Diário de viagem das férias de causa::Sobre democracia, crises e bombeiros::

Pois é… Ninguém ainda reclamou que causa:: está de férias já vão mais de dois meses. O que não significa que, neste período, eu não tenha visitado o blogue com frequência: alguns de meus próprios recursos de pesquisa estão plantados nele. Um de meus objetivos sempre foi esse: compor, para meu próprio benefício, uma pequena enciclopédia, facilmente acessível, de assuntos aleatórios em torno de temas militares, estratégia, e seus desdobramentos. E, nessas visitas, não tive como não ficar que feliz e algo pimpão ao verificar que o número de visitas diárias manteve-se constante. Com satisfação, noto que o benefício migrou para outras pessoas, que continuam a ver interesse no conjunto de postagens e, possivelmente, nas indicações de recursos de pesquisa. Tive, recentemente, duas demonstrações desse palpite – um tanto egocêntrico, reconheço: artigos do blogue foram citados por um catálogo de museu e durante um simpósio acadêmico.

Assim, sinto-me animado a continuar, apesar de uma curiosa falta de assunto que me assola – e o interessante é que assuntos não faltam. As revoltas populares no Oriente Médio, os dilemas da OTAN, que parece cada vez mais sem função; a special op meio bufa, que resultou na morte de Osama bin Laden; o estado de guerra entre Líbia e as potências (atualmente nem tão potências assim…) européias; a postura cada vez mais “assertiva” da China, cujas forças armadas crescem de maneira notável – e dentre esse crescimento, o mais notável é o da Marinha (os gastos chineses em defesa mais do que dobraram), coisa que pode indicar pretensões de projeção estratégica de poder. Também poderíamos dizer que a crise econômica européia, com a recente bancarrota da Irlanda, Grécia e Portugal, que logo podem ser seguidas por Espanha e Itália, é assunto de interesse estratégico e militar, pois já está provocando contração nos gastos militares locais. Essa contração – por sinal, observada em todo o mundo – poderá significar que logo teremos generosos oferecimentos das indústrias militares européias, de sistemas de armas modernos em condições de pai para filho. O que isso poderá significar, para nosso país? Sabe-se lá. As principais pendências das forças armadas brasileiras continuam em suspenso: não se fala mais nos caças, nem nos navios de superfície. De positivo, a aquisição, pelo Exército, de uma nova linha de VBTPs (“Viatura Blindada de Transporte de Pessoal”) – o “Guarani”, a ser fabricada pela IVECO, em Minas Gerais. Fala-se da incorporação, nos próximos 15 anos,  de algo em torno de dois e meio milhares de unidades; também anda sendo discutida a substituição do FAL como arma padrão da força terrestre.  Também poderia ser um bom assunto a aquisição, pela MB, de oito aeronaves C1Trader, dos estoques na Marinha dos EUA. Trata-se de um modelo adequado às funções de COD (Cargo Onboard Delivery, ou seja, “Abastecimento direto a bordo”) e REVO (“Reabastecimento em vôo”). São aeronaves obsoletas, mas passarão por programas de modernização, nos EUA. O que isto pode significar? Que, a médio prazo, a MB tem planos de adquirir um outro navio-aeródromo, de maior porte, e talvez ampliar a aviação naval. Ao que parece, estamos às vésperas de uma significativa reestruturação da Marinha, que se seguirá à que vem sendo feita, desde os anos 1980, nas outras forças singulares. As principais unidades da Força Terrestre tem sido retiradas das grandes cidades e transferidas para as fronteiras; a FAB começa a reposicionar seus principais meios. No caso do EB, a tendência é que nos grandes centros fiquem as organizações de ensino e treinamento, administrativas e de referência; a FAB pretende voltar parte de sua atenção para o “vazio amazônico” e para as “fronteiras verdes” onde o EB já se encontra, com seus “Pelotões de Fronteiras”, suas excelentes unidades de infantaria de selva e parte das unidades aeromóveis. A integração terá de ser considerada visto que a FAB deverá oferecer ao EB e às polícias capacidade de vigilância aérea avançada (Early Air Warning) e apoio aéreo. É claro que, em termos de Brasil, nunca se sabe, visto que os políticos daqui, independente da coloração e de serem governo ou oposição, parecem achar que o país não precisa de forças armadas (temos de admitir que a excessão foi o governo Lula, e isto os próprios militares reconhecem).

Mas o assunto militar que me pareceu mais interessante não diz respeito propriamente às forças armadas, mas à uma das “forças auxiliares” – como são chamadas, eufemisticamente, algumas das corporações policiais brasileiras: a greve do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.

Por que? Alguns dos assíduos devem lembrar que causa::andou mexendo no assunto. Emboran ninguém pareça lembrar que os bombeiros fazem parte das corporações militares estaduais, os “soldados do fogo”, militarizados desde o final do século 19, são parte  das pequenas forças militares com que, no início do século passado, foram dotados os governos estaduais. Essas forças tinham por função manter a ordem interna (que dizer: o poder nas mãos certas), tornando mais difícil a intervenção do governo federal nos assuntos locais. De toda forma, PMs e bombeiros são corporações militares, reguladas por regras diversas daquelas que regem as categorias civis da sociedade.

E é esse o “xis” da questão: até onde eu saiba, militares não podem fazer greve. Esta é uma característica estritas dessas corporações, em todo o mundo, em função de terem sua base plantada sobre os princípios da disciplina e da hierarquia.

As corporações militares não são democracias. Isto é o mesmo que dizer que, num estado de direito, estão subordinadas aos poderes civis, e são diretamente comandadas pelo chefe do estado, visto que as FAs fazem parte da estrutura permanente do estado. Por outro lado, as regras que regem e dirimem conflitos em outras categorias da sociedade civil não têm efeito no cotidiano militar.  Vale dizer: num estado de direito, a sociedade civil é caracterizada pelo respeito à lei, pluralidade de idéias e pelo conflito mediado. Nas FAs, em última análise, o conflito não existe e as ordens e determinações de comandantes designados independente de consulta pública devem ser obedecidas sem questionamento – e ponto final. Existem mecanismos que possibilitam a um subordinado reclamar de uma ordem injusta ou de um comportamento considerado inaceitável, por parte de um comandante, mas esses mecanismos são constituídos por canais estritos, e não se assemelham aqueles vigentes na sociedade civil. Se a tropa tem reivindicações, estas devem estar de acordo com o regulamento (por exemplo: não é possível reivindicar a mudança do modelo de uniforme ou da saudação militar) e devem subir seguindo a cadeia de comando, até onde se encontre um agente autorizado a examiná-las – sempre dentro do regulamento. Pressupõe-se, entretanto, que certas questões, por serem de juízo superior, não podem ser discutidas e muito menos postas em dúvida. Questões salariais são uma dessas.

Um soldado, ou grupo deles, que se recuse a cumprir o regulamento estará comentendo uma violação gravíssima: rompendo a cadeia de comando. Em qualquer país do mundo, democrático ou não, isto tem um nome: insubordinação. Assim, “greve” numa corporação militar não passa de motim; passeata de militares, abandono não autorizado de posto. Motim não é justificável: o militar amotinado é excluído e penalizado. O abandono de posto até pode ser eventualmente justificado, mas depois de ser o transgressor preso e submetido a procedimento disciplinar. 

Assim, em primeiro lugar, a “greve” do CBMRJ é gravíssimo caso de indisciplina militar, e como tal deve ser tratado. Mas é também um angu de caroço político, dados os fatores que o cozinharam e o temperam, a começar pelo fato de que os bombeiros são muito mal pagos, e a população civil é amplamente simpática à corporação e a seus membros. Os bombeiros estão dentre as poucas categorias profissionais amadas pela sociedade (de forma mais-ou-menos semelhante, só consigo lembrar dos professores primários e de ensino médio, que os governos também vem maltratando, sistematicamente, há mais de trinta anos…). É interessante observar que até mesmo a imprensa, que não passa dia sem falar no “excesso de gastos com o serviço público” (e frequentemente acusa grevistas: causam problemas e atrapalham tudo, do trânsito à vida dos homens bons) tem colocado como “justas” as reivindicações dos soldados do fogo. A invasão do Quartel Central, no Rio tornou a situação ainda mais complicada, visto que a atitude do governador – que, em princípio, não poderia ter sido outra – de ordenar o uso da força para retomada das instalações daquela organização militar e a prisão de 429 efetivos envolvidos, catalisou a simpatia da população da cidade. Talvez facilite um pouco imaginar os soldados do BOPE entrando em greve e invadindo  o quartel da Rua Campo Belo, e logo depois, os “caveiras” promovendo uma passeata na Avenida Atlântica. É muito pouco provável que os moradores das redondezas estendessem panos negros nas janelas, como fizeram no dia do evento.

Toda essa situação foi precipitada pelo estado de penúria em que vivem  esses profissionais e, por extensão, suas famílias. Afinal, a profunda cisão que existe na sociedade brasileira, com elites gozando de todos os privilégios e a grande massa popular vivendo com dificuldades, repete-se nas forças armadas. O uso que vinha sendo feito pelo governo do estado do Funesbom, formado pela arrecadação da “taxa de incêndio”, é prova acabada do modo perverso como tais vicissitudes batem continência nas corporações militares. Tal situação tornou-se mais perceptível na medida em que, nos últimos anos, o desenvolvimento econômico do país, que possibilitou maiores chances de progresso pessoal e social a profisionais com qualificação técnica, também colocou em evidência a má situação social e econômica das categorias militares. O “oba-oba” do governo com relação ao sucesso econômico (culminando com a conversa do “pibão”, no início do ano) teve como efeito colateral evidenciar o fato de que esse mesmo governo (considerando todas os níveis), tem deixado seus servidores como última prioridade. As autoridades pedem “sacrifícios” e “paciência” a categorias que não fazem outra coisa – e no caso das categorias militares, sem instrumento algum de negociação.

A panela de pressão apitou, como se dizia em meu tempo de estudante. O apito, em minha opinião, avisa que a “questão militar” tem de ser tratada pelas autoridades com maior seriedade, e não com a tática de empurrar com a barriga e tentar jogar a opinião pública contra elas – tática por sinal usada com todo o serviço público. O governador do Rio de Janeiro, pelo modo como enfrentou a crise, parecia não dispor de informações completas sobre o problema. Quando teve de se manifestar sobre o evento do Quartel Central, o fez de meneira totalmente inepta. Pouco tempo atrás, Cabral tomou a atitude inédita – podemos dizer, histórica – de restabelecer a autoridade civil e a ordem sobre um enclave controlado por marginais armados. Naquele episódio, agiu com ponderação notável; já neste… Deveria ter chamado a atenção do público para a questão da hierarquia e da disciplina, e colocadado a questão salarial de forma honesta e direta. Preferiu invocar histórias chorosas e não comprovadas sobre “criancinhas postas em risco por baderneiros e inocentes úteis” e tentar uma saída pela tangente: oferecer gratificações que não resolveriam nada.

A mesma coisa, certamente, não acontecerá com a outra força militar estadual: a PMERJ – esta muito mais perigosa do que os simpáticos bombeiros. E é altamente improvável que aconteça nas forças armadas regulares, onde a disciplina estrita mantém tais situações sob controle. Claro que sempre pode aparecer um maluco do tipo do capitão paraquedista Jair Bolsonaro, que, em 1987, mostrou-se disposto a usar seus conhecimentos técnicos como forma de protesto contra os baixos salários que tornavam os oficiais militares reféns de administradoras de imóveis e agiotas. É muito mais provável que oficiais da FAB cada vez mais peçam dispensa muito antes do tempo para usar o excelente treinamento como pilotos de asa fixa e asa rotativa – pago com meu-seu-nosso dinheirinho – em empresas de taxi aéreo; e que oficiais e graduados da Marinha dêem baixa para ocupar lugar nos passadiçoes e casas-de-máquinas dos supply vessels que abastecem as plataformas oceânicas que logo irão tornar nosso país o terceiro ou quarto maior produtor de petróleo do mundo… Essa situação, além de deixar bem claro o uso irracional feito do dinheiro público por nossas autoridades, torna o país potencialmente refém de qualquer potência média que venha a nos atacar. Mas… Somos um país pacífico, não é o que dizem?..::

A batalha do Rio de Janeiro::Observações depois da ocupação::

Passada a novidade da “batalha do Rio de Janeiro”, ou “Segunda Batalha de Itararé” (como o blogue prefere chamar tão grandioso evento), a vida no Complexo vai voltando à normalidade. Sábado passado um pequeno grupo de turistas apareceu por lá, liderados por uma artista plástica do Espírito Santo. Bom sinal – parece que as pessoas estão passando a ver o Complexo como mais outro lugar. Aliás, a semana passada foi repleta de bons sinais, visto que o Estado parece ter chegado ao local para não mais sair – e conta com a confiança da população local. Então é tempo de convocar os planejadores: senhores, chegou a hora do planejamento – das ações de médio e longo prazo. De qualquer forma, tão simbólico quanto a bandeira nacional drapejando no local mais alto da região, foi a implantação de placas de rua e códigos de CEP, o que significa que  a enorme área, que reune quase oito por cento da população da cidade, foi finalmente incorporada ao município. Algum tempo atrás, eu tinha dito, aqui mesmo no causa:: que a região precisava de um “banho de política”. Uma coisa exatamente assim. Aliás, um banho dado inclusive pela COMLURB, que parece que não tinha permissão de entrar lá…

Surge também o projeto de uma “Força de Paz” (FPaz – milico adora essas siglas…), visando colocar a presença do Exército em apoio às ações policiais, até a instalação da UPP local. A doutrina seria baseada na grande experiência do EB e da Marinha em forças internacionais de emergência, como a que atualmente está aquartelada no Haiti. A idéia é controversa por vários motivos. Dois são os principais.

Intelectuais locais, ligados às ONGs de fomento à cidadania e às universidades, não vêem com bons olhos o engajamento do EB em missões de segurança interna. Não deixam de ter certa doze de razão. Rubem Césas Fernandes, um dos coordenadores da superong “Viva Rio”, atualmente instalada em Port-au-Prince, diz que à atuação dos militares precisa corresponder uma forte supervisão civil. Segundo ele, no Haiti a presença de organizações internacionais fortemente apoiadas pelos governos de seus países de origem e pela ONU é um contrapeso à atuação militar, que frequentemente extrapola. Segundo Fernandes, no Rio de Janeiro a maioria dos formadores de opinião tende a achar que defender direitos humanos é defender bandidos, então a tal supervisão tenderia a ser menos incisiva. Chego a concordar com esse antropólogo. As atitudes militares não poucas vezes acolhem comportamentos que deveriam ser encarados como desvios comportamentais – veja-se, por exemplo, o sargento que, sem motivo algum atirou em um civil, num aparente acesso de fúria motivado pela simples presença, à vista de um quartel, de um homossexual; uns dois anos atrás, um segundo-tenente temporário, aparentemente para mostrar autoridade, entregou um grupo de adolescentes a um traficante de drogas, que prontamente os executou. Dias depois, chorando copiosamente, o oficial declarou “não saber por que tinha feito aquilo”. Não que os cidadãos pobres estranhem a violência em seu cotidiano, e boa parte dos desmandos da Polícia Militar deve-se à uma ideologia de que todo pobre é um bandido em potencial. As PMs, pelo Brasil todo, têm poucos oficiais e as frações (o policiamento é feito por pequenos grupos de homens) são geralmente comandadas por graduados. Os oficiais saem pouco dos quarteis, não andam junto com a tropa e fazem política de baixo nível num grau incomparavelmente mais alto do que nas FAs. 

Talvez oficiais superiores, em campo, pudessem manter a tropa sob controle estrito, mas resta saber se majores e tenentes-coronéis estariam dispostos a comer poeira e deitar suor nas vielas do Alemão… Por outro lado, os comandantes militares têm manifestado preocupação com a extensão do tempo da presença militar no local, dada a possibilidade de contaminação dos efetivos do EB e da Marinha pelo contato com policiais corruptos – e embora não tenha sido dito, inclusive (e talvez principalmente) da oficialidade. Essas preocupações não parecem totamente infundadas: a Polícia Civil do Rio começou, afinal, ontem (4 de dezembro) a investigar a denúncia de que o traficante “Polegar” (ex-chefe do tráfico no Morro da Mangueira, que estava refugiado no Complexo do Alemão) foi retirado (ou “extraído”, no jargão militar) do local num carro descaracterizado da Polícia Civil. As notas publicadas nos jornais não deixam muito claro como a coisa aconteceu, mas a Corregedoria da Polícia do Rio de Janeiro apressou-se em desmentir a informação. A questão é: até que ponto as FAs estarão imunes à corrupção?

A convivência promíscua entre polícia e criminosos não é novidade e nem característica do Rio de Janeiro. No mundo inteiro, policiais lançam mão de contatos que fazem no submundo para obter informações que lhes permitam antecipar os movimentos do crime. O recurso aos informantes – alcaguetes, “caguetes”, “x-noves”, “orelhões”, como são chamados na gíria policial – é parte da atividade policial em todos os países do mundo, e implica desde pequenas recompensas a esses criminosos até a chantagem. O problema é quando setores da polícia começam a se aliar a setores do crime organizado, e a situação se inverte: policiais corrompidos começam a informar o crime organizado sobre os movimentos da polícia.

É interessante observar que, na operação da Vila Cruzeiro, os traficantes devem ter recebido informações internas, visto que tiveram tempo de preparar o terreno para reter as unidades especiais da PMERJ, e chegaram a conseguir inutilizar um dos “Caveirões” do BOPE. Está certo que o *”Caveirão” não é um veículo militar, mas uma espécie de carro-forte adaptado para transportar um “grupo de ações táticas”, nome que, no BOPE, recebem as esquadras de policiais militares especialmente treinados e equipados. Mas é uma improvisação. O “outro lado”, ou seja, o tráfico, também conta com alguns elementos que receberam o excelente treinamento das unidades elite das FAs brasileiras: páraquedistas e fuzileiros navais. Esses militares são, em muitos casos, moradores de comunidades carentes, tentam conseguir uma carreira profissional estável nas FAs. Acabam dispensados, na maior parte dos casos, depois de 4 anos de serviço ativo, caso não conseguir passar num concurso interno para cabo ou num concurso aberto para graduado. Os jovens soldados, sem emprego e sem o suporte moral da corporação (que faz enorme diferença), ficam totalmente vulneráveis ao canto de sereia do dinheiro fácil.

Assim se justifica a preocupação das autoridades militares. “Recrutados” pelo crime organizado, ex-militares das tropas pára-quesdistas cuidam da segurança dos chefes e dos locais onde acontece o “movimento”. Não são incomuns as informações sobre apreensões de cadernos com esquemas de táticas de retardamento e retração organizada, bem como de montagem de armadilhas e instruções para o uso de armamento. Esses cadernos são escritos por pessoal militar “recrutado” pelo tráfico, e é assim que os criminosos aprendem como lidar com as forças de intervenção da polícia militar. Pode parecer muito impressionante, mas não é (a não ser para o sensacionalismo da imprensa): o que normalmente acontece é que os “soldados” do crime organizado postos à disposição dos “instrutores” não são sequer milicianos. Carecem de qualquer idéia de disciplina e não têm nenhuma cadeia de comando. São apenas marginais armados, e o treinamento deles limita-se a como municiar e disparar uma arma.

A não-contaminação das FAs e dos setores superiores das forças de segurança fica meio evidente (para nosso alívio) no fato de que os criminosos não pareciam esperar a intervenção das VBTP do Corpo de Fuzileiros Navais. A intervenção foi resultado de uma negociação, em plena crise, entre o governo estadual e o Comando da Marinha Brasileira, na qual o governador interviu pessoalmente. A negociação foi rápida e a Marinha respondeu com rapidez, lançando mão das guarnições que, em qualquer quartel militar, ficam sempre em serviço. Seis M113A3, dois *Carros-lagarta Anfibios (CLAnf, no jargão da MB) de 25 toneladas e três VtrBldEsp SR 8X8 MOWAG “Piranha IIIC“, com as respectivas guarnições e equipes de apoio, integrantes da Divisão Anfíbia (principal unidade do CFN/MB, com escala de brigada reforçada) foram transportados de seu quartel na Ilha do Governador e lançados diretamente no “teatro”. A surpresa observada entre os criminosos indica que estes não contavam com a intervenção militar, não sabiam como confrontá-la e nem tinham armamento adequado. Os militares tinham instruções para não intervir na operação da PMERJ, a não ser que a integridade das viaturas fosse diretamente ameaçada. O armamento orgânico das viaturas M113 e CLAnf, a *metralhadora Browning M2 .50 (12,7 mm) é considerado capaz de opor qualquer viatura militar não protegida, com proteção leve e pequenas aeronaves; no caso dos “Piranha”, a arma orgânica  é uma metralhadora FN Herstal 7.62.

A utilização dos blindados correspondeu à doutrina de lançamento de esquadra de infantaria em teatro tático. Entre nove e onze policiais militares do BOPE (um grupamento de ações táticas), com armamento completo foram conduzidos até o ponto focal e lá desembarcaram. Durante a busca por posições de fogo, se beneficiaram da massa do blindado como proteção. A VBTP permanecia durante alguns instantes no local e em seguida se retirava, para dar passagem a outra, trazendo um novo “grupo tático”. Uma vez consolidada a posição, os blindados retornavam ao ponto de reunião para lançar grupos táticos em novas posições. Em ação de deslocamento, os blindados se lançaram contra obstáculos deixados pelos “combatentes adversários” (vamos chamá-los assim, com alguma condescendência…). Depoimento de militares do CFN dão conta de que, em pelo menos três oportunidades, pequenos veículos foram esmagados pelo peso das viaturas. Um dos motoristas declarou que em momento algum houve oposição que pudesse ser considerada relevante, e os criminosos eram vistos fugindo pelas vielas, em muitos casos abandonando armas e pertences pessoais, além, claro, das enormes quantidades de drogas que não puderam ser deslocadas em função do volume. Os policiais militares, uma vez desembarcados, não tinham nenhuma dificuldade em consolidar posição e progrediam de maneira escalonada pelo terreno (grupos de 3 elementos avançavam, cobertos por um atirador que buscava a melhor posição de fogo), usando os próprios meios.

Os traficantes teriam alguma forma de oposição eficaz? A resposta é um redondo “não”. Segundo depoimento de militares das tripulações das viaturas, disparos de armas leves atingiam a chapa frontal das VBTPs M113, e pelo menos três granadas de mão foram lançadas, mas apenas uma chegou a explodir. As “bazucas” encontradas pela polícia não eram ameaça, de fato. Por sinal,  “bazuca” é uma denominação inapropriada para indicar o armamento encontrado. O que foi mostrado são duas categorias de armas bem diversas. A primeira é um lança-rojão , ao que parece  modelo M67 de 90 mm (é possível comparar as duas fotos). A reportagem da TV Globo, para variar, dá um monte de informações disparatadas e sensacionalistas, comparando essa arma a um canhão de 90 mm (são coisas completamente diferentes). Esse tipo de lança-rojão já foi descontinuado no EB, substituído por um modelo mais moderno, de origem sueca. É muito pouco provável que houvesse munição para ele (os tais “rojões”, um foguete chamado, pelos especialistas, “de carga oca”) e, mesmo que houvesse, provavelmente estaria fora de validade, visto que tem de ser armazenada em condições altamente controladas. E mesmo se a munição estivesse válida, é muito provável que a arma na hora do “vamuvê” negasse fogo: o disparo de um lança-rojão depende de um pulso elétrico obtido de uma bateria (um tipo de pilha); caso essa bateria não esteja instalada ou esteja descarregada, o disparo não acontece nem por vontade divina. A *segunda arma é um *M72 LAW (Light Anti-tank Weapon), armamento já retirado de serviço no Exército dos EUA, e que nunca fez parte do inventário das FAs brasileiras. Pelo que é possível entender da foto, a arma não deve ter mais o rojão, pois caso ele estivesse lá dentro, o risco de disparo acidental pelo policial que a demonstra seria muito grande (observe o diagrama – o PM está com a coisa armada). Como se trata de um “pacote descartável” (pode ser lançado fora depois de usado, embora seja possível recarregá-lo), é provável que tenha sido roubado ou comprado de um colecionador.

Entretanto, as fotos do armamento apreendido após a ocupação do Complexo do Alemão são *realmente preocupantes. Isso porque boa parte dos fuzis automáticos visíveis (em meio a muita porcaria, como armas de colecionador, armas claramente danificadas e peças de armas) são, na maioria, os FAL FN Herstal, arma padrão do Exército Brasileiro.  Parece que também foi apreendido um HK G3, arma da infantaria da aeronáutica. São pouco notáveis (eu, pelo menos, contei quatro) os AK47, e também se conta algumas carabinas Colt AR15. Digo “preocupente”, e muito, pois os FAL devem estar saindo dos quarteis militares, roubados ou comprados de efetivos do EB e da própria polícia (nos últimos anos, milhares dessas armas foram transferidas das FAs para as polícias militares e civis). 

É preciso que essas coleções de armamento apresado sejam estudado (e deve estar sendo)  com cuidado pela inteligência policial e das FAs, e que se apure a procedência, o que irá determinar se o contrabando é realmente considerável. Eu apostaria que talvez ainda seja para armas curtas. Mas também apostaria que a maior parte desses itens deve vir mesmo das indústrias locais, Taurus e Rossi, que fabricam excelentes pistolas semi-automáticas e revólveres, que podem ser desviados ou roubados aos magotes. O controle da distribuição de armas é realmente uma necessidade, apesar da controvérsia que sempre desperta, e as campanhas de “entrega voluntária” devem continuar::

A batalha do Rio de Janeiro::A segunda batalha de Itararé::

Parece que minha análise sobre a “guerra de imagens” em torno da “batalha do Rio de Janeiro” não chegou a agradar totalmente. Isto a julgar por algumas das mensagens postadas nas caixas de comentários dos dois postos, e as mensagens de correio eletrônico enviadas diretamente (até o momento, no total, foram 26 comentários). Talvez minha busca por “ferramentas de análise” não tenha chegado a dar conta do objeto.

Lamento, companheiros, mas o fato de que vocês não concordem comigo – coisa que acho absolutamente normal – não invalida a análise. Por sinal, essa tentativa se enquadra no que é chamado “análise do discurso”, uma disciplina acadêmica que merece a atenção inclusive de agências de informação. A análise do discurso político contemporâneo pede que se leve em consideração o aparato áudio-visual de informação, que mobiliza uma enorme quantidade de imagens. Com base nessa premissa é que afirmo que nada do que foi dito ou mostrado o foi por acaso. Nem a mobilização de um aparato militar em meio à vida cotidiana da cidade, com ampla cobertura da imprensa, e nem o uso de expressões que estavam aparentemente esquecidas. E muito menos a farta exibição de bandeiras nacionais drapejando sobre o território “reconquistado”.

Assim, minha conclusão é que a “batalha do Rio de Janeiro” foi mais um desdobramento da “guerra de 2010” – acho que está claro de que “guerra” falo, não?.. – e que estivemos, de fato, diante de uma “batalha de imagens” que foi desdobramento de uma “batalha de discursos”. De um lado, aquele mobilizado pelas autoridades; do outro, um que ordenava argumentos para provar a incapacidade daquelas autoridades.

Continuo também afirmando que a forma como se estruturou a cobertura da “batalha” pelos principais meios de comunicação da cidade indica que a inesperada competência das autoridades constituídas do Rio de Janeiro (coisa rara, reconheço) em mobilizar ordenadamente todo o aparato burocrático e tecnológico posto à disposição dos Estados modernos surpreendeu os jornalistas da grande imprensa, tanto quanto a ofensiva das forças policiais-militares surpreendeu o exército mambembe do tráfico. Mais: também afirmo que a imprensa tradicional esperava um retumbante fracasso das autoridades estaduais, e a análise dos quatro dias de cobertura do jornal “O Globo” e da Rede Globo de Televisão indica um crasso erro de avaliação desses órgãos de imprensa, que caíram na própria manipulação. Por este motivo escolhi cuidadosamente a segunda tese de Debord: “A realidade considerada parcialmente reflete em sua própria unidade geral um pseudo mundo à parte, objeto de pura contemplação. A especialização das imagens do mundo acaba numa imagem autonomizada, onde o mentiroso mente a si próprio.”

Quando o mentiroso “mente para si mesmo”, o resultado é o festival de imagens manipuladas da quinta-feira, dia 25, e de ambigüidades escritas, na sexta e no sábado seguintes. A televisão replicou de modo interminável as imagens do “exército do tráfico” e suas “armas pesadas” em debandada pela “rota de fuga”, e a manchete do “vibrante”, no sábado, estampava “Intenso tiroteio entre Exército e tráfico abre Batalha do Alemão”.

Aparício Torelli deve ter rolado no túmulo…

O fato é que ontem (segunda-feira) os dois órgãos de imprensa já tinham, aparentemente, reconhecido, internamente, a sucesso da estratégia do governo – que, diga-se de passagem, tinha adotava quase todas as reivindicações veiculadas pela própria imprensa, ao longo de anos, em suas matérias, principalmente a mobilização das forças armadas. Melhor aderir. Suas páginas, impressas e eletrônicas, cobriram amplamente o restabelecimento da ordem pública naqueles espaços do território político, pela PMERJ e pelas forças armadas nacionais. As manchetes passaram a celebrar a retomada do Alemão e as imagens, a mostrar as forças policiais-militares triunfantes e o entusiasmo da população local; os comentaristas acadêmicos e suas patacoadas sumiram e foram substituídos por um dos gozadores água-com-açúcar do humorístico “Casseta e Planeta”… elogiando a polícia (isto sim, “é inédito em 30 anos”, se me permitem parafrasear o cometarista Paulo Storani). No “Fantástico”, as imagens mostraram o jornalista Marcos Uchoa percorrendo a mesma a “rota de fuga do exército do tráfico”, como se fosse um correspondente de guerra, comentando sobre os destroços e conversando com efetivos do BOPE. Mais significativa ainda foi a matéria “Operação muda até a rotina na TV”. Não consegui localizar o texto na Internet (prometo que continuarei procurando e, se encontrar, o coloco aqui), mas é muito significativa a foto, de três colunas, de um repórter não identificado, mostrado em tomada frontal, plano médio, vestido com uma proteção corporal e um microfone, bem visível. Não é possível dizer que aquilo tenha sido “casual”. Não foi: a linguagem da foto em tudo emula fotografias de soldados, individualmente. Ao que parece, o “vibrante” tentava se associar ao movimento que, em toda a cidade, reconhecia e comemorava o evento.

E hoje? No que tive oportunidade de passar os olhos pelo jornalão (ontem o trabalho impediu-me de ver televisão ou escutar rádio), dois assuntos estampados da primeira página me chamaram atenção (acho que chamariam de qualquer um, mas agora… sei lá… posso estar delirando…). “Duas perguntas”, forma colocadas na boca da “população carioca”: “para onde foram todos os traficantes?” e “onde estão suas armas?”. Em seguida, o mesmo texto, numa espantosa manobra semântica (que não foi inventada por meu “lulopetismo”, descoberto pelo Luís Candido – acabei de verificar, por via de dúvidas), informa o “vibrante matutino” que a polícia está investigando a fuga de “muitos dos 600 traficantes pela galeria fluvial do PAC”. Sim – descobrimos que não é uma galeria pluvial, mas uma galeria pluvial “do PAC”. Uma galeria pluvial do governo federal. E, como se já não bastasse, Merval Pereira, o colunista que não sabe distinguir entre um Urutu e um M113, já não sugere, mas afirma: “as bandeiras hasteadas no teleférico do Complexo do Alemão que, se por um lado sinalizavam uma vitória das forças legais, também relembram que as obras do PAC estavam sendo feitas com a favela dominada pelo tráfico, o que demonstra que havia um acordo com os traficantes.” Então ficamos combinados assim: para quem não sabe, o governo “do chefe de facção” maior, o presidente da República, combina obras com os chefes de facção do Complexo do Alemão.  

Até admito, por outro lado, que posso estar exagerando com a análise do discurso, mas diria, parafraseando o ministro Juraci Magalhães, que “o que é bom para as agências de informação dos EUA, é bom para o causa:: Mas, mesmo dando o desconto, acho que concordaremos todos que uma grande estrela emergiu desse “xóu”: o FMC M113A1 do Corpo de Fuzileiros Navais. A seguir, vamos falar um pouco neles, até para prestar um serviço ao Merval, que talvez aprenda a distinguir entre VBTP(L) e VBTP(R). Mas vamos deixar claro desde já: embora eu tenha uma preferência descarada (garanto que bem maior do que por lulistas e petistas) pelos APCs alemães de meia-lagarta, isso não significa que eu nutra a menor simpatia pelo “exército do Alemão”… Uma coisa é uma coisa… Outra coisa é outra coisa::

A batalha do Rio de Janeiro::The show must go on::

Acabo de escutar no rádio que a entrada das forças policiais-militares no Complexo do Alemão começou hoje, e está acontecendo sem resistência. Parece que a “batalha do Rio de Janeiro” se encaminha para o fim. Segundo um oficial superior da PMERJ, do estado-maior da operação, estão empenhados em campo uns dois mil homens, força com o efetivo de três batalhões de infantaria motorizada leve (caso somemos, apenas para termo de comparação, policiais militares – por volta de 600 –, fuzileiros navais – uns 100 –, pára-quedistas – uns 800 – e policiais civis estaduais e federais – uns 600), apoiada por elementos aéreos. Ainda não se sabe se os criminosos, diante do deslocamento das forças do Estado e sua exibição de poder, abandonaram suas “armas pesadas” e apelaram à maior vantagem de que desfrutam: são, em boa parte, membros daquela comunidade e se ocultam em meio a ela. Estão, como dizia Mao Zedong, “como peixes dentro d´água”. Respeitemos, entretanto, o inventor das modernas táticas de guerrilha. Quem ler a carta de Mao, escrita em 1920, verá que ele fala o tempo todo de organização política. Guerra revolucionária é um fato político. Não é o caso do Rio de Janeiro. De fato, qualquer um que saiba do que fala não tirará conclusão diferente.

Ou seja: o “crime organizado”, investindo num confronto direto com o Estado, encontrou seus limites – bastante estreitos, diga-se de passagem. Não poderia ser diferente: como vimos no posto anterior, trata-se tão somente de uma turba de pés-rapados com armas longas, elevados à condição de “inimigos do Estado”. Como puderam chegar lá? A fórmula não poderia ser mais simples: três décadas de inércia e inépcia de todos os níveis de governo, absoluta falta de políticas públicas para amparar os setores mais desassistidos da sociedade, militarização da segurança pública e o sensacionalismo, por vezes irresponsável, da imprensa.

Esse sensacionalismo parece ter culminado com a exibição, em repetições intermináveis, das cenas, filmadas de um helicóptero, da fuga do “exército do tráfico”. Não havia o que analisar: eram apenas marginais armados, sem nenhum grau perceptível de organização ou disciplina, correndo para salvar a própria pele. Foi curioso (e, como sempre, irritante), ver a locutora global Fátima Bernardes tentando forçar o capitão reformado da PMERJ e analista de segurança Rodrigo Pimentel a encontrar naquela cena incompetência por parte das autoridades policiais e militares. Não conseguiu. E então, tome-lhe a repetição, ad nauseam, da mesma cena.

Todos que lêem causa:: regularmente (os – agora – dez assíduos, bem contados), sabem que moro em Belo Horizonte, depois de uma vida passada entre Rio de Janeiro e Petrópolis. O que talvez não saibam é que foi uma vida que passava diariamente em frente às favelas do Complexo do Alemão; uma vida olhando os campos de futebol, pistas de atletismo, escolas públicas, pracinhas, pequenas lojas. Me chamem de idiota, mas eu achava estranho ver pessoas, de manhã cedo, praticando jogging numa pista fronteira à Linha Vermelha. Favelado também se preocupa com a barriga?.. Pois é, aquilo não era “outro mundo”: eram cenas absolutamente comuns, até um pouco bucólicas. Foi um de meus encontros mais brutais com a realidade da ideologia. Tenho pensado muito nisto, nos últimos dias.

Deslocado para Minas, continuo carioca como era quando vivia em Petrópolis: sem nenhum entusiasmo. O Rio de Janeiro é minha cidade, para bem e para mal, só que, agora, à distância. Continuo consumindo muita informação sobre a cidade, mas pelo rádio, já que nem sempre tenho tempo para os jornais, e, depois do segundo turno da batalha de 2010, exige cada vez mais paciência aturar o PIG.

A batalha do Rio de Janeiro tem chegado até mim via rádio CBN, televisão, jornais e Internet, nessa ordem. Curioso: a mais antiga das mídias eletrônicas é ainda uma ótima fonte de informação. Os jornalistas “de campo” e “de redação” da CBN, que escuto via Internet, enquanto escrevo, parecem mais objetivos (não digamos “imparciais” – seria dizer besteira) que seus colegas da imprensa escrita e da televisão. Deve ser impressão, eu penso, mas parecem lidar com a informação de modo mais direto e, aparentemente, com menor distorção.

Em comparação, as imagens produzidas pela Rede Globo parecem saídas de um filme – na última quinta-feira, foi impossível não pensar em um filme. “Tropa de elite 3”? “A transmissão ao vivo e sem comerciais para o Rio de Janeiro da operação da polícia fluminense no Complexo do Alemão, uma espécie de Tropa de Elite 3, está rendendo muito ibope para a Globo” observou o jornalista Lauro Jardim, no dia da escalada militar, quinta-feira, 25 de novembro.

Ainda mais interessante foi o jornalista Merval Pereira. O dito gastou as duas mil palavras de sua coluna diária, que intitulou “Capitão Nascimento”, para desfiar um discurso incompreensível ao longo do qual disse não saber se o fato do “capitão” ter se tornado herói nacional ser “um bom sinal”. A coluna foi replicada dezenas de vezes, em dezenas de blogues conservadores. Não era possível entender direito o que jornalista pretendia dizer. Surpreendente: afinal, um renomado especialista em encontrar defeito e má-intenção em tudo que o governo federal faça ou deixe de fazer deveria conseguir ser mais direto. A explicação para a aparente paralisia verbal do MP, entretanto, estava clara: não só ele, mas a imprensa toda pisava em ovos, em função do aparentemente inesperado fato de que as autoridades estaduais (argh!), com apoio das federais (arghhh!!) estarem fazendo exatamente o que todos eles sempre reivindicaram, em situações do gênero: tomando uma providência (arghhhhh!!!), e pior ainda, com amplo apoio da sociedade.

Não vou esmiuçar o texto, cheio de contradições: ora a situação é grave, ora o tráfico é “poderoso”, ora a reação da polícia “deu a sensação de ter sido bem coordenada”, ora “a realidade lá fora mostrava uma cidade apavorada”. Mas… Lá fora onde, cara-pálida? Fora dos estúdios da Rede Globo? Possivelmente: a realidade “real” estava na tela da Globo, onde “tudo era mostrado ao vivo pelos helicópteros das televisões, que deixaram os telespectadores espantados com o poder de fogo dos bandidos, e a quantidade de pessoas envolvidas nessa guerra”. Segundo Merval, essa “realidade real” não estava nos planos do governo, que acabaria por render-se à evidência de que não pode com o tráfico. Pelo menos não este governo…

Mas havia o fator “apoio a eles”, então… Como meter o pau sem meter o pau? Claro, não pegaria lá muito bem falar mal do governo-estadual-incompetente-apoiado-pelo-governo-facção-federal-criminoso-que-nos-roubou-a-eleição. Mas se podia tentar, desenhando idas e vindas, nas quais a cada aparente elogio (“é preciso apoiar a ação do governo”) corresponde distorção igual e diretamente contrária (“mesmo que a Secretaria de Segurança não planejasse a ocupação da Vila Cruzeiro, ela se tornou inevitável depois que a TV Globo mostrou aquelas imagens…”). Ao fim e ao cabo, Merval não parece ter sido muito bem sucedido na tarefa de engarrafar fumaça, e, no dia seguinte (sábado), com a expectativa da “batalha sangrenta” contra 600 “criminosos armados” nas vielas do Complexo do Alemão – que infelizmente não aconteceu –, o “vibrante” resolveu soltar alguns de seus cachorros mais ferozes.

Mas tenho de agradecer ao MP (algum dia ainda vou fazê-lo pessoalmente): foi graças a ele que lembrei do livrinho magnífico do Guy Debord. Este artista (inventou os “itinerários afetivos”), crítico de arte e filósofo, morto em 1994, publicou, em 1967, um estudo intitulado “A sociedade do espetáculo” (o livro todo está na Internet – podem deixar para me agradecer depois…). Trata-se de uma obra complicada, toda escrita em forma de aforismos (ou “teses”, como diz ele). Na minha opinião, aquele que melhor sintetiza a idéia geral de Debord está logo no início e tem o número 2: “As imagens fluem desligadas de cada aspecto da vida e fundem-se num curso comum, de forma que a unidade da vida não mais pode ser restabelecida. A realidade considerada parcialmente reflete em sua própria unidade geral um pseudo mundo à parte, objeto de pura contemplação. A especialização das imagens do mundo acaba numa imagem autonomizada, onde o mentiroso mente a si próprio. O espetáculo em geral, como inversão concreta da vida, é o movimento autônomo do não-vivo.”

Escutei, ontem, o comandante da PMERJ incitando os bandidos a se entregarem. Aplausos: bandido tem de ser preso. E ponto. É exatamente o que tenho dito, em algumas oportunidades, aqui no causa:: Hoje de manhã, o encarregado de relações públicas da corporação, tenente-coronel Lima Castro, continuava a convidar os marginais a se entregar. É curioso: aquilo que deveria ser decorrência – a autoridade emanada do Estado – acaba adquirindo uma espécie de aura de espetáculo. Declarações, embora pertinentes, de autoridades e especialistas de todos os graus, acabam parecendo bombásticas. A cobertura da imprensa transforma a re-imposição da autoridade do Estado sobre uma região do território nacional formal em mero espetáculo, sucessão de cenas dramáticas: tanques, tiroteios, helicópteros em manobras rasantes, gente ferida, armas em profusão. E o apoio da população, fato reconhecido pelo capitão da reserva da PMERJ e professor univeristário Paulo Storani – além de diversos outros – como “algo inédito em trinta anos”.

Se levarmos Debord em consideração, esse lado “espetáculo” da “batalha do Rio de Janeiro” era para ser esperado, visto que “… toda a vida das sociedades nas quais reinam as modernas condições de produção se apresenta como uma imensa acumulação de espetáculos. Tudo que era vivido diretamente tornou-se uma representação.” A realidade se transforma em encenação, e autoridade do Estado só pode ser vivida através de um espelho. Não basta mais o tal “monopólio da aplicação da força”, de que falam os cientistas políticos, uma das bases do estado moderno, é preciso que essa condição seja um espetáculo. O espetáculo, ao mesmo tempo que é instrumento de unificação, é também relação entre os agentes sociais, que estabelecem relações através de imagens. O espetáculo é, ao mesmo tempo o resultado e o projeto do modo de produção existente, e sendo projeto-resultado, repete-se de forma perene. O espetáculo cria sua própria condição de existência: “a liberdade ditatorial do Mercado temperada pelo reconhecimento dos Direitos do homem-espectador.”

Ou seja – a partir da tela da Globo se institui a “realidade real”, aquela “lá fora”. Mas se as imagens, “o espetáculo em geral”, não forem bem absorvidas, surge a imagem-da-imagem (resultado-projeto e projeto-resultado). A imagem-da-imagem não precisa ser explicada: está nas manchetes garrafais e fotografias sensacionalistas. Foi assim que o “vibrante matutino”, nosso bom e velho “O Globo”, tornou o TBP M113 o principal personagem do evento.

O interessante é que as reportagens nem mesmo chegavam a dar detalhes corretos sobre os veículos, que chamam, genericamente, de “tanque”. Faz diferença? Claro que não. O que importa são as imagens. As pessoas fotografavam a passagem das colunas blindadas em miniatura, como se quisessem perenizar o espetáculo. Até mesmo os intelectuais pareceram se entusiasmar com a imagem-da-imagem. O professor Viktor Izeckson (organizador de um ótimo livro sobre as forças armadas brasileiras), levou seu entusiasmo ao ponto de comparar a tática do BOPE à Blitzkrieg alemã. Claro, uma Guerra-Relâmpago tupiniquim jamais poderia ser um avatar da competência germânica. Segundo o professor Izeckson… “A Blitzkrieg iria além dos pontos e isolaria aquele ´exército´ (os traficantes) de maneira super-rápida. Ela deixaria bolsões de resistência, que seria aniquilados. A idéia é que parte do seu efetivo passe à frente do inimigo e a outra parte se mantenha avançando dentro do território.” Em português claro: a mini-divisão panzer carioca fez uma ofensiva de fancaria e deixou os criminosos escaparem.

Mas que seja – se as pessoas gostam de veículos blindados (seria uma forma mais correta de se referir a esses equipamentos), aproveitem. São, de fato, artefatos muito impressionantes, mas, em regimes de normalidade institucional, é raro vê-los fora dos quartéis. Mas eles estavam lá, fora dos quartéis. Talvez a imagem-da-imagem precise, pelo menos um pouco, ser explicada.

Volto ao ponto – ao Merval Pereira. Um especialista em falar mal do governo, apaixonado combatente da causa da liberdade de imprensa, se deixaria intimidar por uma Wehrmacht de tal forma mambembe?.. Não. O problema é que a imagem gera outra imagem, para que quiser ver. Merval a viu. Achei estranho que, a certa altura, ele tenha começado a se referir… ao “Urutu”. Sim, claro, todos sabemos que se trata do Engesa EE-11, transporte blindado de pessoal anfíbio, projetado no fim dos anos 1960 e atualmente sendo retirado de serviço, tanto no EB quanto no CFN. Foi um excelente produto da Engesa, exportado ao longo de dez anos para 16 países, a maioria do mundo árabe. Merval sabe muito bem que não haviam “Urutus” empenhados na ocupação da Vila Cruzeiro – o “vibrante” até que tinha cortado os dados técnicos dos veículos blindados direito, da Internet. Por que se referiu aos TBPs como “Urutus”? O fato é que “Urutu” se tornou também quase um símbolo da ditadura militar. Lá estava a imagem-da-imagem: os tanques saindo dos quartéis, onde deveriam ter ficado, em função da incompetência de um governo que não soube impor sua autoridade com os meios de que dispõe. Um governo que produz um espetáculo indevido, feito de imagens-equívocos. “A cada barreira que um Urutu ultrapassava parecia uma vitória da sociedade sobre a bandidagem.” Aí está a imagem-da-imagem-da imagem: “… parecia uma vitória da sociedade…” Mas não é. Foi conseguida às custas da ameaça ao estado de direito. É continuação lógica e natural, da operação que na opinião explícita do jornalista, tungou a eleição de seus ganhadores naturais – dentre os quais ele mesmo se coloca.

Aparentemente, essa interpretação poderia ser invertida com a simples colocação de que o termo “Urutu” pode ter sido usado para designar a apropriação, pela sociedade, de um dos ativos simbólicos mais importantes da ditadura militar, ao qual se referiu, frequentemente, o regime de transição inaugurado em 1985. A expressão, cunhada pelo general Figueiredo em 1983 (se bem que a forma correta fosse “olha que eu chamo o Pires”, referência ao então ministro do Exército, general-de-exército Walter Pires de Carvalho e Albuquerque), e era usada pela imprensa, durante a “Nova República” para designar as Forças Armadas, convocadas para defender refinarias de petróleo, em 1987 e a planta siderúrgica de Volta Redonda, em 1988.

É interessante observar que a intervenção de tropas da Marinha na “batalha do Rio de Janeiro” não se tem dado totalmente sem controvérsia. Embora muito timidamente, têm sido levantados pela imprensa alguns “senões”, o principal deles hoje, pelo jornalão “O Estado de São Paulo”. É notável como não se usa a expressão “intervenção”, mas “apoio logístico”, e que foi enfatizado em diversos momentos que os militares não iriam participar de eventuais choques contra traficantes. Entretanto, parece que a questão tem suscitado dúvidas. Segundo o jornal, a “preocupação com essa ‘forma nebulosa’ e juridicamente questionável do emprego da Marinha no Rio, considerado ‘um jeitinho carioca’, foi o assunto que dominou a reunião de seu Alto Comando na sexta-feira, na capital fluminense”. Esta questão teria sido o motivo da “falta de apoio do Exército”, citada de forma descontextualizada em diversos momentos, desde quarta-feira. A questão foi resolvida com uma consulta ao Ministro da Defesa, que por sua vez remeteu-a ao presidente da República, que a resolveu com um “jeitinho”, resolvendo de vez a dúvida sobre a questão jurídica: forças armadas só poderiam ser enviadas ao estado com a solicitação do governador, no contexto de uma intervenção federal – o que nunca iria acontecer, pois implicaria em Sérgio Cabral Filho admitir a perda de controle da situação. Não pretendo entrar em questões de jurisprudência, mas tanto a solução adotada quando a circunspecção do Comandante Militar do Leste fazem todo sentido, pois a solução formal criaria uma crise política sem precedentes.

Enfim, o resumo da ópera: a re-imposição da autoridade do Estado no Rio de Janeiro implica, de forma subjacente, numa “batalha de imagens”. Por enquanto, a imprensa está quieta em função do amplo apoio popular desfrutado pela ação da autoridade. Mas a abordagem de Merval Pereira, um dos principais dirigentes do Jornal o Globo, mostra que certos setores da sociedade questão, para mim, não estão vendo com lá muito bons olhos a ofensiva do governo estadual para restabelecer a cadeia de autoridade. Merval falou, em sua coluna, sobre “ativo político importantíssimo”, e, em seguida, completa “mesmo que falte a essa política uma imprescindível ação de planejamento”. O problema é que, com ou sem planejamento, Cabral certamente sairá dessa situação muito fortalecido. Parece ser este o ativo político real: o restabelecimento da cadeia de autoridade na cidade.

E pior: por tabela, o governo federal sairá também em posição de vantagem. Por enquanto, Lula tem sido poupado de qualquer citação, seja boa ou ruim. O fato é que não se pode deixar de associar a entrada das forças federais no batalha ao governo federal. O colunista Elio Gaspari, que ultimamente assumiu um papel notável na “frente PIG” contra o governo federal, já começa a falar em “marketing”. “Marketing” diz respeito à imagem… Portanto… O fato é que a “batalha de imagens” envolve dois lados. O lado global, por enquanto, retraiu-se. Vamos ver como fica a coisa, daqui para diante. Que promete, promete::

A essa altura, o assíduo que tenha conseguido paciência para chegar até aqui deve estar se perguntando porque resolvi pegar Merval Pereira para Cristo. Imagina! Quem sou eu… Apenas achei curiosas suas colocações, e resolvi fazer algo que, em minha opinião, sempre valeu à pena: buscar ferramentas de análise.

Tenho até certa simpatia pelo jornalista: afinal, ninguém chega até onde ele chegou sem ser muito competente. Também admiro sua paixão antigoverno. É difícil encontrar um cruzado tão puro em seus ideais.

Cruzado? Não é por nada, não, mas…  É impressão minha ou o MP é a cara do Ned Flanders, o fundamentalista religioso vizinho de Homer Simpson?.. Bem, devo estar delirando…::

 

O encontro do menino Wesley com a tecnologia ocidental::Perdoai-nos, Senhor, nós não sabemos o que fazemos::

Weley Gilbert - Recife, 1999 - Rio de Janeiro, 2010

Um projétil de fuzil automático FAL, calibre 7.62X51mm inicia sua trajetória deixando o cano da arma a uma velocidade de aproximadamente 860 metros por segundo, impulsão provocada pela expansão repentina do gás produzido por pouco menos de 10 gramas de pólvora química. Essa trajetória, caso não encontre nenhum obstáculo pelo caminho, percorrerá uns 4000 metros, até não mobilizar mais energia suficiente para movimentar o peso do projétil e superar o atrito do meio ambiente. Cairá então na terra, sem provocar dano. É – porque ninguém dispara um fuzil sem ter por objetivo provocar dano.

Um projétil de fuzil é uma dentre dezenas de grandes conquistas alcançadas pela humanidade. É o ponto de chegada da aplicação de princípios teóricos que foram sendo lentamente adquiridos, ao longo de 1000 anos, desde que os humanos descobriram que poderiam mobilizar energia através da produção repentina de certa quantidade de gás, e assim lançar um peso relativamente grande para a frente. É o produto final de enorme quantidade de cálculo, experiências, observação, correção; um pequeno pedaço moldado de liga de metais que exige, para ser fabricado, a articulação de diversas plantas industriais, as jóias da coroa do sistema econômico gerado pela Revolução Industrial.

Esse pequeno pedaço de metal tem o formato trocônico e pesa cerca de 10 gramas. Quando atinge o alvo, sua capacidade de penetração dependerá da dureza do obstáculo. A 450 metros, considerado o “alcance útil” desse tipo de munição, é capaz de atravessar 20 centímetros de madeira; a 200 metros, rompe facilmente uma parede de tijolos com mais-ou-menos 30 centímetros de largura; a essa distância, uma chapa de aço-cromo-níquel de 0,5 centímetros de espessura pode deter a trajetória de um projétil desses – é desse material que feita a blindagem do assoalho e do assento dos pilotos de helicópteros de assalto.

Os projéteis 7.62 NATO foram inventados para funcionar com os fuzis automáticos FN Herstal, imaginados pela indústria belga para equipar exércitos que, supunha-se na época – o início dos anos 1950 – logo estariam enfrentando o Exército Vermelho. O fato é que o Exército Vermelho nunca chegou, e essas armas de guerra foram parar nas mãos da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Por obra de muitos e muitos anos de políticas públicas inexistentes e de um discurso demagógico que militariza a questão da segurança pública. Na falta das tais políticas públicas, acreditam amplos setores da classe política, administradores e formadores de opinião, que uma polícia militarizada e violenta, tratando a população das zonas faveladas do Rio de Janeiro como território inimigo, aplacariam a paranóia das classes médias que se sentem sitiadas “apesar dos caros impostos que pagam”.

Pois no dia 16 de julho de 2010, a tecnologia ocidental, a falta de políticas públicas e a militarização da segurança encontraram com o garoto Wesley Gilbert Rodrigues de Andrade, de 11 anos de idade. Wesley estava sentado junto a uma janela, em uma escola pública no bairro Costa Barros, no Rio de Janeiro. A menos de 200 metros da escola, uma tropa da PMRJ foi recebida a tiros por criminosos instalados em uma favela. Foi a senha para o início de intenso tiroteio de armas automáticas. A menos de 200 metros, um projétil, provavelmente de FAL FN Herstal, provavelmente em alguma das versões indígenas fabricadas pela IMBEL, atingiu o peito de Wesley. Meia hora depois, o menino estava morto.

Caraca, poderíamos falar muita coisa sobre o assunto, mas como esse já foi bastante abordado por aqui, não vamos falar nada. Melhor fazer silêncio em homenagem à essa jovem vida abatida por um tiro de arma de guerra. E cobrar a justiça divina, visto que a das autoridades aqui da terra funcionou contra quem devia proteger.

Ontem, Wesley foi enterrado e o governador “pediu desculpas” à família do menino (parece, mas não é humor negro…); hoje o jornal O Globo publica uma matéria de página inteira na qual, dentre outros “corajosos posicionamentos”, chama a atenção para as próprias iniciativas e coloca em destaque “um histórico de falhas em ações”, no qual mistura, descaradamente, alhos e bugalhos, de modo a, quem sabe, aumentar a paranóia de seus leitores; hoje, ainda, uma ONG carioca vai “promover manifestação contra a morte de Wesley”… Claro, em Copacabana, porque Costa Barros é longe prá caramba…

Perdoai-nos, Senhor, nós não sabemos o que fazemos…::

Polícia para quem precisa de Polícia: não é rima nem solução::parte3

E eis que o redator prometeu e cumpriu! (Por incrível que pareça…) A seguir, a conclusão do artigo sobre as polícias brasileiras, com especial carinho às Polícias Militares dos estados brasileiros::

parte3Não é que não existam polícias militarizadas fora do Brasil. De fato, essas corporações também estão presentes em diversos países do mundo, sendo chamadas, genericamente, de “gendarmarias“. Essa instituição remete-se à uma tradição medieval européia, e a raiz da palavra é a expressão do francês arcaico gen d´armes, “gente de armas”. Se trata de corporações policiais cuja organização copia a das militares. Seus integrantes, denominados gendarmes, são policiais militarizados, e suas tarefas são principalmente o policiamento civil, embora em alguns países também cumpram funções de inteligência, guarda de fronteiras, guarda marítima e policiamento interno das forças armadas (lembram-se da feldgendarmerie dos filmes de guerra?.. Se você lê inglês, achará o texto interessante). A principal diferença para as Polícias Militares brasileiras é que, enquanto aquelas são em geral subordinadas à uma autoridade nacional (quase sempre o ministro do interior), no Brasil são corporações estaduais, subordinadas ao governador do estado. 

As Polícias Militares brasileiras não tinham equivalente no período colonial – muito embora algumas dessas corporações encontrem seus antecedentes em tropas de milícias e ordenanças (como, por exemplo, o Regimento de Dragões das Minas, criado no século 18). A primeira corporação militarizada foi a Guarda Real de Polícia da Corte, criada pelo Príncipe Regente D. João em 1809. Em Portugal havia uma corporação equivalente, formada em 1801, que recebeu ordens de permanecer em Lisboa quando da invasão francesa.

O modelo da tropa portuguesa e da equivalente criada no Rio de Janeiro (que a PMRJ reivindica como antecedente direto) foi a  guarda surgida na França em 1791. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão estabelecia que a segurança era direito natural e imprescindível, e os funcionários públicos encarregados de zelar por esse direito deviam servir a todos os cidadãos, e não apenas ao Estado e seus interesses. A tropa criada no Rio de Janeiro, entretanto, tinha nos negros e libertos, ou seja, nas classes mais pobres da sociedade colonial, o objeto de sua ação, pois a aristocracia portuguesa tinha dessas pessoas grande desconfiança. Os efetivos da Guarda eram recrutados entre as tropas de linha, e sua atuação caracterizava-se pela extrema violência. Ao longo da permanência da Corte portuguesa no Rio de Janeiro, outros corpos policiais foram sendo criados, em Minas Gerais, no Pará, no Maranhão, na Bahia e em Pernambuco. Com excessão de Minas Gerais, onde a corporação não chegou a ser regulamentada, os outros corpos eram baseados no modelo adotado no Rio de Janeiro, constituídos com estrutura baseada na da tropa de linha: corpos de oficiais, estado-maior, companhias de infantes e de cavalaria, todos devidamente uniformizados e armados.

Esses corpos funcionaram de maneira irregular até 1831, quando da abdicação do imperador. Os governos regenciais realizaram reformas significativas nas forças armadas brasileiras, notadamente no exército, corporação que não gozava da confiança das classes políticas em função do estado permanente de indisciplina das tropas. O efetivo foi sendo paulatinamente diminuído, os oficiais (em boa parte estrangeiros), demitidos e os mercenários, dispensados. O Ato Adicional à Constituição de 1824 tentou contornar a situação extinguindo as milícias e ordenanças (tropas temporárias mobilizadas nas províncias, cuja origem remontava ao período colonial)  e criando a Guarda Nacional, espécie de força auxiliar diretamente comandada pela aristocracia terratenente. A Guarda Real de Polícia e seus equivalentes provinciais foram extintos, substituídos pelo Corpo de Guardas Municipais Voluntários. Embora autorizadas a criarem corporações do mesmo tipo, as províncias não estavam obrigadas a isso. Os legislativos locais passaram a fixar, anualmente, por solicitação do Presidente da Província, qual o efetivo das forças policiais – o que não significava que fossem, de fato, contratadas. Esse sistema nunca funcionou plenamente, e as Guardas Municipais foram sendo desmobilizadas, substituídas por Corpos Policiais – tratava-se de  mudança significativa, equivalente, de fato, à reestruturação da corporação, cujo modelo foi o exército. Alguns especialistas na matéria consideram que são esses Corpos, de fato, os antecedentes das PMs estaduais. É possível observar nessas iniciativas certa inspiração liberal (alguns artigos da constituição dos EUA foram copiados), caracterizada na tentativa de mobilizar cidadãos para as tarefas de defesa nacional e segurança pública. Mas o fascíno liberal tinha fôlego curto numa sociedade escravista, e o que havia, de fato, era a desconfiança das classes proprietárias com relação às classes pobres e aos escravos, e da possível predominância política do Rio de Janeiro.

Durante a Guerra do Paraguai, os Corpos Policiais acabaram sendo mobilizados para completar os efetivos de tropas despachadas para a frente de combate. Nessa época, não era incomum que o governo pensasse em desmilitarizar a polícia. O problema maior era a carência de recursos financeiros, obstáculo para a implantação de uma solução desse tipo. A guerra agravou a falta de dinheiro, e em algumas províncias  os Corpos Policiais quase deixaram de existir. No Rio de Janeiro tentou-se a criação, em 1866, de uma força policial civil, a Guarda Urbana. Essa nova corporação deveria atuar junto com o Corpo Policial, que não perderia suas características de força policial composta por um quadro militar, enquanto a nova seria composta por pessoal civil uniformizado. Muito pouco eficiente, essa guarda civil foi praticamente desativada depois de 1883 e extinta, definitivamente, com a Proclamação da República.

Entretanto, o novo regime não apenas manteve os Corpos Policiais como acrescentou-lhes a designação “militar”. Com a promulgação da Constituição de 1891, com sua tendência fortemente federalista, as províncias, transformadas em “Estados da Federação”, passaram a ter o controle pleno dos “Corpos Militares de Polícia” e é dessa época a nomenclatura que passaram a ter, nos estados: “Força Pública”, em São Paulo; “Brigada Militar”, no Rio Grande do Sul; “Regimento de Segurança”, no Paraná – foram alguns dos nomes adotados. Na prática, essas tropas passaram a funcionar como uma espécie de exército local controlado pelo governador, preparado para resistir à possíveis intervenções do governo central. Os estados mais ricos (como São Paulo e Minas Gerais) montaram forças dotadas de armamento militar e recebendo treinamento desnecessário às tarefas policiais cotidianas. A Força Pública do Estado de São Paulo chegou até mesmo a adquirir armamento para a luta de trincheiras, aviação e artilharia anti-aérea (foi a primeira corporação militar no Brasil a contar com tal tipo de arma). Às vésperas da Revolução de 30, era o segundo exército da América Latina, em efetivo, atrás apenas do próprio Exército Brasileiro; já a Força Pública de Minas Gerais contratou um coronel suiço para funcionar como instrutor de operações de guerra. Em 1915, no bojo de uma reforma, o Exército conseguiu que as forças policiais militarizadas dos estados, a começar pela Brigada Militar de Capital e o Corpo de Bombeiros, fossem, em caso de emergência nacional, incorporadas. Embora os militares vissem a militarização das polícias com desconfiança, havia certa unidade de princípios e até afinidade entre as corporações, procurando as polícias militarizadas copiar doutrinas e padrões comportamentais do exército. Isso resultou na emulação da estrutura, com unidades “de infantaria” e “de cavalaria”, batalhões, companhias e pelotões organizados e comandados como na força terrestre e equivalência de postos para oficiais, graduados e praças. Observou-se também a adoção de uniformes de passeio e de serviço iguais aos do exército e a tentativa de se apropriação da tradição militar nacional.

O resultado dessa trajetória foi que, na Revoluções de 1930 os “exércitos estaduais” se posicionaram conforme a tendência observada do governador a que estivessem subordinados. Em São Paulo, imediatamente após a consolidação do novo regime, o Governo Provisório diminuiu drasticamente os efetivos da corporação e apreendeu armamento considerado inadequado. Ainda assim, a Força Pública constituiu o núcleo do exército revolucionário que, durante três meses, resistiu às forças federais – em grande parte também formadas por efetivos policiais mobilizados nos estados.

Tudo isso resultou durante o período, em algum grau de desmobilização das polícias militarizadas estaduais. Certamente, num regime como foi o de Vargas, a polícia iria assumir papel fundamental, passando a lhe caber, além das funções tradicionais de manutenção da ordem pública e controle das classes subalternas, também o monitoramento e controle de grupos políticos dissidentes e possíveis “inimigos do Estado”. Nos primeiros meses de seu governo, Vargas promoveu um expurgo nas polícias civis do Distrito Federal e dos estados. Quadros vistos como de oposição, de pouca confiança ou mesmo como “indiferentes” foram substituídos por pessoal de confiança. Situação de todo inusitada, a polícia do Distrito Federal passou a ser órgão da presidência da República, respondendo diretamente ao ministro da Justiça. As polícias estaduais passaram a se reportar, através dos interventores estaduais, à polícia do Distrito Federal. O objetivo dessas mudanças era criar uma rede nacional de vigilância política, centralizada na capital da República e articulada pela Polícia Civil, que, na prática, transformou-se em polícia política. A inspiração vinha dos serviços de segurança da Alemanha nazista, onde estagiaram diversos policiais brasileiros. A Polícia Militar do Distrito Federal foi, nesse quadro, peça fundamental na articulação de um “esquema militar ” de sustentação do governo, esquema que sobreviveria mesmo após a queda do regime, em 1945. Em 1946 a nova constituição implementou uma reforma parcial da organização policial, devolvendo o controle aos governadores – mas o sistema de polícia política não chegou a ser desativado.

As polícias militares voltaram ao controle civil, após mais de dez anos subordinadas ao Exército. As funções atribuídas à essas corporações se diversificaram bastante, o que implicou no aumento do efetivo e na especialização interna. Durante o regime Vargas, com os efetivos bastante diminuídos, as polícias militares atuavam basicamente nas grandes cidades, como uma espécie de guarda republicana, e no interior, como destacamentos de policiamento independentes. Nas grandes cidades o policiamento de rua era exercido por guardas civis, ramo das polícias civis. Isso resultou em problemas de jurisdição entre as corporações policiais, o que até então nunca tinha sido registrado. 

O golpe militar de 1964, ao implantar um regime discricionário, ampliou o poder das Forças Armadas mas, para estender o controle da sociedade, teve de recorrer ao aparato policial existente. O resultado foi a disseminação da violência policial, com o afrouxamento dos controles sobre a atuação das corporações, controle que já não era, de modo algum, rígido. A extensão do conceito de “segurança nacional” resultou em um estado policial, em que cada órgão, independente do caráter, era visto como “de segurança”. Decorre daí uma série de consqüências estapafúrdias, como a transformação de quartéis de bombeiros em “centros de triagem de presos políticos” (eufemismo para “centro de tortura”), implantação de “divisões de segurança e informações” (na prática, um tipo de polícia política interna dos órgãos públicos) em repartições como a Legião Brasileira de Assistência e a Companhia Brasileira de Armazés Gerais, e a instrução a psiquiatras e psicólogos militares para vigiar seus pacientes. A disseminação de “métodos de abordagem direta” resultou em que praticamente o único método de investigação utilizado era a violência física contra o detido. A “cobrança de resultados” e a independência de ação gozada por membros de serviços de segurança (chamados, na época,  “comunidade de informações”) acabou gerando uma situação de anarquia em todos os níveis e no transbordamento desses métodos para virtualmente todas as esferas de atuação policial.

Nesse contexto, foi reservado à polícia militar o papel de força auxiliar ativa, e não apenas de “reserva de contingência”, como tinha sido até então. As corporações passaram à subordinação do Exército, formalizada em 1967 com a criação da  Inspetoria Geral das Polícias Militares (IGPM). A Constituição Federal de 1967 manteve as polícias militares sob controle dos governadores, mas introduziu uma novidade: unificou o aparato policial e extinguiu as guardas civis. Os efetivos dessas foram absorvidos na tropa, que passou a ser responsável pelo patrulhamento ostensivo das cidades – quer dizer, pelo controle do espaço urbano e da circulação de pessoas e bens. A oficialidade PM começou a frequentar cursos especializados em levantamento e análise de informações e de contra-insurgência; a tropa recebeu treinamento de controle de multidões e de combate à ações de guerrilha urbana e rural. 

O comando civil, por sua vez, mostrou-se meramente decorativo, pois cabia ao Ministro do Exército a nomeação dos comandantes das forças policiais. Oficiais do Exército na ativa eram freqüentemente designados para o comando, à revelia dos chefes do executivo local. A política de segurança pública passou a ser elaborada pelas Forças Armadas, com base em seminários realizados na Escola Superior de Guerra. Essas mudanças de conceito geraram distorções que ainda hoje afetam a concepção e condução das ações de segurança pública.

Toda essa situação chegou ao ápice com a transfência para a Justiça Militar da competência de julgar crimes cometidos em serviço. Essa medida, de 1977, foi justificada como decorrência da “situação de guerra” vivida pelo país, que pedia (segundo o regime militar e sua claque política) a “flexibilização” da interpretação das ações realizadas contra inimigos do Estado armados e decididos, e do resultado dessas ações. Rapidamente, essa concepção – em última análise, absoluta liberdade de ação para os elementos em campo – foi incorporada às tarefas policiais propriamente ditas, que passaram a ser vistas como ações de uma guerra interminável contra o crime.

As políticas implementadas pelo regime militar, de “desenvolvimento a qualquer custo”, resultaram em crescente deterioração das condições sociais e urbanas do país, que explodiram nos anos 1980, numa crise econômica e social aparentemente interminável. Nas grandes cidades, um das conseqüências mais visíveis e virulentas foi o ambiente de guerra não declarada, com um nível por vezes absurdo de insegurança e violência. O regime civil reestabelecido em 1985 não demonstrou vontade política de reverter a situação criada ao longo das duas décadas anteriores. Para agravar a situação, durante a Constituinte inaugurada em 1987, as diversas acomodações feitas entre antigos adversários políticos tornados aliados de ocasião criaram distorções que acabaram incorporadas ao texto constitucional. Especialistas concordam que, com relação à segurança pública, a mais séria delas é a manutenção, intocado, do caráter das polícias militares de forças auxiliares e reserva do Exército, aprodundado durante o regime militar. O controle civil, representado pelo comando dos governadores, restabelecido pela Constituição, acabou anulado pela subordinação à lei federal. Os governadores nomeiam os comandantes das polícias, mas estão proibidos de tomar a iniciativa de reestruturar o aparato policial em caráter local. Essa contradição resulta em que o estado de São Paulo continua vendo como “motivo de orgulho” ter um exército de 100.000 efetivos em “guerra contra o crime”.

É essa a situação atual. Claro que reformar a polícia não significará o restabelecimento da ordem urbana. Tem sido constatado, ultimamente, que o problema de fundo é a total falência do modelo de cidade vigente no Brasil, implantado durante o regime militar mas mantido e até estendido ao longo dos últimos 25 anos – o tempo de vigência, em nosso país, do estado de direito. É preciso, antes de mais nada, pensar que talvez nossos paradigmas, de tão obsoletos, não dêem mais resposta alguma a nossos problemas. Mas enquanto não aparece alguém disposto a encarar seriamente o problema, reformar uma polícia militar concebida para ver pobres como inimigos e o meio urbano como campo de batalha talvez seja um começo::

Por sinal, é impossível não citar um ótimo recurso – não apenas de pesquisa, mas de reflexão – para quem esteja interessado no assunto: o blogue surpreendentemente bom, Policiamento inteligente. Ao longo dos dias em que o redator aqui do causa:: pesquisou um tema com o qual não tem lá muita intimidade, bebeu e embededou-se com o texto agradável e erudito do soldado PM Aderivaldo.::

Polícia para quem precisa de Polícia: não é rima nem solução::parte2

O redator jurou pela saúde dos filhos que não tem e pela lisura de nosso políticos, que publicaria a prometida seqüência ainda hoje. Que nossos representantes fiquem honestos não seria má idéia, mas péssima idéia seria, por outro lado, que meia dúzia – de duas ou três… – antigas namoradas do redator aparecessem de repente pedindo testes de DNA. Assim, como não crê o redator em bruxas, etc. etc., aí vai a parte 2, que, espera, trará mais alguns esclarecimentos sobre o assunto “polícia”. Divirtam-se pois os sete leitores (contadinhos…):: 

parte2De um modo geral, o termo “polícia militar” não corresponde à definição corrente que temos dele. Se trata, de fato, de efetivos militares, parte das forças armadas, que exercem o poder de polícia, conforme já esclarecido acima, nos limites institucionais e físicos das forças armadas. Isso significa que às “polícias militares” caberá manter a integridade e a segurança dos membros das forças armadas, das propriedades militares, investigar crimes militares e deter suspeitos desses crimes. No Brasil, esse tipo de polícia é chamado de “Polícia do Exército”, “Polícia Naval” ou Polícia da Aeronáutica”, dependendo da corporação de que estivermos falando.

Mas falar de “polícia militar”, relativamente às forças armadas, não tem nada haver com “justiça militar” – que também existe em quase todos os países que tem forças armadas e alcança os cidadãos incorporados à essas forças, bem como aqueles que, mesmo em situação de civis, tenham cometido crimes tipificados como crimes militares. Nos EUA, por exemplo, os militares estão sob as regras estabelecidas pelo Códico Uniforme de Justiça Militar (UCJMUniform Code of Military Justice), que se aplica a todos os membros de corporações uniformizadas dos Estados Unidos: Exército, Força Aérea, Marinha, Corpo de Fuzileiros Navais. A Guarda Costeira e os membros de serviços civis, como a Administração Nacional de Atmosfera e Oceanos (NOAA) e o Serviço de Saúde Pública (por exemplo), quando operando, por determinação presidencial, militarizados (geralmente acontece em tempo de guerra ou de emergência nacional), também ficam subordinados ao UCJM, assim como os membros da Guarda Nacional dos EUA em período de incorporação e alunos de escolas militares de todas as corporações.

A Justiça Militar dos EUA tem advogados, juízes e promotores militares, mas as punições previstas no Código Uniforme podem, dependendo da gravidade do ilícito, ser de ordem administrativa, determinadas pelo comandante do infrator. Já as medidas penais ficam a cargo das Cortes Marciais, e podem ir de medidas administrativas (admoestação, verbal ou escrita; treinamento adicional; reprimenda e punição não-judicial) até a demissão. Ilícitos mais sérios são enviados aos Tribunais Militares, compostos de  Cortes Sumárias, formadas por oficiais militares, prevendo penas de multa e prisão temporária. As Cortes Especiaìs lidam com crimes de maior gravidade, e são formadas por oficiais especialmente indicados. Essas Cortes podem sentenciar a penas de prisão até um ano e “baixa desonrosa”.

No caso da Grã-Bretanha, as funções de justiça militar são responsabilidade do Juiz-Advogado Geral (em inglês, JAG – Judge Advocate General), um juiz civil indicado pela Coroa Britânica para presidir a justiça militar. Já no caso francês, uma lei de 1982, relativa à instrução e ao julgamento de infrações militares e de segurança do Estado modificou os códigos de procedimento penal e de justiça militares, suprimindo, em tempo de paz, o Alto Tribunal Permanente bem como os tribunais menores das forças armadas. Em tempo de guerra, a juridição militar sobre certos crimes foi mantida. Entretanto, continua existindo um “Código de Justiça Militar”, só que as infrações relacionadas, assim como as infrações comuns cometidas por militares em serviço ativo passaram à competência da justiça comum. Entretanto, existe uma alta corte e tribunais especializados que cuidam da instrução de processos por crimes militares, bem como do julgamento de tais crimes. A acusação, nesses casos, é conduzida por procuradores da República especialmente designados. A Alemanha, depois de 1955, também aboliu as cortes militares em tempo de paz, e os autores de crimes militares cometidos em tempo de serviço são entregues à justiça comum.

No Brasil, a Justiça Militar federal é exercida pelo Superior Tribunal Militar. Essa corte foi criada em 1º de abril de 1808, pelo Príncipe-Regente D. João, com a denominação de Conselho Supremo Militar e de Justiça. Após a proclamação da República, passou a chamar-se Supremo Tribunal Militar e, depois de 1946, assumiu o nome atual. No Brasil os juízes do STM são escolhidos pelo presidente da República entre oficiais-generais das forças armadas, que são a maioria no Tribunal. Cinco dos 15 membros são juízes civis. O exercício do cargo de Ministro do STM é vitalício.

Vemos então que a expressão “polícia militar” nada tem com a “Justiça Militar” e, para complicar as coisas, no Brasil, “Polícia Militar” não tem nada haver com “polícia militar”. Não é que não exista algo semelhante à “Polícia Militar” (brasileira), em outros países. Em geral essa função é exercida por uma instituição também militarizada, chamada genericamente de “Gendarmeria”. Essa palavra se remete à instituições medievais e seu radical é a expressão gen d´armes, ou seja, gente de armas, em francês arcaico. São, de fato  polícias militarizadas, responsáveis por tarefas policiais convencionais, mas consideradas fora do escopo das polícias civis. São estruturadas em uma hierarquia vertical, como nas forças armadas, e, administrativamente, em unidades com tarefas específicas de policiamento e defesa civil. São geralmente vinculadas aos ministérios do interior, e não são consideradas reserva das forças armadas::