos, a curto prazo, um futuro excitante. Mas… Sabe-se lá…::

causa:: procura assunto::uma sugestão e cinco possibilidades::

O redator:: sempre tem disposição para publicar seus delírios em causa::, mas nem sempre (para ser honesto, quase nunca…) tem boas idéias (a última talvez tenha sido a análise histórica da trajetória do espantalho favorito de nossa vibrante imprensa – para conferir, aqui, aqui  e aqui). Desde então, os assíduos têm demonstrado paciência adiante do dever, reconheçamos todos.

Mas como o redator:: continua sem idéias razoáveis, resolveu fazer mais uma pequena mudança neste blogue que, aos trancos e barrancos, vai se agüentando já faz quase quatro anos: vai parar com essa bobagem de falar em terceira pessoa. Passará a falar diretamente ao possível leitor, e irá parar com esse delírio megalomaníaco de citar a si mesmo em negrito. Afinal, não há no mundo redator:: tão importante assim: nem mesmo os ínclitos Reinaldo Azevedo e Merval Pereira – que certamente se superam  este redator:: em megalomania e egolatria referem-se a si mesmos como “este importante colunista” ou este “brilhante intelectual” (por mais que saibamos que Se acham exatamente assim…)::

Pois está posto. Vamos ver agora se descolamos algum assunto.

Em primeiro lugar – já que toquei no tema: quando é que alguém vai comentar o “painel em defesa da democracia”, realizado semana passada no templo do senilidade liberticida, também conhecido como Clube Militar? Será que o Celso Barros, o Idelber Avelar ou o João Villaverde não se habilitam? Fica a sugestão.

Em segundo lugar – tem um tempão que as colunas de causa:: não saem. A mais popular entre os nove ou dez leitores – Cultura material militar:: – colocou, meses atrás, um estudo sobre a submetralhadora Erma MP38 e MP40, e parou. Pois a coluna irá voltar logo, com um texto que já está sendo escrito sobre um dos mais impressionantes veículos blindados já concebidos, até por ter sido (em opinião – ei! Olha eu aqui falando como gente!..), relativamente, um fracasso. Relativamente porque traduz, de certa forma, os limites da doutrina alemã da primeira fase da Segunda Guerra Mundial (em vou dizer qual é: exijo que os assíduos saibam, na ponta da língua). De que carro de combate (jargão do EB, herdado da Missão Francesa) estou falando? Claro, quem conhece o assunto sabe – o PzKpfW VI.

Também voltará, depois de longa ausência, Um rapaz (das Forças Especiais)::, no formato original: uma foto interessante e um pequeno comentário. A coluna surgiu inicialmente para que o blogue tivesse assunto mesmo quando eu não tivesse tempo para escrever coisas mais saborosas e substanciosas.

Os textos sobre estratégia e história também continuarão, porque certamente divertem os assíduos e talvez sejam úteis para estudantes do Segundo Grau e de graduação universitária que precisam fazer trabalhos escolares e não estejam querendo ter trabalho (o trocadilho infame é intencional). Afinal, já recebi muitos agradecimentos/elogios ao longo destes quatro anos, de meninos e meninas que tiveram o pescoço salvo pelos posts de causa::

Em terceiro lugar – para quem gosta do assunto, e lê inglês, recomento fortemente que dê uma passada por aqui. Trata-se do relatório final do Grupo de Trabalho – OTAN 2020 Assured Security; Dynamic Engagement. Com o fim da Guerra Fria, a OTAN tem procurado novos inimigos – afinal, para que serve uma aliança militar sem inimigos?.. A tentativa de apresentar o velho Pacto do Atlântico numa nova roupagem – que pode ser entendida como um novo conceito estratégico para a aliança. No relatório transparecem problemas que não foram identificados mais não estão bem dimensionados, e o principal deles é como serão as forças armadas voltadas para “ameaças não-convencionais”. Uma outra questão interessante é que os europeus bem que tentam, mas não conseguem deixar de se enxergar como estados nacionais. Essa dificuldade se reflete na tentativa de definir as “ameaças transnacionais” e de “Segurança Cooperativa”, um conceito que, por menos que fique claro, ainda deixa subjacente que a noção “fronteira” baliza toda a conceituação da aliança. Quem não tiver paciência para o jargão um tanto empolado desse tipo de relatório, pode ter uma idéia geral lendo este bom (mas não ótimo) resumo.

Em quarto lugar – coisa de um mês atrás fiz um longo comentário sobre o papel que imputo ao candidato Tiririca na consolidação de nossa democracia. Não sei que repercussão teve o texto, mas algumas opiniões contra e a favor foram levantadas. Pois bem: recomendo a leitura deste ótimo texto, que, por sinal, apresenta, em seu centro, um dos argumentos então levantados nos comentários que o post suscitou. É claro que suponho não ser a a argumentação levantada pelo texto de Alan Souza novidade para quem acompanhe o processo político brasileiro – e saque seus meandros. O argumento é resumido de maneira cartesiana neste trecho (o reproduzo como aperitivo, para que os assíduos se sintam incentivados): Em suma, Tiririca não é o problema maior desta campanha eleitoral. Aliás, penso mesmo que alguns dos que tão avidamente o consideram problema estejam bastante satisfeitos, pois enquanto se perde tempo criticando a candidatura de um palhaço, inúmeros mágicos, especialistas em tirar coelhos da cartola e em números de desaparecimento, continuam a circular livremente por trás e ao redor do picadeiro, livres dos holofotes. De fato, Alan, Tiririca não é o problema – o problema é o caráter da democracia brasileira, uma democracia excludente que divide o cenário (ou “picadeiro”, como você coloca) em atores e platéia, sendo que a platéia é geralmente admitida apenas como coadjuvante.

Em quinto lugar – impossível esquecer que no próximo dia 3 tem eleição presidencial. Gostaria de dizer que, vontade de votar, eu não tenho, mas se disser isto, estou desmerecendo a frase lapidar do muso de causa::, Winston Churchill (“a democracia é o pior sistema de governo”… etc., etc.). Assim, vamos às eleições, e que vença o menos pior. causa::, como bem sabem os nove ou dez assíduos, não tem posição política (ninguém é discriminado aqui pela sua, a não ser criptofascistas, escancaradofascistas e reacionários em geral). Assim, recomento a leitura dos quatro textos publicados no coletivo em rede Amálgama, onde quatro competentes analistas declaram, justificando, o próprio voto. Claro que declaração de voto não muda voto de ninguém (pelo menos ninguém que tenha juízo…) mas serve para como argumento para aqueles que já têm voto se convencerem do acerto da própria opção. Clique aqui, aqui, aqui e aqui e fique feliz por ter bom senso, ao contrário do resto do colégio eleitoral que optou por outro candidato.

Em sexto (e último, para não abusar do direito de encher a paciência dos pacientes nove ou dez assíduas) lugar – muito breve teremos a continuação do post sobre a os militares que a sociedade brasileira é capaz de prover a si mesma::